20 de janeiro de 2022

09:55

20/01/2022

Leis estaduais criam mecanismos para proteger a saúde do paranaense

Uma série de determinações relativas à atividade farmacêutica tem o objetivo de trazer mais segurança ao consumidor.

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19 de janeiro de 2022

12:15

19/01/2022

Lei proíbe cobrança de valor mínimo para compras com cartões

De acordo com a legislação, multas podem chegar a R$ 360 mil aos estabelecimentos que insistirem na prática abusiva.

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10:23

19/01/2022

Assembleia criou leis para que o momento do parto seja “uma boa hora”

Gestantes têm direito de escolher o tipo de parto mais adequado.

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18 de janeiro de 2022

09:39

18/01/2022

Lei dá direito à inclusão de nome do cônjuge em fatura

Consumidores de empresas que prestam serviços de abastecimento de água, esgoto, telefonia, energia elétrica e gás podem se beneficiar por lei criada pela Assembleia.

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17 de janeiro de 2022

11:28

17/01/2022

Lei da Assembleia visa a qualificação de mulheres vítimas de violência

Prioridade em emprego também é lei estadual, que pretende fazer com que as vítimas denunciem seus agressores e tenham condições de exercer seus direitos.

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11:24

17/01/2022

Supermercados devem destacar data de validade de produtos em promoção

A lei estadual 17.478/2013 determina que a exposição seja feita em cartaz para produtos que venham a vencer dentro do prazo de dez dias.

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13 de janeiro de 2022

11:19

13/01/2022

Consumidor antigo tem direito aos mesmos benefícios de novos clientes

A padronização das promoções é garantida por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. Extensão dos valores é automática, mas o consumidor deve ficar de olho.

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12 de janeiro de 2022

11:16

12/01/2022

Proteção aos animais é tema recorrente na Assembleia Legislativa

Deputados estaduais aprovaram legislação de combate ao abandono animal e aos maus-tratos e que garantem direitos aos bichinhos e seus tutores.

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10 de janeiro de 2022

11:09

10/01/2022

Empréstimo por telefone é proibido para aposentados do Paraná

Lei criada na Assembleia Legislativa visa acabar com um problema enfrentado por muitos aposentados: a insistência da oferta de crédito por parte de bancos e financeiras.

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29 de dezembro de 2021

10:01

29/12/2021

Encher o tanque “até a boca” é proibido no Paraná

Lei criada pela Assembleia Legislativa preserva o funcionamento do carro, além da saúde dos frentistas e do meio ambiente.

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20 de dezembro de 2021

09:50

20/12/2021

No Paraná, passaporte da vacina funciona desde 2010 na rede de ensino

Matrículas de crianças e adolescentes, desde creches ao ensino médio, só são possíveis com a apresentação da carteira de vacinação completa.

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17 de novembro de 2021

13:11

17/11/2021

Uso de cigarro eletrônico e narguilé em ambientes fechados é proibido no Paraná

Lei paranaense de 2009, que restringiu o uso de cigarros convencionais em ambientes coletivos, também engloba outros tipos de produtos que causem fumaça.

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