Os shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, estabelecidos no estado do Paraná, deverão destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência física, idosos e gestantes. É o que prevê o artigo 1º do projeto de lei apresentado pelo deputado Gilberto Ribeiro (PSB) na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária da última terça-feira (18).
A matéria recebeu apoio dos parlamentares que participavam da sessão e segue agora para análise das comissões técnicas permanentes da Casa. Caso obtenha pareceres favoráveis será então submetida a discussões e votações em Plenário. De acordo com Ribeiro, o objetivo é diminuir as dificuldades dessas pessoas, idosos e portadores de deficiência, “uma vez que por todos os cantos das nossas cidades há uma infinidade de barreiras arquitetônicas que impedem ou reduzem sua mobilidade”. Como se sabe, “essas pessoas já têm prioridade em filas de bancos, supermercados, além de vagas reservadas nos estacionamentos”, acrescenta o autor.
A proposição apresentada estabelece que os lugares reservados devam ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Determina ainda que esses estabelecimentos terão que adaptar-se para o acesso e uso por usuário de cadeira de rodas, com a instalação de rampas ou elevadores com portas cuja abertura (largura) comporte a passagem de cadeiras de rodas, e também dispor de espaços sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência física.