A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que está analisando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 003/12, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a remuneração dos policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, por meio de subsídios, realizou reunião nesta terça-feira (8). Uma sugestão de emenda à proposta foi apresentada pelo deputado Professor Lemos (PT), prevendo o curso superior como requisito para o ingresso na carreira militar, que será apreciada pelo relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM).

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Mauro Moraes (PSDB), o trâmite segue normalmente, cabendo o acolhimento ou não da sugestão, que em seguida será apreciada pelos demais membros da Comissão. “O parlamentar apresentou sugestão de emenda, porque o prazo para emendas era de três dias úteis, a contar da publicação da mensagem. Agora cabe ao relator acatar ou não a sugestão. O fato do relator eventualmente acatar, no entanto, não quer dizer que ela já tenha sido aprovada, porque precisa passar ainda pela apreciação dos demais deputados integrantes da comissão”, afirmou Moraes.

Na avaliação do autor da emenda, a expectativa é que o relator possa considerar a sugestão, uma vez que ela exige apenas o cumprimento da Emenda 29, já aprovada em 2010, assegurando a necessidade de curso superior para ingresso na PM. “Queremos que o relator acolha a sugestão pela manutenção da Emenda 29, de minha autoria, como está determinado na Constituição Estadual. Estamos trabalhando para concluir o quanto antes este processo, para que o projeto seja votado em Plenário”, disse Lemos.

O relator deve apresentar o parecer sobre a emenda do parlamentar petista nesta quarta-feira (9), após a sessão plenária, durante nova reunião da CE.