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11 de abril de 2025

14:34

11/04/2025

Código da Mulher Paranaense chega ao 1º ano com avanços e desafios pela frente

Texto, que ganhou 7 novas leis desde a sanção, tem como um dos objetivos centrais proteger a mulher contra a violência doméstica.

Código Estadual, uma conquista histórica das mulheres paranaenses

Ato no Palácio Iguaçu comemorou a consolidação de 99 leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa, que tratam do combate à violência, o apoio às vítimas e a promoção da saúde.

Comissão Especial aprova relatório final do Código da Mulher Paranaense

Após abertura de prazo para apresentações de emendas, a Comissão Especial aprovou relatório final que segue para votação em Plenário.