Projeto que Previa Tarifa Reduzida de Energia Elétrica é Derrubado Pelo Governo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 28/06/05Assessoria Plauto MiróPROJETO QUE PREVIA TARIFA REDUZIDA DE ENERGIA ELÉTRICA É DERRUBADO PELO GOVERNOO deputado Plauto Miró Guimarães (PFL) manifestou nesta terça-feira (28) sua indignação com a bancada governista na Assembléia Legislativa. Plauto criticou a forma com que agem os deputados aliados ao Governo Estadual, que estão deixando de analisar a constitucionalidade dos projetos para votar de acordo com os interesses do governador.A afirmação do deputado aconteceu depois de que a bancada aliada rejeitou o projeto de lei nº. 319/05, que prevê o desconto de 30% para a energia elétrica no período noturno para estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, urbanos ou rurais. O projeto foi rejeitado por 19 votos contrários contra 17 votos favoráveis. Segundo os deputados José Maria Ferreira e Elza Correia, ambos do PMDB, a medida é inconstitucional e vai contra os interesses do Poder Executivo.Apesar disso, Plauto Miró lembrou que a proposta já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças (CF). “Com essa atitude arbitrária da base aliada, podemos extinguir a CCJ. Se a Comissão destinada a dar parecer favorável pela legalidade e constitucionalidade dos projetos não tem sua decisão respeitada em Plenário, não precisamos dela”, afirmou o deputado.Guimarães lembrou ainda que a iniciativa de aproveitar a demanda de energia elétrica noturna com preço diferenciado foi do governador Roberto Requião, que manifestou o interesse de que essa “energia não consumida” fosse destinada aos produtores rurais, na irrigação de suas propriedades.“Nós apenas transformamos essa iniciativa em um projeto de lei e estendemos a medida para os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, urbanos ou rurais”, disse Miro. “A iniciativa da presente proposta era um mecanismos de estímulo ao crescimento da produção industrial, do movimento comercial e da prestação de serviços, ampliando a oferta de empregos e, conseqüentemente, gerando aumento de riquezas”, explica Plauto Miró. Segundo o texto do projeto, o fornecimento de energia elétrica com tarifa reduzida em 30% só seria estendido aos estabelecimentos que ampliarem suas atividades produtivas para o período noturno, desde que não houvesse redução da atividade produtiva diurna dos consumidores beneficiados. “É uma pena que os aliados do governador não consigam enxergar o estímulo que o projeto daria a economia paraense”, concluiu o parlamentar.