RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Assembleia Legislativa reforça ações focadas na formação dos jovens
((Descrição do áudio))Um jovem cada vez mais preparado para os desafios do futuro e consciente do seu papel na sociedade. É com o objetivo de colaborar com a formação cidadã desses estudantes que a Assembleia Legislativa do Paraná tem apostado em projetos educacionais. Com o “Geração Atitude” eles aprendem tudo sobre cidadania, voto consciente, democracia e os Poderes Constituídos. Já o “Assembleia no Enem” oportuniza um reforço dos conteúdos para aqueles alunos que buscam a tão sonhada vaga no Ensino Superior.Segundo o presidente do Legislativo paranaense, deputado Ademar Traiano (PSDB), é um orgulho poder concretizar o sonho de contribuir com a formação dos jovens por meio de iniciativas que também valorizam a Casa de Leis.SonoraEm dia de aulão do “Assembleia no Enem” os estudantes lotam o Plenário do Legislativo, que é transformado em uma grande sala de aula. Os debates sobre projetos de lei e as políticas públicas do Estado são temporariamente substituídos pelo português, pela matemática e por todas as outras disciplinas que são cobradas na prova que garante o acesso as principais universidades do país.Para o professor Marlus Geronasso, coordenador do Grupo Eureka, a iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná de abrir as portas para os estudantes e tratar a educação como prioridade deve servir de exemplo para todos os legislativos estaduais.SonoraNo “Geração Atitude” os estudantes do Ensino Médio são despertados para a importância da participação na vida política, seja na escola, na cidade ou, até mesmo, no estado. Com a ajuda do “Guia do Cidadão” e a participação de juízes, promotores, prefeitos e outras autoridades, os professores incluem nas discussões em sala de aula temas como cidadania, democracia e o funcionamento dos poderes. Os alunos também tem a oportunidade de elaborar um projeto de lei.Na edição 2017, o melhor projeto de lei foi desenvolvido pelo estudante Douglas Froelich, do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, da cidade de Cruz Machado. A proposta prevê ações de combate ao bullying.Para o promotor de Justiça, Eduardo Cambi, coordenador do “Geração Atitude” no Ministério Público do Paraná, o programa oferece aos jovens a base necessária para adotarem uma postura proativa e construírem uma nova realidade na comunidade onde vivem.SonoraO programa é uma parceria da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Governo do Estado e Tribunal de Justiça.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPremiações colocam projetos da Assembleia Legislativa em destaque nacional
((Descrição do áudio))O ano de 2017 foi de reconhecimento para a Assembleia Legislativa do Paraná. As práticas inovadoras implantadas pela Mesa Executiva foram destaque nacional em premiações importantes de diferentes instituições. Os projetos têm como foco envolver cada vez mais o cidadão na política e também no processo Legislativo.Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), as iniciativas proporcionaram aos parlamentares um contato mais próximo, principalmente com os jovens, e a oportunidade de mostrar que a política é feita a partir da união de todos.SonoraA premiação mais recente foi o “Prêmio Boas Práticas Eleitorais edição 2017 – Biometria”, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A TV Assembleia foi a vencedora na categoria “Biometria e a Imprensa” pelo material produzido para conscientizar os eleitores sobre a importância do recadastramento biométrico.Já o “Parlamento Universitário” foi o grande campeão do “III Prêmio Cultural da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas” na categoria “Comunidade”. O projeto proporciona aos universitários a simulação da atividade legislativa, desde a posse como parlamentar universitário até a votação de projetos de lei.A iniciativa foi elogiada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que compartilhou sua experiência na vida pública com os participantes do Parlamento Universitário 2017.SonoraOutro destaque de 2017 é o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação e pela equipe de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa. A ferramenta que possibilita a consulta fácil a mais de 200 leis estaduais de interesse direito do consumidor recebeu “Menção Honrosa” no “Prêmio e-GOV” promovido pelo Ministério do Planejamento e pela Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação. O projeto que disputou com 88 concorrentes era o único desenvolvido por um legislativo estadual.Já o Conselho Nacional do Ministério Público premiou o “Geração Atitude”, uma parceria da Assembleia Legislativa, Ministério Público do Paraná, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. O programa de formação cidadã de estudantes do ensino médio foi o segundo colocado na categoria “Redução da Corrupção”.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Educação apostou no diálogo ao encaminhar demandas da comunidade
