A Comissão Especial instalada para analisar a PEC 02/2012, que muda o sistema de escolha do presidente do Tribunal de Justiça, irá apresentar o parecer sobre a Emenda em reunião que será realizada na próxima segunda-feira (4).
Com a emenda, que altera a redação do inciso I do artigo 99 da Constituição do Estado do Paraná, todos os 120 desembargadores do TJ poderão ser candidatos à Presidência daquele Poder, e não mais somente os 25 que compõem o Órgão Especial do Tribunal, o que garantiria uma eleição mais democrática.
“Mais de cem desembargadores se manifestaram favoráveis à mudança na Constituição. Agora a Comissão vai analisar e assim que aprovado parecer irá a Plenário para votação. Eu defendo a PEC. Na minha opinião todos os desembargadores devem ter as mesmas condições de participar da eleição”, disse o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
No último dia 21 a PEC, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial, e no dia 25 o presidente Rossoni fez um comunicado para que os líderes partidários indicassem os integrantes da comissão que analisará a proposta.
De acordo com o coeficiente partidário na Casa, os indicados foram: deputado Caíto Quintana (PMDB), Francisco Bührer (PSDB/PSD), Pedro Lupion (DEM), Elton Welter (PT) e Wilson Quinteiro (PSB). Como suplentes, foram indicados os deputados Alexandre Curi (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB/PSD), Elio Rusch (DEM), Tadeu Veneri (PT) e Hermas Brandão Júnior (PSB).
A reunião da Comissão acontece a partir das 11h30, na sala de reuniões da Presidência.