Scarpellini Condena Atuação de Marinha No Caso "ferry Boat"

SCARPELLINI CONDENA ATUAÇÃO DE MARINHA NO CASO "FERRY BOAT"O deputado José Domingos Scarpellini (PSB), condenou esta semana, em Curitiba, a atuação da Capitania dos Portos que vem autuando e multando a empresa F. Andrei, responsável pela travessia do “Ferry Boat” que liga Caiobá à Guaratuba. Para ele, a exigência de que os usuários desçam dos veículos “é um atentado aos direitos humanos e uma agressão aos consumidores”, prejudicando sensivelmente os idosos, os deficientes físicos – em especial os paraplégicos – e as crianças, que ficam, segundo o deputado, “a mercê de riscos, correndo ainda mais perigo fora dos veículos”. Para Scarpellini, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a competência pela fiscalização é do estado e não da Marinha, pois a concessão é do governo estadual e existe a Lei 8843/88, de sua autoria, sancionada ainda durante o governo Álvaro Dias, em 1988, que define as condições de segurança para a travessia dos veículos, com a colocação de grades e redes de proteção nas laterais do “Ferry Boat”. “Se a lei vem sendo cumprida pela concessionária, não há motivos para expor os usuários ao perigo e ao desconforto”, argumenta Scarpellini, afirmando que vai ingressar no Procon para garantir os direitos dos idosos, dos deficientes, das crianças e dos usuários em geral, contra essa medida arbitrária. “Como ficam os usuários em dias de chuva?”, pergunta o deputado.A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, encaminhou nesta sexta-feira, ao Procon, ação reclamatória para que sejam garantidos os direitos dos usuários. O deputado José Domingos Scarpellini conversou pessoalmente com o coordenador Algaci Túlio e pediu atenção especial para a questão de que sejam assegurados os direitos dos idosos, das crianças e dos deficientes físicos, assim como dos usuários em geral que devem definir o que é melhor para a sua segurança. Informações: Osni Calixto 3350-4072