Foto 1 (bioenergia2604)Seminário reuniu especialistas em Bioenergia de todo o BrasilEm sua apresentação, o engenheiro Fernando Siqueira lembrou que o governador Roberto Requião foi o único que aceitou mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em defesa da produção brasileiro de petróleo. O monopólio foi quebrado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) através de um decreto em 1999.De acordo com o especialista, em 1995 FHC iniciou a abertura do mercado ao capital estrangeiro, levando a falência cerca de cinco mil empresas nacionais. “Em 1997 ele mandou ao Congresso uma lei que mudou a Constituição, com um artigo pernicioso e inconstitucional”, afirma. Segundo ele, com a alteração do artigo 26º da Lei do Petróleo, as empresas que ganharam as concessões leiloadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), se tornaram proprietárias da produção.A medida entrou em conflito com os artigos 176º e 177º da Constituição, mobilizando um grupo de juristas na elaboração de uma Adin. Para entrar com a ação é necessária a tutela de uma organização nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi à primeira da lista, mas acabou não aceitando. Os partidos políticos também não tiveram interesse em apresentar o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).“Então procuramos o governador Requião que prontamente se dispôs, preparou a ação, inclusive com a ajuda do jurista Fábio Comparato e deu entrada no STF em 2004”. Segundo Siqueira, um grupo de lobbystas de multinacionais norte-americanas, pressionou o presidente do Tribunal, Nelson Jobim, que numa manobra conseguiu derrubar a Adin de Requião.Liderança do Governo na Assembléia Legislativa do ParanáRonildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com
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