Reunião do Presidente do TJ com Rossoni
Créditos: Foto: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), reafirmou, na manhã desta sexta-feira (21), após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, a decisão de não apreciar nenhum projeto do Poder Judiciário em 2012, descartando inclusive a possibilidade de convocação de sessão extraordinária para discutir a proposta de reajuste de 0,3% no Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). Rossoni assegurou que mesmo com as explicações do Tribunal de Justiça (TJ) sobre a necessidade de se aprovar a readequação dos valores, a Assembleia Legislativa não aprecia reajustes ou aumento de impostos ou custas à população de maneira inesperada.
“Tivemos uma série de informações desencontradas. Passamos a noite estudando e consultando juristas, inclusive a nossa Procuradoria. Tivemos uma conversa com o presidente Kfouri. Eu expus a ele o nosso posicionamento, que se houvesse o aumento para a população, nós não convocaríamos. Ainda ontem, na conversa que tivemos, foi este o posicionamento. E hoje chegamos à conclusão que este aumento de 50% não sai dos cartórios, sai da população”.
O presidente do TJ reconheceu que o aumento atinge a população, embora não na sua maioria, e também classificou a medida como “antipática”, afinal os paranaenses teriam algum ônus, mesmo com a exclusão de determinadas categorias. “Não tem milagre. Este reajuste sairia do contribuinte. Só que no caso do Funrejus, tem 19 cláusulas de exclusão. Por exemplo, um imóvel de até 70 metros quadrados não paga. Funcionário público também não paga. Somente atos com valores declarados pagam, atos cartoriais de protestos de títulos, tabelionato e registro de imóveis”, explicou Kfouri Neto.
“Tivemos uma série de informações desencontradas. Passamos a noite estudando e consultando juristas, inclusive a nossa Procuradoria. Tivemos uma conversa com o presidente Kfouri. Eu expus a ele o nosso posicionamento, que se houvesse o aumento para a população, nós não convocaríamos. Ainda ontem, na conversa que tivemos, foi este o posicionamento. E hoje chegamos à conclusão que este aumento de 50% não sai dos cartórios, sai da população”.
O presidente do TJ reconheceu que o aumento atinge a população, embora não na sua maioria, e também classificou a medida como “antipática”, afinal os paranaenses teriam algum ônus, mesmo com a exclusão de determinadas categorias. “Não tem milagre. Este reajuste sairia do contribuinte. Só que no caso do Funrejus, tem 19 cláusulas de exclusão. Por exemplo, um imóvel de até 70 metros quadrados não paga. Funcionário público também não paga. Somente atos com valores declarados pagam, atos cartoriais de protestos de títulos, tabelionato e registro de imóveis”, explicou Kfouri Neto.
