Tce-pr Amplia Transparência Com Transmissão de Sessões Pela Tv Sinal

Nesta quinta-feira (17 de janeiro), Dia Nacional dos Tribunais de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) viveu um momento histórico. Tornou-se o primeiro do País a transmitir suas sessões plenárias pela TV. “A iniciativa representa a transparência absoluta sobre o trabalho que realizamos, para que a sociedade acompanhe de perto a fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro público”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, na abertura da sessão. O dia 17 de janeiro é um marco na história do controle externo dos gastos públicos no Brasil. Nessa data, no ano de 1893, foi instalada a primeira instituição do gênero no País: o Tribunal de Contas da União (TCU).As sessões do Pleno do TCE, realizadas às quinta-feira, a partir das 14 horas, passam a ser transmitidas, ao vivo, pela TV Sinal (emissora a cabo da Assembléia Legislativa do Paraná, sintonizada nos canais 16 da NET e 98 da TVA) e pelo Canal 21/Rede Mercosul, emissora aberta, em UHF. Essas emissoras também exibirão, em horários a serem definidos, compactos das sessões da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal, que se reúnem, respectivamente, às terças e quartas-feiras, também a partir das 14 horas.Nestor Baptista agradeceu os deputados Nelson Justus, presidente, e Alexandre Khury, primeiro-secretário da Assembléia, pelo empenho que resultou na parceria para as transmissões. Os cinco conselheiros e sete auditores presentes à sessão destacaram a iniciativa, por considerar que ela facilita o acesso e amplia a transparência sobre as decisões da Corte. “O Tribunal se torna ainda mais aberto ao controle social do cidadão, nosso verdadeiro cliente”, afirmou o conselheiro Fernando Augusto Guimarães, ouvidor e corregedor do TCE.A procuradora geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Angela Costaldello, enfatizou que a publicidade dos atos dos agentes públicos é um dos princípios da Constituição brasileira. “Com a transmissão pela TV, os entes fiscalizados poderão acompanhar, de qualquer região do Estado, as discussões e decisões do Tribunal. Assim, têm a oportunidade de evitar condutas que, ao final, poderão vir a ser impugnadas.” Contas do governadorNa sessão desta quinta-feira, o TCE realizou o sorteio da Inspetoria que acompanhará a gestão das contas do governador Roberto Requião durante este ano. O relator sorteado foi o conselheiro Caio Márcio Nogueira Soares, que comanda a Sexta Inspetoria de Controle Externo. Ele relatará as contas do governador no exercício de 2008. As contas de Requião em 2007 serão relatadas pelo conselheiro Heinz Herwig.