A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a participação de todos os desembargadores no processo de escolha da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça (TJ) trará à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24), durante a sessão plenária que terá início às 14h30, o advogado criminalista e professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, René Ariel Dotti. A PEC foi apresentada pelos deputados que compõe a Comissão Executiva do Legislativo, com apoio das lideranças partidárias, e amplia o processo de escolha com a participação dos 120 desembargadores, atualmente restrito aos 25 membros que compõem o Órgão Especial da Corte.
O jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, especialista em Direito Administrativo, abriu os debates ao participar da sessão plenária da última quarta-feira (18). No próximo dia 8 de maio será a vez do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Swain Ganem, fazer o seu pronunciamento sobre o tema. “A intenção é de que os nossos juristas, favoráveis ou não à iniciativa, possam apresentar o seu ponto de vista para melhor entendimento da questão pelos deputados. É um assunto relevante, polêmico, que merece esta abertura. Queremos ouvir pessoas renomadas do meio jurídico para aprofundar o debate, o que é sempre salutar para a Assembleia”, afirmou o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo.
O jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, especialista em Direito Administrativo, abriu os debates ao participar da sessão plenária da última quarta-feira (18). No próximo dia 8 de maio será a vez do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Swain Ganem, fazer o seu pronunciamento sobre o tema. “A intenção é de que os nossos juristas, favoráveis ou não à iniciativa, possam apresentar o seu ponto de vista para melhor entendimento da questão pelos deputados. É um assunto relevante, polêmico, que merece esta abertura. Queremos ouvir pessoas renomadas do meio jurídico para aprofundar o debate, o que é sempre salutar para a Assembleia”, afirmou o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo.