O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), espera votar nas próximas duas semanas oito projetos de lei, mensagens do governador Roberto Requião, considerados “importantes” antes da votação do orçamento de 2008 e do plano plurianual – duas propostas que devem encerrar a pauta de votação da Assembléia Legislativa em 2007. “Os sete projetos já foram aprovados pela CCJ e Comissão de Finanças, entre outras comissões, e vamos fazer um esforço concentrado da base aliada para limpar essa pauta de votação e aprová-los”, disse Romanelli.As propostas, segundo Romanelli, atendem todas as áreas de ação do Governo Requião. Um dos projetos autoriza o governador Roberto Requião a transferir R$ 25 milhões do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Os recursos serão aplicados na recuperação e manutenção das estradas estaduais e na execução de bacias de contenção no Contorno Norte de Curitiba (PR-418).EMPRÉSTIMO DO BID - Já aprovada na CCJ e Comissão de Finanças e, portanto, apto a entrar na ordem do dia da próxima semana, está a autorização para o empréstimo de US$ 10 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para financiar o Programa de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado do Paraná (Proapi).O valor global estimado do programa é de US$ 16,6 milhões. O Governo do Estado entrará com US$ 1 milhão, outros US$ 2,8 milhões serão investidos pela Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e mais US$ 2,8 milhões pelo Sebrae-PR (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná). “É o primeiro programa voltado ao desenvolvimento de arranjos produtivos no Brasil com participação financeira da iniciativa privada aceito pelo BID”, argumenta Romanelli.DOIS FUNDOS - A Assembléia Legislativa também votará projeto de lei que prevê créditos de R$ 6,5 milhões na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para abertura de dois fundos nas áreas de ciência e tecnologia. Ao Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) serão destinados R$ 3,5 milhões e para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde) serão mais R$ 3 milhões.“Os recursos serão usados para capacitar o Tecpar com instrumentos, ferramentas e técnicas para fortalecer a área de ciência e desenvolvimento do Paraná. Também será utilizado para a capacitação dos pesquisadores. Já o Fundo de Saúde irá recuperar e modernizar suas instalações para investir na pesquisa e produção de novas vacinas”, diz Romanelli.FUNDO ROTATIVO - Os deputados devem aprovar ainda a criação do Fundo Rotativo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná). O fundo descentraliza, diminui a burocracia nas operações do departamento e dá maior autonomia às Ciretrans (circunscrições regionais de trânsito) – responsáveis pelo atendimento no interior do estado.“As Ciretrans atendem toda a parte da documentação veicular. As funções de atendimento na sede são estendidas para o interior como a primeira habilitação e com a desburocratização, a economia local também é fortalecida. As Ciretrans terão a autonomia para realizar a compra direta dos fornecedores locais, sem precisar enfrentar processo atual que só prejudica o atendimento ao público, devido à demora para tramitar”, aponta Romanelli. AUMENTO DO EFETIVO - A Assembléia também votará outros dois projetos de lei do governador Roberto Requião na área de segurança pública. O que cria a Companhia Independente de Polícia Portuária para atuar exclusivamente no policiamento nas áreas portuárias de Paranaguá e Antonina. Para isso, o efetivo da Polícia Militar terá um acréscimo de 95 policiais militares, com patentes de soldados a tenente-coronel, que serão admitidos ou remanejados de forma progressiva. E o que eleva o efetivo da Patrulha Escolar Comunitária em 200 policiais militares. Esses policiais vão atuar nas imediações das escolas, na segurança dos estudantes, consultoria aos diretores e ainda na interação com a comunidade escolar e pais de alunos. Atualmente, existe um efetivo de 300 policiais atuando na atividade de patrulha escolar. Também aprovados na CCJ e Comissão de Finanças está o projeto de lei que cria 20 cargos na Secretaria Estadual de Justiça: são 10 cargos de vice-diretor de unidade penal e outros 10 cargos de chefe de segurança de unidade penal. “São cargos necessários em função das penitenciárias, construídas pelo Governo Requião, e que estão entregues em todo Estado”.SEGURANÇA ALIMENTAR – Na lista dos projetos do governador Requião está o que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná. “O Governo do Paraná entende que a alimentação é direito fundamental do ser humano e, mediante essa política, vem reforçar o compromisso de preferência pelos mais pobres”, diz RomanelliNa justificativa, Requião afirma que a instituição de uma política setorial na área está inserida numa perspectiva de uma sociedade justa, solidária, que “se constrói com a soma de ações do poder público e da sociedade civil organizada, pois assegurar alimentação aos que mais necessitam passa pelo justo reconhecimento da força de trabalho do agricultor, que produz o alimento”.Segundo a mensagem, “garantir condições para o agricultor produzir o alimento é um dos compromissos do Governo para instituir a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná”. Também reforça os programas já existentes, como a Compra Direta, Hortas Comunitárias e Trator Solidário.Assembléia LegislativaLiderança de GovernoDeputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB)www.luizromanelli.com.brZé Beto Maciel/Luiz Filho/Daniel Abreuh2foz@hotmail.com – contato@luizromanelli.com.br – poetagotico@msn.com(41) 9648-1104/(41)9241-2401/(41)3350-4191/(41)9121-2114