Sugestão do Deputado Leite Agiliza Processo Para Isenções do Iptu

Este ano, os contribuintes de Paranaguá têm a possibilidade de efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com até 30% de desconto. Os pensionistas, aposentados e beneficiários da Lei Federal 8.742/93, cuja renda não exceda a três salários mínimos mensais, podem solicitar a isenção do imposto desde que residam no imóvel e comprovem que este é o único bem no município. Entretanto, esses contribuintes estavam encontrando dificuldades para reunir os documentos exigidos para requerer o benefício. Para facilitar esse processo, o deputado estadual Waldir Leite (PPS) sugeriu e as secretarias municipais decidiram reduzir de sete para quatro o número de documentos necessários. As reuniões realizadas entre o deputado e os secretários municipais Saul Gebran e Vânia Foes, das pastas da Fazenda e Urbanismo, respectivamente, resultaram na análise sobre a real necessidade da apresentação da documentação do imóvel, comprovante de residência, certidão do INSS e certidão negativa do registro de imóveis. Depois da revisão, ficou acordado que para requerer a isenção, o contribuinte deve apresentar apenas RG, CPF, comprovante de aposentadoria ou pensão contendo o rendimento mensal e o talão atual do IPTU. De acordo com Leite, a prefeitura possui um cadastro dos imóveis, não sendo necessário apresentar novamente a documentação. “Muitas pessoas estavam com dificuldades para conseguir todos os documentos exigidos, em função dos gastos. Por isso, tentamos agilizar esse processo. Conversei com os secretários e conseguimos que alguns documentos fossem excluídos”, comenta. O deputado complementa que seu escritório, situado na rua João Eugênio, n.º 1038, está à disposição e sua equipe poderá orientar e auxiliar as pessoas que ainda tiverem dúvidas. A secretária de Urbanismo ressalta que a isenção é válida somente para o valor do IPTU. As taxas de coleta de lixo, prevenção e combate a incêndio e a contribuição para custeio de iluminação pública serão cobradas normalmente. “Essas taxas virão determinadas no carnê. É importante lembrar que o pedido precisa ser feito anualmente, no início do ano, para garantir a isenção”, explica.