Projeto estabelece programa de combate a doenças provocadas pela exposição solar

A implementação de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor foram debatidas e aprovadas pelos deputados nesta terça-feira (20), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Nesta sessão passou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 570/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), que estabelece ações permanentes e articuladas entre o poder público e instituições privadas voltadas à orientação e fornecimento de proteção para os trabalhadores.

“A exemplo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outras empresas públicas e privadas, que já disponibilizam o protetor solar aos seus colaboradores, acreditamos que campanhas esclarecedoras e a distribuição gratuita de protetor solar são meios eficazes de prevenção de doenças. São atitudes que também geram economia ao Estado, que não precisará arcar com custos de tratamentos, trazendo benefícios a todos”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposição.

Campanhas– Lupion cita ainda o fato do Ministério do Trabalho já considerar o protetor solar como Equipamento de Segurança Individual (EPI), o que levou inúmeros municípios brasileiros a regulamentar a distribuição do produto. O deputado fundamenta ainda sua iniciativa em dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia, que revelam uma alta incidência de câncer de pele no país. Por isso, a entidade vem promovendo campanhas informativas junto aos médicos e à população. A principal ação é a Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele, que acontece anualmente em todo o Brasil.