Promovida conjuntamente pelas comissões de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), reunião realizada na manhã desta quarta-feira (8) serviu para avaliar as ações desenvolvidas pelas empresas de telefonia móvel com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços ofertados aos usuários paranaenses dos serviços. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelas operadoras em junho de 2013, como resultado dos trabalhos da CPI da Telefonia Móvel da Alep, a primeira instalada no país em busca de medidas para atender o grande número de reclamações sobre os serviços registrados à época.

O diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, José Américo Leite Filho e representantes da OI, Kátia Garbin; TIM, Cleber Caffanio; Sercomtel, José Luiz Delfiol; Vivo/GVT, Assunta Campos; e Claro/NET, Fabiana Torres Machado; elencaram as providências adotadas à partir de 2013 visando a ampliação da telefonia no estado e o aperfeiçoamento de sua atuação. José Américo lembrou que a CPI e o TAC paranaenses representaram uma experiência nova para o setor, transformando-se em referência para outros estados e para a edição de normas regulatórias em âmbito nacional. Com a modernização das leis referentes ao tema foi possível instalar no Paraná mais de 1.500 novas antenas, disseminando o acesso aos sinais de telefonia.

Passo adiante – Os municípios que atualizaram suas leis teriam passado a contar com serviços de melhor qualidade. Segundo José Américo, passados três anos do TAC, os desafios para as operadoras são outros, principalmente aqueles trazidos pelas novas tecnologias, que definiram como “desruptivas” (isto é, que tendem a causar ruptura), que utilizam a infraestrutura já existente e representam perdas de 10% para as empresas de telefonia, impondo alterações nas relações econômicas. Lembrou também os efeitos da crise econômica sobre o setor de serviços e todos os demais.

O deputado Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fez as reclamações mais contundentes, não só quanto a qualidade irregular de sinal, mas também em relação ao atendimento ao consumidor – fora dos padrões estabelecidos por lei – e aos pedidos de informações formulados por parlamentares. Disse que as lojas especializadas, no momento da venda, prometem uma cobertura 4G que na realidade não está ainda disponível, configurando, a seu ver, propaganda enganosa.

Paulo Litro (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude observou que a cobertura nas rodovias é ainda muito fraca, assim como em muitos municípios do Interior. O deputado Guto Silva (PSD) acrescentou que inúmeras cidades não contam sequer com a tecnologia 3D.

Jefferson Abade, que foi coordenador da CPI da Telefonia Móvel, representou no evento o seu presidente, deputado Leonaldo Paranhos (PSC) – momentaneamente afastado para tratamento de saúde – e fez um breve relato dos trabalhos e das ações realizadas com o fim de garantir melhorias para a telefonia móvel, bem como dos pontos elencados no TAC. Kátia Garbin destacou a importância do Pacto das Antenas, fruto dos esforços da CPI, que permitiu superar as legislações restritivas. Em relação à Oi, disse que a empresa implantou 195 novos sites em 2013, 199 em 2014, 151 em 2015 e 217 em 2016, perfazendo hoje um total de 1.660 sites instalados em território paranaense.

Também fizeram exposições os representantes do Sercomtel, da TIM, da Vivo/GVT e da Claro/NET, todos confirmando o cumprimento dos compromissos assumidos. Foram abordadas ainda questões como a ampliação do sinal de 3G nas rodovias estaduais e o bloqueio de sinal nos estabelecimentos prisionais. Como esta última está afeta à área de segurança pública, as comissões formularão requerimentos aos órgãos competentes em busca de respostas. Os parlamentares ainda criticaram o envio de nomes de consumidores inadimplentes aos estabelecimentos de proteção ao crédito por valores muito baixos, como R$ 10,00 ou R$ 20,00, defendendo que seja estabelecido um limite superior para tanto.

Também participaram da reunião, que foi presidida pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), o 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ademir Bier (PMDB), o diretor-presidente da Copel/Telecom, Adir Hannouche, e o diretor adjunto do órgão, Maurício Arbetman.