Seminário Debate Eleições 2006

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 26/05/06Jornalista: Flávia PrazeresÀs vésperas das eleições o tema suscita debates, estudos e palestras, e seguindo esta linha foi realizado em Curitiba, o II Seminário Pró-Voto, tendo como mote “Como organizar e ganhar uma eleição”, e como objetivo: apresentar elementos de marketing, a pesquisa eleitoral, a preparação e as estratégias para a campanha além de orientar sobre os procedimentos, obrigações e limitações legais que envolvem uma candidatura.O evento teve início com palestra sobre marketing eleitoral apresentada pelo publicitário, Luiz Inácio de Melo, que identificou o processo de decisão do eleitor e afirmou que 25% dos eleitores decidem 48 horas antes do pleito.O publicitário também mencionou os círculos de influência da opinião do eleitor e que o foco principal de uma campanha deve ser a busca de soluções para resolver os desejos e as expectativas de seus eleitores. Ele ainda quantificou os eleitores quanto ao voto ideológico que seria de 5% nos pequenos colégios eleitorais podendo atingir 10% em colégios eleitorais maiores. Segundo os estudos sobre o voto, a relação direta, ou seja, vizinhos e amigos, representam cerca de 80% dos votos em pequenas cidades e 20% em cidades maiores. Enquanto que o marketing pode gerar 15% dos votos em lugares menores e até 70% nas grandes cidades.Na seqüência, foi apresentado pela advogada Ana Flora França e Silva a “Legislação e o calendário eleitoral”, em especial, as mudanças na legislação eleitoral, aprovado em 10 de maio de 2006 através da Lei nº 11.300, tais como a proibição de showmícios e a doação de brindes.Dando continuidade ao ciclo de palestras, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Maurício Fernando Cunha Smijtink falou sobre “Contas de Campanha”. Em seguida foi a vez do diretor executivo do Instituto Datacenso, Cláudio Shimoyama tratando de “Pesquisa Eleitoral”. O evento iniciado na manhã desta sexta-feira (26) prosseguirá por toda tarde com a apresentação de variados temas que vão desde “Quem tem medo da imprensa?” até “Internet: Um diferencial competitivo”. O primeiro será apresentado pelo jornalista Cláudio Stringari e o segundo pelo Dan Marshall da Rolt. O Seminário será encerrado com a palestra do psicólogo Dante Ricardo Quadros tratando do tema: “Como ter uma equipe comprometida”.O Seminário Pró-voto é destinado a pré-candidatos e candidatos potenciais, assessores, coordenadores de campanha, dirigentes e militantes de partidos políticos, além de profissionais e estudantes de áreas como contabilidade, direito, marketing, comunicação, ciência política e sociologia.LEGISLAÇÃO ELEITORAL – Os candidatos deverão estar atentos para mudanças na legislação eleitoral, a denominada “Minirreforma”, realizada em 10 de maio de 2006 através da Lei 11.300 e que terá validade para a eleição de 2006. Um dos objetivos desta Minirreforma é a redução de gastos com campanha e a transparência na prestação de contas. Para isso, os candidatos terão que obrigatoriamente realizar uma prestação de contas pela internet de 6 de agosto e 6 de setembro, discriminando os recursos recebidos para financiamento de campanha eleitoral e os gastos realizados. Em contrapartida, a Justiça Eleitoral não estipulou o limite máximo para gastos com campanha, este valor deverá ser delimitado pelo próprio partido político no ato do registro da campanha. Além disso, para a prestação de movimento da campanha deverá ser registrada uma conta específica e caso os gastos com a campanha não sejam aprovados pela Justiça Eleitoral poderá implicar no cancelamento do registro e até mesmo na cassação do diploma, se ocorrer depois da eleição. A Justiça Eleitoral terá que publicar a decisão das contas dos candidatos eleitos até oito dias antes da diplomação.Também será considerado gasto eleitoral e sujeito ao registro e aos limites pré-fixados: despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço da campanha, assim como a realização de comícios, produção de jingles e de slogans para a propaganda eleitoral.Depois de realizado o registro do comitê financeiro toda a doação de pessoa física terá que ser identificada. E a lei proíbe a doação, por parte dos candidatos, de dinheiro, troféus ou ajudas de qualquer espécie. Já as doações para a campanha são proibidas as advindas de entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas, Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil que recebam recursos públicos.A legislação eleitoral veda a campanha em bens públicos tais como postes, viadutos, passarelas, paradas de ônibus e locais de uso público, como shopping centers e bares. No caso do descumprimento, a penalidade inicial é a da restauração do bem, havendo reincidência o candidato será punido com multa de R$ 2 a R$8 mil, o que antes era de R$ 5 a R$ 15 mil. Outra mudança é quanto à realização de comícios, antes era permitido das 8 às 22 horas e agora pode ser feito até as 24 horas.Também estará sujeito a multa quem utilizar outdoor, de 5 a 15 mil Ufirs, o que varia entre R$ 8.496,00 e R$ 25.488 mil.A data de 1º de agosto, que antes era tida como o limite máximo para que as emissoras de rádio e televisão proibissem a transmissão de programas apresentados ou comentados por candidatos, também teve alterações. A partir de agora, a veiculação destes programas será proibida depois do resultado da convenção, ou seja, em 30 de junho. E será proibido no dia da votação o uso de camisetas, por parte dos eleitores, contendo propaganda política ou foto do candidato. Os candidatos podem obter mais informações junto ao Tribunal Regional Eleitoral pelo telefone (41) 3330-8500 ou pelo site www.tre.pr.gov.br ou através do site do Tribunal Superior Eleitoral, www.tse.gov.br. CALENDÁRIO ELEITORAL – O Tribunal Superior Eleitoral já definiu as datas para as eleições deste ano. O primeiro turno do pleito para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais ocorrerá em 1º de outubro, ficando o segundo turno marcado para o dia 29 do mesmo mês.Veja as principais datas:30 de junho: termina o prazo para que as convenções definam candidatos e coligações, que precisam ser registrados no TSE até o dia 5 de julho.1º de julho: encerramento da veiculação de propaganda partidária, tanto gratuita como paga, no rádio e na televisão. Início da proibição de nomear, contratar e demitir servidores sem justa causa e de transferir voluntariamente recursos da União para municípios e estados e destes para municípios.5 de julho: último dia para registrar candidaturas aos cargos de presidente e vice-presidente da República (no TSE) e de governador, vice-governador, senador e deputados federal, estadual e distrital (nos TRÊS).6 de julho: início da propaganda eleitoral e dos comícios.19 de julho: último dia para que os partidos registrem seus comitês financeiros na Justiça Eleitoral.16 de setembro: nenhum candidato poderá ser preso ou detido a partir desse dia, a menos que haja flagrante.26 de setembro: dessa data – até 48 horas depois da eleição – nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo nos casos de flagrante e de sentença por crime inafiançável.28 de setembro: último dia pra veicular propaganda no rádio e na televisão, realizar debates, comícios e outras reuniões públicas.30 de setembro: data-limite para a veiculação de propaganda eleitoral em alto-falantes e amplificadores de som, promoção de carreatas e distribuição de qualquer tipo de material de campanha.Fonte: Tribunal Superior Eleitoral