Scarpellini Quer o Fim da Cobrança de Assinatura Básica e Cobra Fiscalização da Anatel

Audiência Pública: Scarpellini quer o fim da cobrança de assinatura básica e cobra fiscalização da ANATEL. Em Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembléia Legislativa, para subsidiar o encontro nacional que será realizado na próxima semana em Brasília, contou com a presença da Gerente da ANATEL, Dra. Tereza Fialckoski Dequeche e do Coordenador do Procon, ex-deputado Algaci Túlio, para debater tarifa de assinatura básica, precariedade dos serviços prestados pelas empresas operadoras e ajustamento de conduta, o deputado José Domingos Scarpellini, pediu o fim da cobrança de assinatura e cobrou mais fiscalização da ANATEL quanto a higienização dos telefones públicos, os orelhões, que considerou uma “sementeira de doenças” Ele ouviu do representante do Procon que as operadoras de telefonia batem recorde absoluto de reclamações com até 60% das denúncias, e que além do isolamento do cliente consumidor, não atende aos pedidos de informação. “Não dão retorno”, argumentou Algaci, afirmando que em decorrência disso, o Procon já ingressou com quatro ações públicas contra Brasil-Telecom e GVT. Entre as reclamações mais usuais estão, cobrança de DDD em Regiões Metropolitanas, cobrança da assinatura básica, orelhões mudos ou que não completam ligações para celulares, a ausência de orelhões em comunidades isoladas e a falta de higienização dos mesmos. Quanto aos celulares, a Dra. Tereza Dequeche prometeu intensificar a fiscalização. Outra irregularidade apontada pelo deputado Scarpellini e reforçada pelos representantes do Procom, está a propaganda enganosa, como anunciar Bônus e cobrar ligações no cartão-limite ou anunciar serviços para o qual a própria operadora não está preparada. Para a Dra. Lisandra Pareja, do Procon, a cobrança da assinatura básica é uma espécie de bi-tributação, que considerou um abuso e lamentou que a ANATEL concorde. A falta de informação também foi alvo de muitas críticas e o deputado Scarpellini aproveitou para cobrar também da ANATEL uma solução para a taxa abusiva do serviço de “auxílio à lista”, de R$ 2,20, alegando que casos como o deficiente visual e o analfabeto não tem como obter a informação. Ele considerou a reunião muito boa e acredita que os documentos entregues pelo Procom e ANATEL, como subsídios importantes a participação da Comissão na Audiência Pública que será realizada no dia 11 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Scarpellini cobra Anatel sobre extensão de telefone para Conjunto Andorinhas O Deputado José Domingos Scarpellini (PSB), aproveitou para cobrar da ANATEL, durante Audiência Pública, uma solução para expansão de rede telefônica para o Conjunto Habitacional Andorinhas, e foi informado pelo engenheiro José Otaviano Guedes Senise, gerente de fiscalização, que a Brasil-Telecom, já foi notificada e encaminhou resposta de que o levantamento já foi realizado e o serviço será iniciado no começo do próximo mês. Ele afirmou também que o não cumprimento desta ordem poderá incorrer em pena de processo administrativo. Para Scarpellini, este serviço é essencial para o atendimento daquela comunidade que está situada em área residencial urbana e, portanto, não procedia a informação de que se tratava de área rural. “Mesmo assim, cobrou Scarpellini, existe o compromisso das concessionárias de universalização da telefonia”. Ele lembrou ainda a luta travada pelo Distrito de Pirapó para quebrar a cobrança de interurbano, através de ação coletiva, ainda no tempo da estatal Telepar.