Projeto Proporcionará Maior Arquivo de Estudantes No Paraná

Uma lei sancionada pelo governador do Estado, em 2004, tornou obrigatórias as escolas estaduais de ensino fundamental e médio a exigirem a carteira de identidade como documento necessário à realização da matrícula escolar. E a mesma exigência foi estendida às creches estaduais. Desde então, o Instituto de Identificação do Paraná passou a emitir, gratuitamente, a carteira de identidade para os alunos de baixa renda, ou seja, aqueles cuja renda familiar não exceda três salários mínimos. Ao tomar conhecimento desta legislação, o deputado Waldir Leite (PPS) elaborou o Projeto de Lei 253/05 visando dar uma amplitude aos alunos da rede pública municipal do Paraná e beneficiará milhares de alunos carentes que serão identificados. A aprovação do projeto justifica o deputado, além do alcance social que será atingido, o Instituto de Identificação do Paraná passará a possuir um dos maiores e mais completos arquivos de pessoas nascidas/moradoras no nosso Estado. “Nossa projeto vai eliminar a discriminação existente, hoje, entre os alunos das escolas públicas municipais com os da rede pública estadual” acrescenta o deputado. Depois da passar por todas Comissões Permanentes do Poder Legislativo o projeto será votado nesta semana no plenário da Assembléia Legislativa.