Projeto Facilitará Dia a Dia dos Deficientes

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 10/08/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO FACILITARÁ DIA A DIA DOS DEFICIENTESAgora falta muito pouco para os portadores de necessidades especiais passarem a ter uma identificação diferenciada. O projeto do deputado Bradock (PMDB) foi aprovado em terceira discussão, restando agora apenas a redação final e a sanção do governador.Com isso, os deficientes poderão portar um documento que fará as vezes de cédula de identidade, facilitando a vida destas pessoas, principalmente no que diz respeito à locomoção. Aqueles que tiverem necessidade de um acompanhante terão os direitos já concedidos aos deficientes estendidos aos seus auxiliares. Dessa forma ficará expresso na cédula de identidade: “direito a acompanhante”.“A proposição visa garantir o acesso aos direitos e benefícios previstos em lei, sem de forma alguma, com essa identificação, fazer qualquer tipo de discriminação, e sim, estabelecer, segundo critérios médicos e legais, quem está realmente apto a ser tratado de forma especial, prioritária e estritamente necessária”, assinala o autor.Para o portador de deficiência obter a cédula de identidade será necessário uma comprovação, por meio de um laudo médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo especificado o tipo de deficiência com o Código Internacional de Doença (CID), se permanente ou temporária. Em seguida, o laudo médico deverá ser encaminhado ao órgão de identificação juntamente com o documento de identidade atual ou certidão de nascimento.Depois de aprovado e sancionado o projeto, todos os benefícios decorrentes da legislação em vigor, destinados às pessoas portadoras de deficiências terão validade apenas mediante a apresentação da cédula de identidade em concordância com esta lei. Ainda está prevista a realização de uma campanha, por parte do Poder Executivo, para a divulgação do uso deste novo documento de identidade.