Projeto Permite Reutilização de Garrafões de água

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 02/12/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO PERMITE REUTILIZAÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUAProjeto da deputada Arlete Caramês (PPS) apresentado nesta semana trata da comercialização de garrafões reutilizáveis, permitindo que este produto seja usado novamente por empresas titular da marca inscrita em garrafão e até mesmo por empresas concorrentes, desde que este tenha sido regularmente colocado no mercado.A proposta ainda estabelece que os garrafões apenas poderão ser reutilizados quando for do tipo padrão usado por todos os produtores e adquirido por consumidores, revendedores ou produtores.O produtor que reutilizar o garrafão deverá colocar em destaque sua marca, através de rótulo comercial próprio, a fim de impedir que o consumidor se confunda. Entretanto, a partir da implantação deste projeto, a inscrição da marca da empresa será proibida nos garrafões reutilizáveis. E as empresas envasadoras terão um prazo de um ano para a retirada das marcas impressas.Na primeira ocorrência as empresas apenas serão informadas por escrito. Já na segunda vez a multa será de R$ 1 mil e de R$ 2 mil no caso de haver reincidência. Caberá ao Poder Executivo a execução desta Lei e também a determinação do órgão competente para a fiscalização e o respectivo procedimento.A parlamentar explicou que a medida deve-se ao fato de determinadas empresas gravarem suas marcas diretamente nos garrafões de água, adquiridos pelos consumidores. E as empresas não têm aceitado recipientes sem as logomarcas, obrigando o consumidor a comprar apenas o produto estampado no garrafão, o que impede a escolha por produtos mais baratos.“O projeto visa coibir que as empresas de água estabeleçam um vínculo artificial com o consumidor e violem o Código de Defesa do Consumidor, garantindo assim, a liberdade do mesmo de adquirir o produto mais barato, independentemente da marca que esteja escrita no garrafão adquirido pelo consumidor”, afirmou Arlete.