Segundo dia de seminário sobre emendas parlamentares amplia troca de conhecimentos entre poder público e sociedade

No encerramento do seminário “Emendas Parlamentares - Oportunidades de Financiamento Público”, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, parlamentares, servidores de prefeituras e câmaras de vereadores e integrantes de organizações da sociedade civil (OSCs) aprofundaram o debate e a troca de conhecimento para aperfeiçoar os modelos de transferência de recursos por meio das emendas legislativas das esferas federal, estadual e municipal.

Para Marcelo Costa, secretário executivo da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, um dos palestrantes do seminário, o evento foi bastante importante para levar informações a respeito do tema especialmente para as organizações que atendem diretamente a população, garantindo a capilaridade da distribuição dos recursos das emendas.

“Existe essa dificuldade dos parlamentares e das entidades de entender todo o processo, os requisitos legais que elas têm que se enquadrar. Têm todos os requisitos, tem que fazer projeto, apresentar três orçamentos e muitas vezes as organizaçãos da sociedade civil se perdem, porque são entidades muitas vezes muito pequenas e com pouco pessoal. Assim, viemos mostrar que não é só pedir para o deputado, que ele vai por dinheiro na conta e acabou. Não é assim que funciona, tem uma série de requisitos que devem ser cumpridos”, explica.

Ele ressalta ainda que é importante entender as diferenças entre as emendas federais e as estaduais, que possuem dinâmicas totalmentes diversas.

“Nosso objetivo aqui foi abordar os aspectos jurídicos e o funcionamento das emendas no nível estadual, porque no nível federal as emendas são impositivas, têm outra dinâmica em relação às nossas. As nossas são autorizativas e destinadas principalmente a entidades sociais, então é preciso esclarecer, tirar as dúvidas, porque muitas vezes há essa confusão. Aqui no Paraná as emendas têm indicação no orçamento público sobre para qual entidade ou programa serão destinadas, mas quem define se serão executadas ou não é o governador. E o foco principal das emendas são hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência ou crianças, por exemplo”, complementa.

Emendas devem ser bem aplicadas para garantir que os recursos beneficiem a população

Um dos palestrantes convidados do dia, o deputado federal Toninho Wandescheer (PP), coordenador da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, destacou a importância da correta distribuição e, principalmente, aplicação dos recursos oriundos das emendas para garantir que elas realmente beneficiem a sociedade. O deputado, que defende que os recursos cheguem especialmente aos municípios menores e mais carentes de serviços públicos, ressaltou ainda que as emendas destinadas ao Paraná atendem todos os requisitos de transparência exigidos pelo Judiciário.

“É importante que as pessoas saibam que é um recurso importante, mas ele tem que ser bem investido, bem aplicado. E nós temos a alegria até de dizer que no Paraná não teve nenhuma denúncia, nada que fosse criar problema. Por quê? Porque no Paraná nós tratamos a emenda com muito respeito. É um recurso público, é difícil de conseguir e ele tem que chegar na ponta e resolver os problemas para os quais ele foi destinado. Fico muito contente de ver aqui muitas associações e pessoas que são voluntários, que trabalham e precisam, às vezes, de um recurso para comprar um veículo, para botar gasolina no veículo, para fazer a limpeza do estabelecimento onde trabalham. Nós entendemos isso com muita clareza. Todos que estão aqui representam alguma entidade que trabalha na área social, que precisa de apoio, e o trabalho voluntário que eles fazem é feito com muito carinho. Então é muito bom a gente poder esclarecer que as emendas são aplicadas de forma correta e que elas já resultaram e vão resultar na satisfação da população do Paraná”, afirma o deputado.

Além deles, o segundo dia do evento contou com exposições de Ingrid Machado Nascimento, da Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná; e Prisciane Oliveira, coordenadora da Política da Criança e do Adolescente da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná; além dos paineis “Lições das Ações no STF: Visão Comparada Entre Emendas Federais e Estaduais”; e “Controle e Fiscalização das Emendas Parlamentares” e da roda de conversa que tratou da “Destinação de Emendas para Políticas Municipais”.

Cartilha aponta os caminhos paras as organizaçãos da sociedade civil terem acesso aos recursos provenientes das emendas parlamentares

Ao final do seminário, a Escola do Legislativo lançou uma cartilha que mostra passo a passo como as OSCs podem se credenciar para obter recursos provenientes das emendas parlamentares, especialmente nas esferas federal e estadual, que têm naturezas bem diversas.

A cartilha pode ser acessada no portal da Assembleia Legislativa do Paraná ou diretamente na página da Escola do Legislativo.