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30 de novembro de 2021

17:14

30/11/2021

Aprovado projeto que institui a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do Estado

Proposta do Poder Executivo tem como objetivo uniformizar as legislações correlatas e garantir maior segurança jurídica quando da aplicação das normas no âmbito socioeducativo.

Proposta que institui Central de Vagas no Sistema Socioeducativo avança na CCJ

Matéria do Poder Executivo quer padronizar os procedimentos para solicitação e oferta de vagas, oferecendo um atendimento socioeducativo de qualidade e sem superlotação.