Projeto para fortalecer Conselhos Municipais de Meio Ambiente é lançado na Assembleia

Com o apoio da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e da Frente Parlamentar Ambientalista, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou na tarde desta quinta-feira (23) o lançamento no Paraná do projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA”.

A iniciativa pretende sensibilizar e mobilizar as frentes parlamentares ambientalistas dos 17 estados com Mata Atlântica sobre a necessidade de fortalecimento dos Conselhos Municipais e dos PMMA; difundir  a importância desses conselhos para a governança local; fortalecer os conselhos através da capacitação e condução do PMMA; promover capacitação de técnicos das prefeituras para o processo participativo; buscar a ampliação do número de municípios com planos ambientais elaborados ou em implementação; e ainda realizar consulta pública de percepção ambiental nos 17 estados que compõem o bioma Mata Atlântica.

Conselhos mais atuantes – Durante o encontro falou o promotor de Justiça Diogo Cesar Porto Silva, representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná. Ele observou que em muitos casos os conselhos apenas atendem à formalidade da lei, quando deveriam ser mais efetivos, atuando como instrumentos de participação democrática que são. Ele defendeu também a composição paritária de representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada nesses conselhos.

O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, fez um relato das ações desenvolvidas no Paraná desde a década de 1980, muitas delas pioneiras no país, para concluir que passos importantes foram dados e serviram de exemplo, cabendo agora a continuação desse trabalho, envolvendo a sociedade na promoção e na fiscalização de medidas conservacionistas e de recuperação de seus recursos naturais, primordiais para garantir a qualidade de vida desta e das próximas gerações.

O presidente da Federação Nacional dos Conselhos de Meio Ambiente (FECONDEMA), Carlos Alexandre Silva, destacou a importância da iniciativa realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), que se estenderá aos 17 estados que abrangem o bioma da Mata Atlântica até abril do ano que vem, levando conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica nos municípios, com apoio dos estados.

O projeto prevê a capacitação com o oferecimento da 10ª edição do curso online e gratuito sobre PMMA (www.pmma.etc.br), realizado pela Ambiental Consulting, em parceria com o Ministério de Meio Ambiente, no âmbito dos Projetos de Proteção da Mata Atlântica, e com a Fundação SOS Mata Atlântica, no Projeto de Fomento à Elaboração dos PMMA.

Num segundo momento contempla a Consulta Pública de Percepção Ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro, com a finalidade de fortalecer o estímulo ao processo participativo como instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção.

Participaram do evento também o deputado Rasca Rodrigues (Pode); Fernanda Goss Braga, bióloga da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; técnicos e lideranças ambientalistas de vários municípios e de outros estados.