((Descrição do áudio))O diálogo permeou o trabalho da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná em 2017. Além da análise e aprovação de pareceres para os projetos de lei, o grupo comandado pelo deputado Hussein Bakri (PSD) teve atuação primordial ao intermediar as negociações entre a comunidade e o governo em temas importantes para a educação pública.SonoraEntre os debates promovidos destaque para a “3ª Audiência Pública Tecnologia e Dignidade Humana - Saúde Física e Mental”. O encontro teve como foco das discussões os efeitos do uso excessivo da tecnologia no desenvolvimento de crianças e adolescentes e as consequências nas relações sociais, principalmente no ambiente escolar.A Comissão de Educação também representou o Paraná no “Seminário Nacional da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados” que tratou das ações de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação. Para Bakri, a educação continuará sendo prioridade em 2018.SonoraTambém integram a comissão as deputadas Maria Victoria (PP) e Cantora Mara Lima (PSDB) e os deputados Anibelli Neto (PMDB), Marcio Pacheco (PPL), Professor Lemos (PT) e Tiago Amaral (PSB).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeputados da CCJ emitiram pareceres a mais de 800 projetos em 2017
(Descrição do áudio)) Foram mais de 800 (801) os projetos analisados pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) ao longo de 2017. 366 (45,69%) vindos dos parlamentares e 165 (20,60%) mensagens do Poder Executivo. Ao todo, foram realizados 55 encontros. 38 ordinários e 17 extraordinários. Também foram analisadas propostas do Poder Judiciário (0,75%), dois projetos do Tribunal de Contas do Estado e três do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça. Das propostas avaliadas pelos parlamentares que integram a Comissão mais importante da Casa, que é por onde passam todos os projetos de lei, antes de começarem a tramitar, uma proposta foi de resolução; três projetos surgiram na Defensoria Pública estadual; 36 foram vetos do governador; 203 foram emendas apresentadas em Plenário ou por Comissões Técnicas Permanentes da Casa; 11 foram recursos de parlamentares contra parecer contrário da CCJ; três Propostas de Emenda à Constituição (PECs); e dois projetos de decreto legislativo. A maioria dos projetos teve parecer favorável da CCJ: foram 620 (77,40%) contra 163 (20,35%) pareceres contrários. Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, 250 (68,31%) receberam pareceres favoráveis; 98 (26,78%) receberam pareceres contrários e 18 (4,92%) precisaram de análise dos órgãos da administração pública para depois serem avaliados pelos integrantes da CCJ. Para o presidente da Comissão, deputado Nélson Justus (DEM), um ano positivo e com muitas propostas relevantes para a sociedade paranaense.(Sonora)O vice-presidente da CCJ, deputado Fernando Scanavaca (PDT), que presidiu boa parte das sessões na ausência do titular, diz que 2017 foi um ano de muitas discussões acaloradas entre os parlamentares da Comissão, o que, na opinião dele, só enriqueceram essas propostas.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiências públicas aproximaram a população do Poder Legislativo em 2017
(Descrição do áudio)) Representantes do Governo do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das entidades representativas, das universidades, dos sindicatos, associações, , estudantes, especialistas, a população em geral passaram pela Assembleia legislativa em 2017, mais precisamente pelo Plenarinho, para debater temas importantes para a própria população, em 88 audiências públicas realizadas ao longo do ano, uma média de oito encontros por mês. Mais uma vez, a Assembleia abriu as portas da Casa do Povo para, claro, o povo, como lembrou em uma das entrevistas coletivas, o presidente Ademar Traiano (PSDB).