Reni Pereira Apresenta Parecer Sobre Investigação dos Gastos de Publicidade

O deputado Reni Pereira (PSB), relator da Comissão Especial que investiga os gastos com publicidade no governo Roberto Requião, apresentou parecer sobre as investigações na manhã desta terça-feira (18). O parecer não chegou a ser votado porque o deputado Marcelo Rangel (PPS), que preside a comissão permanente de Comunicação e foi o responsável pelo requerimento que gerou a CEI, apresentou voto em separado e pediu vistas ao parecer do deputado Reni.Pereira chegou a uma conclusão após analisar alguns poucos documentos encaminhados pelo secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti. “No meu parecer consta que os documentos chegaram, mas não foi possível analisar com clareza. Algumas denúncias poderiam ter sido sanadas com base em outros documentos, mas não tivemos acesso a eles. Infelizmente não pude me aprofundar nas investigações. Seria possível se tivesse mais tempo para esse trabalho e principalmente a colaboração do secretário Pisseti”, disse Pereira.O deputado atestou que o edital de licitação e a contratação das empresas de publicidade estão corretos. “Esses foram os únicos documentos entregues e não foi possível detectar irregularidades. Se houve irregularidade foi na execução, mas os documentos não foram enviados. O relatório foi conciso para não entrar em juízo de valores e confundir ainda mais a sociedade. Tudo o que eu pude fazer está aqui”, ressaltou.Já o deputado Marcelo Rangel foi mais longe em suas conclusões. O deputado que vem investigando a questão desde o início do mandato acredita que houve “má utilização do dinheiro público ao aplicar recursos em serviços ineficazes e antieconômicos”.Rangel pretende enviar cópia do relatório ao Ministério Público, que já investiga as irregularidades na Secretaria de Comunicação. Entre as conclusões apresentadas pelo parlamentar, estão ainda a “falta de fiscalização dos gastos das Secretarias de Estado com publicidade sem a autorização da Secretaria de Comunicação, o que pode ser enquadrado como “improbidade administrativa”. O parlamentar pede em seu parecer o “ressarcimento ao erário dos valores gastos com publicidade e propaganda, tidos como antieconômicos, ineficazes ou ilegais, imputando ainda ao agente público que autorizou os gastos, a respectiva multa”.O parecer do deputado Rangel será anexado ao apresentado pelo relator, deputado Reni Pereira, e na próxima terça-feira (25) votado pelos deputados que compõem a Comissão de Investigação.