Projeto que obriga notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes é aprovado em Plenário

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 180/15, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde a comunicarem à Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude ocorrências com indícios de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes, em todo o Paraná.  

Segundo a deputada, a intenção, ao propor a formação dessa rede de proteção integrando instituições públicas e privadas, é criar mais uma alternativa de apoio para as crianças e adolescentes vítimas de violência. Claudia Pereira destacou que a proposta, aprovada em segundo turno, tem o objetivo garantir que atos de crueldade não fiquem impunes, acobertados pelo desconhecimento, principalmente considerando que boa parte dos casos de violência ocorre dentro do lar.

Na avaliação da parlamentar, o olhar atento e crítico das equipes de saúde é fundamental para identificar os menores que enfrentam situações difíceis. Ela frisou que, frequentemente, a criança ou adolescente traz consigo múltiplas evidências, que podem estar relacionadas também à privação emocional, nutricional, situações de negligência e abuso. A proposta segue um modelo já adotado pelo estado de Santa Catarina. A essa iniciativa foi anexada a proposição de nº 308/15, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSC), que trata de tema semelhante.

Homenagem – Também foram debatidas e votadas nesta sessão outras matérias, entre elas a proposição de nº 662/15, do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (leia matéria específica a respeito, neste site). Em segundo turno passou a proposta de nº 206/15, do deputado Ademir Bier (PMDB), dispondo sobre a denominação do Centro Estadual de Educação Profissional Prefeito Adolpho Mariano da Costa, hoje denominado Centro Estadual de Educação Profissional de Medianeira; e a de nº 221/15, do deputado Tercílio Turini (PPS), declarando de utilidade pública a Fazenda Esperança, com sede e foro no município de Ibiporã. Em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, foi aprovado o projeto de lei nº 534/15, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), inserindo no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia Estadual do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), a ser comemorado anualmente na data de 28 de outubro.