(Sonora) A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição de 1988 e regulado por Leis Federais e pelas constituições estaduais. E esses encontros entre população, deputados e representantes das instituições, deram frutos, como por exemplo, o que reuniu a Ceasa, Secretaria da Agricultura, Emater, Faep, Fetaep, permissionários e sindicatos de trabalhadores rurais, além de vereadores e secretários municipais de agricultura da região de Curitiba, que foi promovido pelo deputado Márcio Pauliki (PDT, que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, em parceria com outras comissões voltadas para o setor de agricultura, para discutir os rumos da Central de Abastecimento do Paraná, de onde surgiram sugestões para o funcionamento do Mercado do Produtor em Curitiba, chamado popularmente de “pedra” e a participação dos pequenos agricultores na comercialização de seus produtos no local. Outro tema que chamou a atenção foi “O papel do agente penitenciário na segurança e na justiça criminal” , debatido por iniciativa dos deputados Marcio Pacheco(PPL) e Luiz Claudio Romanelli(PSB). O objetivo foi discutir os desafios e os rumos da profissão, tida como a segunda mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que o agente atua diretamente no encarceramento de presos. Centenas de profissionais participaram. Eles lutam pelo reconhecimento da profissão em lei. Desde 2004, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê essa regulamentação vem se arrastando no Congresso Nacional. Em 2017, o texto já foi aprovado no Senado e o próximo passo é a votação na Câmara dos Deputados. E os deputados paranaenses se comprometeram, durante a audiência, a pressionar os parlamentares do Paraná em Brasília para essa aprovação, como destaca Márcio Pacheco.(Sonora) A média de público por audiência foi de cem pessoas. Significa dizer que passaram por aqui quase dez mil pessoas da comunidade em 2017. A maior parte dos encontros aconteceu pela manhã e sempre sob a coordenação de um deputado ou de uma Comissão. Para professor lemos (PT), que promoveu diversos encontros durante o ano, eles cumpriram o papel de sensibilizar, no caso do tema que envolveu um projeto do Governo que mexia diretamente na função de servidores da educação, parlamentares e o próprio Governo.(Sonora) E como na audiência pública a palavra é concedida aos cidadãos presentes, eles puderam se manifestar da forma que achavam mais conveniente. Com as audiências públicas, a comunidade acabou participando das decisões mais importantes para o bem estar da própria comunidade. Um avanço para a democracia, afinal, discutir com a sociedade é valorizar a sua participação na solução de problemas que afligem o dia a dia do cidadão. E a Assembleia mais uma vez cumpriu o papel de defender o interesse público. Além das audiências, em 2017, a Assembleia realizou 126 sessões ordinárias, 21 extraordinárias, 39 sessões solenes, uma sessão especial de posse da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018 e uma sessão de instalação do Período Legislativo. Ao longo do ano de 2017, foram protocolados na Casa 878 projetos de lei ordinária, dos quais 231 já se transformaram em leis sancionadas pelo governador do Estado, Beto Richa, e duas foram promulgadas pelo presidente, deputado Ademar Traiano. Além dos projetos dos parlamentares, foram avaliadas e votadas propostas de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia tem últimas sessões plenárias do ano
(Descrição do áudio)) Foram 19 os projetos de lei analisados no último encontro do ano da Assembleia Legislativa do Paraná, em três sessões plenárias realizadas na tarde desta terça-feira (19): uma ordinária e duas extraordinárias. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), agradeceu o empenho dos parlamentares e fez um balanço positivo do período legislativo.(Sonora)Entre as propostas aprovadas, diversas vieram do Governo do Estado. Entre elas, a que estabelece procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado aos municípios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU), que significa mais segurança financeira, o controle social e a transparência nas ações de desenvolvimento urbano dos municípios apoiadas pelo Estado, garantindo o melhor aproveitamento dos recursos públicos. Outra que institui o Programa de Recuperação de Créditos – isenção de multas e juros, a ser implantado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar); e também o que institui o Programa de Regularização de Contratos e Ocupação de Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Companhia de Habitação do Paraná, denominado “Morar Legal”.Passou ainda a proposta que autoriza a construção de doze empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado. As novas unidades, são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Central de Geração Hidrelétrica (CGH), que serão construídas nos municípios de Pitanga, Três Barras do Paraná, Corbélia, Cascavel, Roncador, Marmeleiro, Jussara, Cianorte