Segue para sanção projeto que autoriza pagamento com cartão de débito ou crédito nos cartórios do Paraná

Segundo a proposta, aprovado em redação final na sessão desta terça-feira (12), o valor das taxas cartorárias poderá ser pago em até doze parcelas.

Taxas de cartórios extrajudiciais do Paraná poderão ser pagas com cartões de débito e crédito

Segundo a proposta, aprovada em 2º turno na sessão remota desta terça-feira (5), o valor das taxas cartorárias poderá ser pago em até doze parcelas.

Projeto determina que praças de pedágio aceitem pagamento em cartões de débito ou crédito

Lei estadual proíbe a cobrança de valor mínimo para compras com cartão de débito

Descumprimento da norma sujeita os infratores à multa de até mil UPF/PR, o que corresponde a R$ 95.610,00, em valores de março de 2017.

Projeto que regulamenta programas de pontos em cartões de fidelidade segue para sanção

Empresas deverão informar, de forma clara e regular, o saldo e o prazo de vencimento dos pontos e benefícios oferecidos aos consumidores.