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11 de julho de 2022

15:30

11/07/2022

CCJ aprova projeto do Tribunal de Justiça que cria Foro Regional de Paiçandu

Também avançou na Comissão subemenda ao projeto que reconhece Estado de Calamidade Pública no Paraná.

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29 de junho de 2022

09:12

29/06/2022

CCJ aprova prorrogação de estado de calamidade pública no Paraná

Solicitação tem efeitos até dia 14 de agosto de 2022 em função da pandemia da Covid-19.

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23 de junho de 2021

14:26

23/06/2021

CCJ aprova prorrogação de estado de calamidade pública no Paraná

Deputados também aprovaram o reconhecimento de calamidade em municípios do Estado.

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13 de abril de 2021

15:20

13/04/2021

CCJ aprova concessão de estado de calamidade pública a 34 municípios

Também recebeu parecer favorável emendas de plenário ao projeto que altera o programa Família Paranaense.

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08 de abril de 2020

17:26

08/04/2020

Assembleia Legislativa aprova reconhecimento de calamidade pública em mais 38 municípios do Paraná

Medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa o cumprimento de metas fiscais e suspende prazos e restrições quanto ao limite de despesas com pessoal.

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