Projeto Regula Produção da Uva Fina de Mesa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 25/05/06Jornalista: Carlos SouzaO deputado Luiz Nishimori (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a fiscalização na comercialização da “Uva Fina de Mesa” no Estado do Paraná. Pela proposta, toda a produção deverá ser fiscalizada pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, impedindo que essa seja colocada no mercado consumidor com grau “Brix” inferior a 13. Este quesito é responsável por definir o sabor e o teor de açúcar.De acordo com a justificativa do deputado, “os frutos com grau fora das condições previstas tem encontrado dificuldade na sua comercialização junto ao consumidor, tanto no Estado como fora dele, resultando num quadro de preços baixos e comprometendo a qualidade do produto paranaense”.Pela proposta, a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal deverá ser acompanhada de um técnico da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e da Secretaria Municipal de Agricultura ou da Emater. Os mesmos poderão ter acesso às videiras, barracões das zonas urbana e rural, além dos veículos que transportam o fruto.“Uma legislação de nível estadual vai oferecer mais segurança aos municípios produtores de uva, e também vai oferecer mais eficácia e segurança na venda do produto”, diz Nishimori. E, no caso da fiscalização detectar produtos impróprios – abaixo do estabelecido – a Vigilância Sanitária deverá lavrar o auto de infração, encaminhando os autos para a SEAB, para que sejam tomadas medidas cabíveis.UVA – Todas as uvas contêm açúcar (glicose ou dextrose) e quantidades que variam conforme a espécie. No caso da Uva Fina de Mesa, o grau Brix é 13, mínimo exigido pelo órgão de controle nacional para que o produto seja colocado no mercado.