e Tibagi. Passou ainda um projeto do Poder Judiciário, que altera o Valor de Referência de Custas para os atos judiciais e extrajudiciais e os valores das tabelas do regimento de custas previstos em lei. Segundo o Tribunal de Justiça, a recomposição proposta para as custas relativas aos serviços judiciários, corresponde ao IPCA de outubro de 2016 a setembro de 2017, e é de 2,54%, enquanto a recomposição das gratificações, cobradas em razão de atos praticados por notários e registradores, é no percentual de 5,87%, e corresponde ao IPCA acumulado de março de 2016 a setembro deste ano. As sessões retornam a partir de 5 de fevereiro de 2018. A Assembleia funciona normalmente até a próxima sexta-feira, dia 22, quando começa o recesso administrativo, que vai até o dia 8 de janeiro de 2018.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados aprovam orçamento para 2018
(DEScrição do áudio)) 31 projetos de lei foram analisados na primeira das sessões plenárias desta segunda-feira (18) da Assembleia Legislativa do Paraná. Ao todo, os parlamentares realizaram três sessões. Uma ordinária e duas extraordinárias. Entre as propostas, eles aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estão previstas para o estado em 2018 receitas de R$ 60,6 bilhões de reais. 30% ou R$ 8.505 bilhões irão para a Educação. R$3.401 bilhões irão para Saúde ou 12% do orçamento. Em Segurança Pública, serão investidos R$ 3.795.0 bilhões e outros R$ 3 bilhões de reais deverão ser destinados a investimentos. Para o Poder Legislativo, o repasse será de 5%, sendo 3,1% para Assembleia e 1,9% para o Tribunal de Contas. E, para O Poder Judiciário estão previstos 9,5% da receita e 4,1% irão para o Ministério Público Estadual. O líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), ), reforça que o orçamento está mais enxuto, em função de alguns cortes que o Governo precisou fazer e que 2018 será um ano para fazer economia.(Sonora) Os deputados aprovaram também uma proposta de Tião Medeiros (PTB) e Jonas Guimarães (PSB), que amplia uma lei do deputado Péricles de Melo (PT), e já prevê a proibição do Comércio de materiais inflamáveis em estabelecimentos comerciais que não sejam do ramo, ou regulados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desta vez, a proposta é que estes estabelecimentos (shopping-centers, hipermercados e supermercados) não vendam nem o vale-gás. Um dos autores, deputado Tião Medeiros explica que os valores cobrados são menores que os praticados no mercado, o que representa um prejuízo para os pequenos estabelecimentos.(Sonora) Também passou o projeto do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN). que altera uma lei do próprio parlamentar, que é do ano passado e que proíbe os estabelecimentos de exigirem valor mínimo para as compras no cartão de débito. O objetivo do projeto é estender a proibição também para as compras no cartão de crédito. Outras duas propostas aprovadas pelos parlamentares nesta segunda-feira, são as que criam a Região Turística de Sapopema, do deputado ter Tercílio Turini (PPS) e outra, que é de Turini e do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que institui a Região Turística da Rota do Café. Passou ainda a proposta dos deputados Adelino Ribeiro (PSL), Claudia Pereira (PSC), Cantora Mara Lima (PSDB), e da deputada Cristina Silvestri (PPS), que institui o Dia de Combate e de Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivos. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjetos do Governo são maioria nas sessões plenárias desta quarta-feira (13)
(Descrição do áudio)) Os deputados realizaram duas sessões nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná. Uma ordinária e outra extraordinária. Na pauta, estavam 40 projetos de lei. Entre eles, diversos do Governo do Estado de doação ou cessão de imóveis aos municípios e votados em blocos. Passaram nas votações outras propostas que vieram do Poder Executivo. Entre elas, a que estabelece procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado aos municípios, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU). Que tramita em regime de urgência e que, segundo o Governo, representa a segurança financeira, o controle social e a transparência nas ações de desenvolvimento urbano dos municípios apoiadas pelo Estado, garantindo o melhor aproveitamento dos recursos públicos; Outra que muda um dispositivo da Lei nº 15.605/2007, que autoriza a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, sob a modalidade de “Equivalência em Produto” para atender o programa “Trator, Implementos e Equipamentos Solidários”, concedendo