Os crimes cometidos através da internet ficam cada vez mais freqüentes, sem que haja uma legislação específica para qualquer tipo de punição. A assertiva foi feita pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) que está elaborando projeto de lei sobre regras a serem legisladas para internautas infratores. O parlamentar citou os casos de pedofilia e exploração sexual de menores, fraudes com clientes de bancos que usam a internet, casos de montagens e reprodução indevida, e muitos outros crimes previstos na lei, mas que na área da informática, não podem ser punidos, por falta de especificidade. Segundo Moraes, existem advogados empenhados nesta tarefa de formalizar jurisprudências sobre a questão, mas para o deputado “precisamos agir com mais rapidez e eficiência neste assunto”.O parlamentar considera inadmissível que pessoas usem os recursos tecnológicos, criados para educar, ensinar e promover a comunicação, para agirem de maneira ilegal, contaminando milhares de pessoas, com mensagens sem assinaturas ou de autoria falsificada. Moraes tem preocupações também, a respeito dos acordos que devem ser feitos entre empregados e empregadores, que devem conter cláusulas que digam respeito ao uso dos computadores e acessos a sites, entre outros pontos.“Muitas pessoas já foram caluniadas pela internet, crianças foram aliciadas, fraudes foram cometidos, sem que uma legislação tenha sido elaborada para punir estas faltas graves, aumentando a impunidade e a corrupção no País”, concluiu o parlamentar.Informações: Suman Gaertner 3350-4209