Pronunciamento do Deputado Romanelli Na Sessão Desta Segunda-feira, Dia 3 de Março

04/03/2008 16h57 | por Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Daniel Abreu / h2foz@hotmail.com - contato@luizromanelli.com.br / 41 9648-1104 - 9241-2401 - 3350-4191 - 9121-2114 / www
Quero dizer do requerimento que pede mais esclarecimentos sobre o programa revolucionária na área da informação em nossas escolas, do líder da oposição, irei pedir para discutir e, amanhã, faremos um debate sobre esse tema. Não queria deixar sem resposta o deputado Valdir Rossoni (PSDB). Aliás, é um mantra falar dos televisores nesta Casa. Um assunto já esgotado, mas que, infelizmente quase toda semana retomamos o assunto. É a politização de uma política pública importante e que não deveria ser. Deveriam ser responsáveis os pronunciamentos nesta Casa, como foi o deputado Ademar Traiano. Aceito sim a convocação feita por Vossa Excelência. O tema é da mais alta importância. O Paraná tem uma economia ainda dependente da agricultura e agroindústria. E o pólo de confecção em nosso Estado tem que ser competitivo. Considerando que, cada vez que chegam containeres nos nossos Portos, sabemos o quanto que diminuiu o número de empregos que são gerados. Por isso, temos que ter os instrumentos de defesa fiscal para poder manter os nossos empregos e apoiar as empresas paranaenses. Entendo que é só mobilizar o setor. Vamos conversar com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, e garantir às empresas paranaenses os mesmos benefícios que estão sendo dados por outros estados. Não somos a favor da guerra fiscal, mas também não somos de fugir do bom combate. Então, não tenho dúvida que vamos ter que enfrentar esse desafio. Quero chamar a atenção de Vossas Excelências porque, nesta tribuna de honra, temos duas pessoas que fizeram história na luta política do movimento social do nosso Estado, recentemente. São as professoras Ana Lúcia Baccon e Elza Felipe. As duas são professoras de ensino superior do município de Jacarezinho e foram as valentes empreendedoras do movimento “fim do pedágio”. Elas conseguiram fazer uma representação no Ministério Público Federal contra aquela alteração que houve, em 2001, da localização da praça de pedágio que estava localizada entre os municípios de Cambará e Andirá na BR-369. Eles colocaram o pedágio justamente na ponte entre a BR-369 e a PR-153 multiplicando por três o número de veículos. A Econorte tirou a praça de onde estava localizada por conta da ação de um deputado estadual desta Casa, que é o deputado Mamede, que era prefeito, e tinha criado uma via alternativa ao pedágio. As duas professoras acreditaram que é possível, pelos meios legais e pela mobilização, modificar a realidade. Foi muito interessante a decisão do juiz federal, Mauro Spalding, que deu uma decisão histórica porque determinou que em dez dias a Econorte feche a praça de pedágio que está localizada na ponte do rio Paranapanema e que volte ao local que estava anteriormente. O juiz determinou, ainda, uma multa de R$ 100 mil por dia se não cumprir a decisão; uma multa de R$ 20 milhões pelo que ela fez e faturou a mais nesses anos todos que ela está ilegalmente, sem licitação, arrecadando três vezes mais e sangrando a economia do Paraná, especialmente do município de Jacarezinho. É uma decisão importantíssima. E, agora, daqui de Curitiba, elas estão indo a Porto Alegre para no Tribunal Regional Federal da 4º Região conseguir manter essa decisão importantíssima e fundamental que foi dada. Além delas, claro, está ali o nosso ex-deputado e presidente do fórum contra o pedágio, Acir Mezzadri. Li também a decisão do juiz federal, onde ele manteve o DER como réu na ação. Era assim que o DER estava desde o início, desde 2001. O nosso governo quis modificar essa situação do DER, mas há que se explicar medições que foram feitas, a metragem em relação à distância da praça do pedágio. Também entendo que devemos apurar essa questão, que envolveu o comportamento de algumas pessoas. O que interessa - que me parece ser o foco da importância do que estamos vivendo - é que temos uma decisão histórica e emblemática. É uma vitória do movimento social. Aqui, há de se reconhecer que se em cada uma das praças de pedágio, onde se rouba o dinheiro do Paraná, tivéssemos um grupo, um núcleo de pessoas lutando e atuando, como essas professoras e as mais de oito mil pessoas, que se mobilizaram, certamente, teríamos uma situação diferente em relação à questão do pedágio. Essas concessionárias de pedágio conseguiram apoio político, compraram opiniões, manipularam os veículos de comunicação, mais do que tudo, compraram e continuam comprando consciências, porque já arrecadaram R$ 6,5 bilhões. Um quilômetro de rodovia custa em média R$ 1 milhão. São 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, logo R$ 2,5 bilhões. Ou seja, arrecadaram em 10 anos o que dá para construir zero quilômetro, as rodovias do chamado Anel de Integração novamente. Basta ver o que eles estão fazendo nas rodovias, para ver quanto elas estão mal conservadas. Entendo que devemos estar mobilizados. A sociedade paranaense tem que reagir. Esses companheiros do fórum contra o pedágio, que se mobilizam, não temos dúvidas que essas concessionárias só vão discutir em uma mesa de negociação, de forma decente, se elas estiverem ameaçadas ou no contrato, ou na receita. Nunca vi gente tão gananciosa, tão inescrupulosa, como são os concessionários de pedágio. Não tenho dúvida que o povo do Paraná irá vencer. Os defensores do pedágio não terão financiadores nas suas campanhas eleitorais, nas próximas eleições.

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