Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/11/07Jornalista: Flávia PrazeresA votação do projeto que prevê a transferência de R$ 25 milhões do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) ficou para a semana que vem, pois recebeu emenda plenária do deputado Ribas Carli Filho (PSB), estabelecendo que o repasse seja usado em conformidade com o que especifica o artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro, sob forma da Lei 9.503/97.No projeto original oriundo do Governo o repasse deveria ser usado para pavimentação de pistas de testes de trânsito, execução de bacias de contenção no Contorno Norte de Curitiba e na melhoria de rodovias estaduais, assim como na construção, recuperação, conservação, obras e serviços complementares, fiscalização e elaboração de projetos de engenharia.O deputado Reni Pereira (PSB) adiantou que com a emenda o governo estadual não poderá usar os recursos sem cumprir aquilo que está previsto na legislação. E salientou que são necessários maiores detalhamentos a respeito da medida legal. Além disso, ele explica que a emenda evita que a proposta aprovada aqui incorra em ilegalidade: “Inexiste a possibilidade de atuação conjunta com demais entes da administração pública para que seja realizada ação como a construção ou reparação de estradas”.O líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse que a Oposição tenta criar por meio do processo legislativo dificuldades para que o Governo possa desenvolver políticas públicas de desenvolvimento dos municípios. Ele citou a parceria firmada pelo Detran e DER, o “Mutirão pela Vida”.TAXAS – Para falar sobre a mensagem governamental que começa a tramitar na AL, estipulando aumento de taxas do Detran, o diretor geral do Detran/PR, David Antonio Pancotti, esteve na Assembléia nesta tarde (07). De acordo com o diretor, o reajuste representa um realinhamento das taxas, principalmente na área médica, que segundo ele trata-se de uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Pancotti também rebateu a alegação de que investimentos feitos pelo Detran na recuperação de estradas representem um desvio de finalidade do órgão. “Entendo como a principal finalidade do Detran a preservação da vida. Ao ajudarmos o DER a recuperar as estradas, estamos de acordo com a nossa missão e obedecendo rigorosamente a lei Contran, que, além de determinar investimentos em educação, fiscalização e sinalização também prevê ações na área de engenharia de tráfego e na recuperação do pavimento de vias e rodovias”, afirmou.Segundo Romanelli, o realinhamento das taxas é necessário por causa da reestruturação que o Detran esta tendo que fazer, por força da legislação nacional, pois terá que credenciar vários profissionais da área de saúde para a realização de testes clínicos e psicológicos. “O reajuste vai representar um acréscimo de 13,6% nas receitas do Detran, mas cerca de 10% será usado para pagamento da contratação de profissionais credenciados que irão realizar exames que o Contran exige. As tarifas são extremamente razoáveis”, concluiu.