Lei isenta desempregados de multa fidelidade de TV, telefone e internet

Empresas têm prazo de 90 dias para se adequarem à nova legislação.

Desempregados não pagarão multa fidelidade de telefone, TV e internet

Projeto isenta multa de fidelidade de telefonia, TV e internet

Projeto exige que empresas de telefonia e TV a cabo enviem cópia de contratos aos usuários

Campeões de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, os serviços de telefonia são alvo de nova proposição, desta feita apresentada pelo deputado Teruo Kato (PMDB). O projeto aguarda parecer na CCJ.