Strapasson Propõe Lei Para Punir Empresas que Não Cumprem Contratos Com Estado

Já está tramitando na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que pretende punir as empresas que não cumprem contratos, estabelecidos através de licitação pública, com a administração pública. O autor do projeto é o deputado estadual Edson Strapasson (PMDB). A proposição tem como objetivo dar maior clareza e firmeza na aplicação da Lei Estadual Nº 15.608/07, que estabelece normas sobre licitações, contratos e convênios entre a administração pública e empresas privadas.O projeto de Strapasson interfere diretamente nos artigos 152, 154 e 156, dessa lei. A redação atual deixa dúvidas quanto à obrigatoriedade da aplicação das sanções administrativas nas hipóteses de inexecução parcial ou total de um contrato. Com a nova redação, o artigo 152 determina a aplicação de multa e o artigo 154 suspende temporariamente a participação em licitações. Já o 156 determina a declaração de inidoneidade. Na prática, o projeto encaminhado por Strapasson penaliza as empresas que desrespeitarem os contratos com o Estado. A empresa será declarada inidônea caso não cumpra o contrato pelo qual ela se habilitou e assinou. Também será multada e ainda proibida de participar de licitações públicas durante dois anos. Strapasson, que é o representante da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) na Alep, explica a origem dos problemas. “Quando o Estado coloca uma obra em licitação, por exemplo, aparecem, muitas vezes, empresas que até cotam preço inferior a sua capacidade técnica e financeira de realização. Posteriormente, por desinteresse ou por má fé, acabam não cumprindo o estabelecido no contrato, tanto em termos de cronograma físico quanto em termos de qualidade técnica”, explicou. A situação levantada pelo parlamentar é mais comum do que se imagina. Em Colombo, município da RMC, o governo do estado está investindo mais de R$ 17 milhões do Programa de Integração do Transporte (PIT) para duplicar a Estrada da Ribeira (BR-476). O cronograma da obra está atrasado justamente por problemas com a empreiteira responsável pelos trabalhos. Os atrasos e paralisações estão sendo sentidos pela população, que sofre com o grande número de acidentes.Para Strapasson, o projeto é extremamente importante, pois muitas obras contratadas pelo governo estadual estão paralisadas. “As empresas abandonam as obras e quem sofre é a população. A exemplo do que acontece na duplicação da Estrada da Ribeira, em Colombo, e em muitos outros locais do Paraná, que também passam por essas dificuldades. Com aprovação do nosso projeto, haverá uma maior pressão sobre as empresas, fazendo com que a vencedora da licitação cumpra devidamente os contratos, sem alegar dificuldades ou erros de cotação”, finalizou.