Romanelli Destaca Documento do Fórum Sobre Democratização da Mídia No Brasil

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), destacou nesta sexta-feira (23) o documento aprovado no Fórum Internacional: Mídia, Poder e Democracia – encontro realizado na última semana em Salvador (BA). “Neste documento estão os pontos basilares da preocupação da sociedade sobre o papel e a participação da mídia na construção da democracia”, disse Romanelli. O deputado defende ainda que os pontos abordados pelo fórum e expresso no documento devem pautar ainda a ação pública no Paraná. “O documento diz que o estado deve ter também como critério de alocação de recursos de sua publicidade o estímulo e a manutenção da diversidade cultural, apoiando com políticas públicas a existência de um largo complexo de mídias alternativas. Isso é devemos e pretendemos fazer no Paraná”, disse Romanelli, autor da emenda que prevê a ampliação da dotação orçamentária para a comunicação estatal. Há ainda dois pontos que chamam a atenção de Romanelli: a criação de observatório de mídia e sua articulação em redes devem ser estimuladas, objetivando acompanhar e fiscalizar democraticamente as atividades da mídia. “Governo e sociedade devem colocar o tema das políticas públicas e democráticas para as comunicações como prioritário na agenda pública”, repete o deputado sobre um dos pontos do documento.“Podemos e devemos criar uma versão estadual do fórum nacional pela democratização da mídia. É um tema contemporâneo, fundamental, e indispensável para que a democracia se amplie e se aprofunde em uma sociedade cada vez mais estruturada e ambientada pelas comunicações”, completa Romanelli. Leia a seguir os 13 pontos do documento:1. O sistema de comunicações vigente no país é altamente concentrador, monopolizado, oligárquico e antidemocrático;2. O tema da democratização das comunicações no mundo e no Brasil contemporâneos apresenta-se como fundamental. A democratização das mídias é indispensável para que a democracia se amplie e se aprofunde em uma sociedade cada vez mais estruturada e ambientada pelas comunicações;3. A realização da Conferência Nacional de Comunicações, ampla, representativa e democrática é uma exigência dos processos de democratização e de mudança em curso na sociedade brasileira. A conferência é uma reivindicação histórica de amplos setores da sociedade brasileira para redefinir democraticamente os marcos das comunicações no país;4. O país necessita com urgência um novo ordenamento jurídico expresso em uma lei geral das comunicações, contemporânea e democrática, que, entre outros itens, estabeleça novos critérios para as concessões de rádios e televisões;5. É vital a construção e implantação do novo Sistema Público de Comunicação, que inclua televisão, rádio, Internet e outros meios, e que se paute pela ampla participação da sociedade; por uma rica diversidade de conteúdos e formatos e por modos de gestão cada vez mais democráticos e participativos;6. A implantação de uma Rede Pública de Televisão é um momento fundamental da democratização das comunicações no Brasil. Ele deve privilegiar a democracia e a diversidade cultural;7. Os critérios de utilização dos canais criados pela televisão digital devem ser revistos abrindo espaço para novas concessionárias, privilegiando-se entre eles: organizações da sociedade civil e instituições públicas, como as universidades;8. O tratamento das rádios e televisões comunitárias deve ser imediatamente modificado, assegurando sua regularização e funcionamento, visando ampliar a pluralidade de visões e opiniões na atualidade brasileira;9. Especial atenção deve ser dada à ampliação das redes informáticas; à ampliação do acesso à Internet e à utilização criativa e democrática das novas tecnologias;10. A criação de Observatórios de Mídia e sua articulação em redes devem ser estimuladas, objetivando acompanhar e fiscalizar democraticamente as atividades da mídia no país;11. O estado brasileiro deve ter também como critério de alocação de recursos de sua publicidade o estímulo e a manutenção da diversidade cultural, apoiando com políticas públicas a existência de um largo complexo de mídias alternativas;12. Governo e Sociedade devem colocar o tema das políticas públicas e democráticas para as comunicações no Brasil como prioritário na agenda pública;13. Preocupação especial deve ser dada à formação de cidadãos capazes de desenvolver uma relação crítica e criativa com as mídias.