Projeto que regulamenta venda de ingressos e bebidas na Copa do Mundo passa em segunda discussão
Parlamentares reunidos na sessão plenária desta segunda feira (1º)Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
O projeto de lei nº 29/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, como a regulamentação do processo de venda de ingressos para as competições e libera a venda de bebidas alcoólica nos estádios foi aprovado nesta segunda-feira (1º), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, em segunda discussão. A matéria passou na forma de substitutivo geral com 31 votos favoráveis e 11 contrários, registrando ainda uma abstenção.
De acordo com a proposição, nas duas competições poderão ser comercializadas bebidas alcoólicas nos locais oficias da competição, mas será mantida a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O projeto também prevê que não haverá gratuidade de acesso nem meia-entrada para estudantes, idosos e professores. A adequação da legislação estadual sobre venda de bebidas e entrada nos jogos é uma exigência da FIFA (Fédération Internationale de Football Association) e busca a adaptação da legislação do Paraná à Lei federal nº 12.663/12, que disciplina o tema no país.
O substitutivo geral foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele explicou que as mudanças na mensagem original foram feitas em concordância com as orientações da FIFA. Uma delas prevê a dispensa de execução do Hino Nacional e do Hino do Paraná antes do início dos jogos. "O Legislativo está fazendo a sua parte, adequando a legislação estadual à nova lei que irá vigorar no período da Copa do Mundo, modificando a forma de comercialização de bebidas e alimentação, o controle de entrada e segurança nos estádios e a venda de ingressos”, explicou Traiano. "Queremos que o Paraná esteja preparado para ser uma das melhores sedes do país", afirmou.
Pauta– Nesta sessão plenária de segunda-feira, os deputados aprovaram mais quatro projetos de lei e 40 indicações parlamentares. Entre elas, a proposição de nº 639/12, do Tribunal de Justiça, dispondo sobre o vencimento dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro de 1º Grau de jurisdição, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 16.023/08, que passou em segunda discussão. Por outro lado, o projeto de nº 472/12, de Stephanes Junior (PMDB), que dispõe sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros, derivados do petróleo e matéria plástica, foi retirado de pauta por dez sessões. A decisão atende a requerimento apresentando pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, que argumentou ter interesse em ampliar a análise da matéria.
De acordo com a proposição, nas duas competições poderão ser comercializadas bebidas alcoólicas nos locais oficias da competição, mas será mantida a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O projeto também prevê que não haverá gratuidade de acesso nem meia-entrada para estudantes, idosos e professores. A adequação da legislação estadual sobre venda de bebidas e entrada nos jogos é uma exigência da FIFA (Fédération Internationale de Football Association) e busca a adaptação da legislação do Paraná à Lei federal nº 12.663/12, que disciplina o tema no país.
O substitutivo geral foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele explicou que as mudanças na mensagem original foram feitas em concordância com as orientações da FIFA. Uma delas prevê a dispensa de execução do Hino Nacional e do Hino do Paraná antes do início dos jogos. "O Legislativo está fazendo a sua parte, adequando a legislação estadual à nova lei que irá vigorar no período da Copa do Mundo, modificando a forma de comercialização de bebidas e alimentação, o controle de entrada e segurança nos estádios e a venda de ingressos”, explicou Traiano. "Queremos que o Paraná esteja preparado para ser uma das melhores sedes do país", afirmou.
Pauta– Nesta sessão plenária de segunda-feira, os deputados aprovaram mais quatro projetos de lei e 40 indicações parlamentares. Entre elas, a proposição de nº 639/12, do Tribunal de Justiça, dispondo sobre o vencimento dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro de 1º Grau de jurisdição, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 16.023/08, que passou em segunda discussão. Por outro lado, o projeto de nº 472/12, de Stephanes Junior (PMDB), que dispõe sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros, derivados do petróleo e matéria plástica, foi retirado de pauta por dez sessões. A decisão atende a requerimento apresentando pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, que argumentou ter interesse em ampliar a análise da matéria.
