O projeto de lei nº 493/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que dispõe sobre a realização do ‘teste do quadril’ nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do estado do Paraná, foi aprovado em terceiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A mesma proposta também foi aprovada em redação final durante a sessão ordinária antecipada do dia 17 de julho – realizada em seguida. Com isso, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

O teste visa detectar precocemente problemas nas articulações dos bebês. Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que “a avaliação ainda na maternidade é muito importante por detectar precocemente problemas nas articulações, que podem afetar o crescimento da criança”.

Outro projeto que também foi aprovado em terceira votação na sessão plenária e em redação final na sessão antecipada foi o de nº 183/2017, do deputado Guto Silva (PSD), que altera a Lei nº 7.165, de 17 de abril de 1975, de concessão de título de utilidade pública. O texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Pequeno Cotolengo – O projeto de lei nº 85/2017, de autoria do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), que altera e realoca protocolo constante no anexo X da Lei Orçamentária Anual nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016, foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária e em segunda votação, durante a sessão ordinária antecipada do dia 17. A matéria prevê a alteração no texto de descrição do objeto de dotação orçamentária com o objetivo de destinar recursos para obras de incêndio e segurança para o Pequeno Cotolengo – Dom Orione, no município de Curitiba.

O mesmo trâmite ocorreu com o projeto de lei nº 240/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Assistencial e Promocional Casa da Paz, com sede no município de Umuarama. A proposta também passou em primeira votação na sessão plenária e em segundo turno durante a sessão ordinária antecipada do dia 17. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado antes do término da sessão antecipada, as duas propostas agora seguem para sanção do governador Beto Richa.

Iniciativa popular – O projeto de lei n° 235/2015, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), regulamentando a execução do disposto no artigo 2° da Constituição Estadual, que trata da realização de plebiscitos, referendos e da apresentação de projetos de lei iniciativa popular, no âmbito do Paraná, seria apreciado em segundo turno na sessão ordinária desta quarta, mas recebeu emendas de Plenário. As emendas foram formuladas pelo Núcleo de Apoio Jurídico da Alep e sugeridas ao autor da proposta, que as subscreveu apresentou em Plenário. Com isso, a proposta retorna à CCJ, para parecer.

Utilidade pública – O projeto de lei nº 167/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Palmense de Ações Comunitárias (IPAC), com sede no Município de Palmas, foi aprovado em segundo turno durante a sessão plenária. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado antes do término da sessão, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Já o projeto de lei nº 225/2017, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas no Paraná (abelhas sem ferrão), foi retirado de pauta por duas sessões plenárias.

Imóveis - Em segundo turno, durante a sessão plenária desta quarta-feira, foram aprovados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles: projeto de lei 226/2017, que autoriza a cessão do uso de imóvel à Pastoral da Criança no município de Paranavaí; projeto de lei nº 264/2017, alterando dispositivos da Lei nº 17.830/2013, que autorizou a doação de imóvel ao município da Lapa; e projeto de lei nº 283/2017, dando nova redação ao art. 3º da Lei nº 18.643, de 9 de outubro de 2015, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao Município de Rio Negro. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado antes do término da sessão, as três propostas agora seguem para sanção do Poder Executivo.

Abril Marrom – Foi aprovado em redação final, durante a sessão plenária, o projeto de lei nº 173/2016, dos deputados Schiavinato (PP) e Dr. Batista (PMN), que institui no Paraná a campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. Uma das causas da cegueira é o glaucoma, explica o Dr. Batista. Segundo ele, a cada dez casos de cegueira registrados no mundo, oito poderiam ter sido evitados se detectados precocemente. Esse dado é de um levantamento da Organização Mundial da Saúde e revela a importância que a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado representam na saúde da visão.

A próxima sessão plenária, conforme anúncio do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), será realizada no dia 1º de agosto, a partir das 14h30 (horário regimental).