Scarpellini Apóia Magistrais

SCARPELLINI APÓIA MAGISTRAIS O deputado José Domingos Scarpellini esteve esta semana em Maringá, para debater na Universidade Estadual de Maringá – UEM com alunos, professores de farmácia e bioquímica, e profissionais do setor de farmácias de manipulação, a constitucionalidade da Consulta Pública 31, editada pela ANVISA, que atinge a categoria dos magistrais. O encontro foi no Auditório Ney Marques, e contou com a presença muito grande de debatedores o que mostra o interessa pelo debate sobre o tema. Ele apresentou o documento “Carta de Curitiba”, aprovado durante a Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, realizada também na semana que passou e deverá ser encaminhada como o documento oficial ao diretor da ANVISA, Cláudio Henrique Mairevich e ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Deputado Luís Antônio Fleury, nos dias 15 e 16, em Brasília. Informações: Osni Calixto 3350-4072Na íntegra a “Carta de Curitiba”Comissão dos Direitos Humanos, da Cidadania e Defesa do ConsumidorCarta de Curitiba O Setor Magistral do Paraná, reunido em Curitiba, no dia 07/06/05, em Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, que reuniu parlamentares, representantes de governo municipal de Curitiba, de entidades sindicais e associações profissionais, decidiram encaminhar ao Governo Federal, Moção de Repúdio à Consulta Pública 31, da ANVISA, de 15/04/05, por entenderem que o texto apresenta-se repleto de vícios e inconstitucionalidade que fere direitos básicos dos profissionais farmacêuticos, médicos e dos consumidores, impedindo os primeiros de exercer a profissão e o consumidor o direito de escolha. O Setor Magistral Paranaense exige da ANVISA e do Governo Federal uma postura técnica e diretamente relacionada à saúde pública e, não uma posição comercial, parcial e arbitrária, como o texto que se apresenta. Exige também que o Governo Federal atue em defesa dos milhares de empregos gerados pelas farmácias de manipulação, assim como os impostos arrecadados por este segmento que investe em qualificação, pesquisa e que gera desenvolvimento direto para a Nação.Curitiba, 07 de junho de 2005. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná PresidenteJosé Domingos Scarpellini Deputado EstadualMembro proponenteBarbosa NetoDeputado Estadual Entidades SINFARMA- Sindicato das Farmácias de Minipulação do Estado do Paraná Sandro Pereira - PresidenteAssociação Nacional de Farmacêuticos MagistraisRosemere de Moura Associação Brasileira de Farmácias Homeopáticas Rejane Alves HoffmannSindicato dos Farmacêuticos do Estado do Paraná Maria de Lourdes Conselho Regional de Farmácia do Paraná Marissol Domingues MuroGrupo de Mobilização de Farmácias de Maringá e RegiãoNádia Alvim - CoordenadoraSecretaria Municipal de Saúde de Curitiba Rosana Rolim ZappeCâmara Municipal de CuritibaVereador Ângelo Batista