financiamento amparado na linha de crédito “Mais Alimentos”, atrelada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); a que altera a Lei 17.734/2013, que instituiu o Programa Família Paranaense, destinado ao atendimento e promoção de famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da oferta de de ações intersetoriais. São ajustes técnicos e revisões que, segundo o Poder Executivo, não mudam os objetivos do programa, mas o aperfeiçoam e o ajustam melhor à realidade presente. Ainda do Governo, passou o projeto que altera dispositivos de uma lei de 2009, que estabelece o quantitativo para regularização dos cargos em comissão e funções gratificadas que se destinam a atender direção, chefia ou assessoramento superior nas instituições estaduais de ensino superior (IES). De acordo com o Governo do Estado, a lei não havia contemplado as estruturas necessárias para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas universidades e não considerou a necessidade de estrutura administrativa para os hospitais universitários. Assim, o projeto propõe a prorrogação do prazo, até 1º de janeiro de 2019, para a extinção dos atuais cargos em comissão e funções gratificadas remanescentes que excedem os previstos na Lei.Do Poder Executivo, passou ainda o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos – isenção de multas e juros moratórios, a ser desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O Governo afirma que a criação do programa irá incrementar a arrecadação da Cohapar por meio de renegociações de dívidas dos mutuários, proporcionando o desenvolvimento da política habitacional com recursos próprios da empresa estatal. Ainda em relação à Companhia de Habitação, foi aprovado o projeto que institui o Programa de Regularização de Contratos e Ocupação de imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Cohapar, “Morar Legal”, para a regularização de ocupação e titularidade. Os deputados também aprovaram uma proposta que veio do Poder Judiciário, que altera o Valor de Referência de Custas para os atos judiciais e extrajudiciais e os valores das tabelas do regimento de custas previstos em lei. Segundo o Tribunal de Justiça, a recomposição proposta para as custas relativas aos serviços judiciários, que corresponde ao IPCA de outubro de 2016 a setembro de 2017, é de 2,54%, enquanto a recomposição das gratificações, cobradas em razão de atos praticados por notários e registradores, é de 5,87%, correspondente ao IPCA acumulado de março de 2016 a setembro deste ano. De acordo com o TJ, a alta se deve à inflação entre outubro de 2015 a setembro de 2016. Com relação às gratificações, não havia recomposição inflacionária desde outubro de 2015, o que representou uma defasagem de 11,23% do IPCA. Foi aprovado também o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tiago Amaral (PSB), Cobra Repórter (PSD), Alexandre Curi (PSB), Tião Medeiros (PTB), Stephanes Júnior (PSB), Pedro Lupion (DEM) e Felipe Francischini (SD), incluindo dispositivo na Legislação, para garantir que os 32 municípios que tiveram áreas alagadas para formação de reservatórios hidrelétricos do Rio Paranapanema voltem a contar com o valor adicionado ao ICMS a título de compensação. No ano passado, esses municípios tiveram valor adicionado em ICMS de R$ 648,3 milhões. Mas o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFA), mudou o entendimento sobre esses valores, deixando de aplicar o índice de participação no valor adicionado de ICMS. A proposta pretende garantir uma recomposição mínima da perda do valor adicionado ao ICMS.Também passou o projeto do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que prevê a alteração de artigo de uma Lei de 2016, que proíbe que o comércio imponha valor mínimo para compras nos cartões de débito. A mudança no texto estende a proibição também nas compras a crédito. Em entrevista coletiva, no começo da tarde desta quarta-feira, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que as sessões devem se estender até a próxima terça-feira (19), para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que volta à pauta na segunda-feira (18).(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia busca solução para redistribuição de recursos de ICMS da Klabin a 11 municípios
