Projeto Pretende Regular Uso de Celulares

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 09/03/06Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO PRETENDE REGULAR USO DE CELULARESAs concessionárias de telefonia móvel terão que se responsabilizar por danos causados à população e ao meio ambiente, caso seja aprovado o projeto de lei do deputado Rafael Greca (PMDB) apresentado nesta semana na Assembléia Legislativa.“O objetivo desta proposição é regular a utilização dos equipamentos celulares móveis, garantir a população o acesso a informações sobre as prevenções a serem adotadas para a utilização desses equipamentos. Além de estabelecer critérios técnicos para monitoramento da rádio freqüência irradiada pelos telefones e restrições quanto aos locais de instalação das torres”, explicou Greca.Segundo a medida legal, as empresas operadoras de telefonia celular do Paraná ficarão obrigadas a aferir anualmente seus equipamentos, a fim de constatar o vazamento de radiação, devendo obedecer às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que adota o limite mínimo de 435 microwatts por centímetro quadrado em um centro urbano.As medições deverão ser enviadas a Anatel para análise, podendo a agência requerer uma amostragem com medidores e equipe técnica própria. Além disso, a proposta prevê que os comerciantes de aparelhos e utensílios de telefonia celular fixem, em seus estabelecimentos, avisos sobre os possíveis riscos à saúde associado ao uso de telefones móveis e recomendações sobre formas de proteção e os efeitos da radiação.Para os fabricantes caberá a responsabilidade de incluir na especificação dos aparelhos a presença ou não de dispositivos de proteção contra a radiação presente durante a utilização do telefone.A proposta também pretende proibir a instalação de estações de telecomunicações próximas aos locais sensíveis, tais como salas ocupadas por pessoas durante períodos prolongados e locais de considerável aglomeração de pessoas, como, por exemplo, escolas, hospitais, creches, centro de saúde e igrejas. Entretanto, será permitido quando a instalação respeitar uma distância mínima de 400 metros horizontal de suas divisas. Esta distância poderá ser alterada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), desde que respeitados os limites utilizados pela Anatel.REGRAS - Segundo o projeto de lei, as concessionárias de telefonia celular terão que se responsabilizar por possíveis danos patrimoniais e morais causados a usuários e ao meio ambiente. E quanto à ocupação do uso do solo para a instalação de estações de telecomunicações deverá seguir as legislações municipais, mas dando prioridade às normas contidas nesta lei. A proposta ainda irá a plenário para votação, mas antes passará pelas comissões permanentes da Assembléia Legislativa. E caso seja aprovada também proibirá o uso de celulares nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).