12/12/2007 18h28 | por Osni Gomes / 41 9161-5680 / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO OSNI GOMES
“Sem o estudo do impacto financeiro que o aumento pode causar à população, a proposta do governo se torna inaceitável”, alertou ontem o deputado Marcelo Rangel ao se pronunciar terminantemente contra a proposta para reduzir o desconto no pagamento à vista de 15% para 5% e de 5% para zero no parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.O governo utilizou a estratégia de redução depois que viu cair por terra a sua tentativa de ter aprovada na Assembléia a Lei do Tarifaço, que ele próprio retirou antes de ser solenemente rejeitada. “Esta retirada do desconto agora, é um verdadeiro absurdo. É enfiar a mão no bolso do contribuinte sem a menor cerimônia”, criticou o deputado.Rangel classificou esta atitude do governo como uma verdadeira manobra que visa apenas garantir o financiamento das verbas para propaganda, desconfiando de que o governo quer levantar mais de R$ 31 milhões com estes cortes, o que seria transferido para seu orçamento publicitário. “Eu tenho razões de sobra para desconfiar que todo o dinheiro que for aplicado em propaganda pelo governo de agora em diante, terá uma destinação escusa”, ressaltou o deputado, lembrando que até hoje os gastos publicitários da Secretaria de Comunicação Social não ficaram esclarecidos por omissão do governo e pela falta de respeito do secretário Airton Pisseti ao refugar convites da Assembléia Legislativa para tratar do assunto.O deputado frisou também que não entende esse tipo de manobra do governo quando quer cortar benefícios para aqueles que pagam em dia, e propõe anistia para os inadimplentes anteriores ao ano 2000. “Como eles podem abrir mão de uma receita que viria dos maus pagadores e sacrificar os que cumprem em dia as suas obrigações fiscais?”, argumentou.“Sou contra e sempre serei contra e não vou votar para favorecer maus pagadores ou a quem não dá satisfações públicas do que faz com o dinheiro do povo”, finalizou.Projeto proíbe venda de venenos em supermercadosProdutos que significam risco à vida humana não poderão ser vendidos em locais onde se vendem alimentos.O projeto de lei 801/07 do deputado Marcelo Rangel, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, pode ser transformado em lei para proibir a venda de toda a espécie de produto venenoso em supermercados, mercearias e similares no Paraná. A idéia do deputado é que seja abolida, junto com o comércio de alimentos, a venda produtos que representem risco para a vida humana. É o caso de venenos contra ratos, insetos e similares, que hoje são encontrados facilmente em supermercados, mercearias e estabelecimentos de secos e molhados. “É uma forma de preservar a integridade das pessoas que por um engano qualquer possam comprar um produto que seja nocivo à saúde”, destacou o deputado, lembrando que esta prática é mais comum nas cidades do interior e onde a disposição de determinadas mercadorias não segue um padrão ou fiscalização do setor de saúde pública. “A preocupação é evitar que o pior aconteça pela falta de uma prevenção que é simples”, finalizou.Eventos beneficentesO outro projeto do deputado Rangel, o 806/07, determina que seja descriminado, no convite e na mídia de divulgação de eventos beneficentes, o nome da entidade e o percentual que ela vai receber sobre a renda da promoção. O objetivo do projeto é proteger as entidades beneficentes contra a má fé de pessoas que utilizam o nome de instituições para a captação de recursos que não sempre são destinados a causas sociais. Há muitas entidades por todo o Paraná que são vítimas do desvio de conduta e acabam tendo seus nomes desgastados pelo mau uso da boa vontade das pessoas. Este simples alerta na hora da divulgação já serviria para espantar os espertalhões, acredita o deputado.