Projeto Proíbe Uso de Capacete Nas Dependências de Prédios Públicos e Privados
Em seguida, a matéria deve ser analisada pela Comissão de Segurança, e, se aprovada, segue para votação plenária e posterior sanção do governador. O projeto proíbe a entrada de pessoas em quaisquer estabelecimentos, usando capacete que dificulte sua identificação imediata ou posterior reconhecimento. Em postos de combustível, logo após descer da motocicleta, o condutor deve retirar o capacete imediatamente. Além disso, a medida prevê, ainda, a afixação de aviso nos estabelecimentos, referindo-se à lei, sobre a proibição de usar capacete no local. A Polícia Militar poderá ser acionada, caso a pessoa se recuse a tirar o equipamento. “A finalidade é coibir os assaltos e vandalismo praticados com a utilização de capacetes, impedindo a identificação. Muitos bandidos passaram a utilizar motos para cometer crimes, beneficiando-se da possibilidade da fuga rápida e do fato de não serem facilmente identificados”, explica o parlamentar.
