O objetivo das propostas é permitir que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que devem para o Estado parcelem as dívidas em até dez anos. Sejam débitos de impostos como ICMS e IPVA, ou taxas, como multas de trânsito, por exemplo. Além de débitos de empresas que tiveram incentivos fiscais e mesmo assim, não pagaram os impostos na época que deveriam. Pelo projeto, os valores recebidos, vão se transformar em créditos, que depois vão virar uma espécie de ação, que será transferida de forma direta ou indireta, pelo governo e negociada no mercado por uma nova empresa, a Paraná Securitização. Ela será estadual e terá o único propósito de comercializar títulos recebidos pelo governo, por meio destes programas.
No Paraná a proposta é inédita. Mas já foi utilizada por estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo o secretário, esta foi a maneira encontrada para antecipar os investimentos em infraestrutura no estado e também ajudar as pessoas e empresas a quitar seus débitos.
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Os deputados puderam fazer perguntas ao secretário Mauro Ricardo. Ele respondeu aos questionamentos sobre como funcionaria na prática, a antecipação dos valores, riscos da operação e sobre como ela pode beneficiar o Estado. O secretário disse que o valor a ser cedido para a empresa vai depender do fluxo financeiro previsto. E deu um exemplo: se houver R$ 1 bilhão de reais vindos do PPI, o Programa de Parcelamento Incentivado, a antecipação poderá ser de R$ 300 a R$ 400 milhões de reais. O equivalente a 30 a 40% deste fluxo. Para as empresas que comprarem títulos, a vantagem é que eles custarão menos.
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Se for aprovada pelos deputados a Paraná Securitização precisa ser formalizada, tendo uma instituição financeira como parceira. Nesta quarta-feira, haverá uma reunião extraordinária da CCJ para votar o conjunto de medidas que compõem o projeto de ajuste fiscal. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
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