(descrição do áudio)) Uma tentativa de diálogo para uma solução imediata ou a elaboração, para um futuro próximo, de uma lei estadual, seja de iniciativa parlamentar ou do próprio Governo do Estado, seriam os caminhos para resolver a situação de 11 municípios das regiões dos Campos Gerais do Norte Pioneiro. Há pelo menos cinco anos, eles aguardam os recursos do ICMS repassados pela empresa Klabin, produtora de papel, que desde o ano passado mantém uma unidade em Ortigueira, o Projeto Puma, e, desde antes da implantação da empresa, no ano de 2012, foi assinado um convênio, onde ficou acordado que 50% dos recursos ficariam na cidade-sede e o restante dividido entre os demais municípios que fornecem a matéria-prima para empresa (no caso, a madeira, pinus e eucalipto). Esse repasse deveria começar a ser feito a partir de janeiro de 2018. O problema é que, mesmo após a assinatura de convênios para transferência voluntária dos recursos e da elaboração de leis municipais dando legitimidade ao acordo, ele corre riscos. Foi justamente o não cumprimento desse acordo o tema debatido, na manhã desta quarta-feira (13), no auditório legislativo da Assembleia pelos deputados Márcio Pauliki (PDT), que presidente a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Casa, Tercílio Turini (PPS), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, pelo líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Evandro Araújo (PSC), com representantes dos municípios, prefeitos, vereadores e secretários, do Tribunal de Contas e Secretaria Estadual da Fazenda. O Tribunal de Contas alega que a única forma de se resolver o empecilho é a transferência voluntária dos recursos, mas isso implica que o município de Ortigueira mantenha seus compromissos de não contratação de pessoal e que todos os municípios prestem contas de onde e como foram aplicados os recursos ao Tribunal, assim como Ortigueira, que ficará com a maior parte do dinheiro. Para o prefeito Luciano Merhy, de Congonhinhas, um dos 11 municípios afetados, a intermediação da Assembleia é uma esperança para um desfecho positivo do imbróglio.(Sonora) No caso de Ortigueira, com a instalação da unidade da Klabin, o índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que era um dos menores do estado, já cresceu, no que se refere ao comércio, que teve um incremento com a geração de empregos. Para Conconhinhas, de pouco mais de 8 mil habitantes, o recurso garantiria, por exemplo, a aquisição de um veículo para a saúde por mês. Hoje ele está entre os municípios com menores IDHs do Paraná, no que diz respeito à renda da população. Por isso, o deputado Tercílio Turini ressalta a importância das cidades receberem os recursos.(Sonora) Pauliki acredita no avanço das negociações, mas avalia que para 2018, os 11 municípios nos arredores de Ortigueira já estão prejudicados. Ele estuda a adoção de medidas para garantir os recursos para 2019.(Sonora)Quando o convênio foi assinado, o Governo serviu apenas como testemunha. Mas o representante da Secretaria da fazenda na audiência e o deputado Romanelli se colocaram à disposição para uma melhor redistribuição dos recursos. E Romanell explicou que a Assembleia tem competência para legislar nessa matéria.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAtletas de diversas modalidades recebem homenagem na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa promoveu, na noite desta terça-feira (12) uma sessão solene para destacar o Dia do Atleta. A iniciativa foi do deputado Ney Leprevost (PSD), que aproveitou para homenagear centenas de atletas, a maioria, jovens, e que superam limites e que são transformados por meio do esporte. Caso de Caroline Vicentine, atleta de 15 anos da esgrima, que se prepara para disputar em 2018, o campeonato mundial em sua categoria, como ela conta.(Sonora)Além dos atletas da esgrima, foram homenageados também atletas do rugby em cadeiras de rodas, de desportos aquáticos, do automobilismo, da sinuca, do judô, do futsal, do tênis, do tênis de mesa, basquete, da luta olímpica, do arco e flecha, do paravolley, do aikido, do punhobol, , atletas da bocha, do atletismo, da capoeira, técnicos esportivos,, representantes de federações e de clubes esportivos, de entidades que fomentam a pratica esportiva, e de entidades sociais que promovem projetos na área do esporte. Para Ney Leprevost, que criou as Leis Municipal e Estadual de Incentivo ao esporte, é uma alegria ver no Plenário da Casa tantos atletas e familiares. O parlamentar, que já foi secretário estadual de esportes no Governo Jaime Lerner, diz que a prática do esporte é fundamental para, principalmente, mudar a realidade de crianças e adolescentes.(Sonora)O Dia do Atleta é comemorado anualmente no Brasil no dia 21 de dezembro, e foi instituído por um decreto do ano de 1961, firmado pelo então presidente da República Jânio Quadros. Participaram da solenidade também o vereador de Curitiba, Mestre Pop, João Guilherme Moraes, opresidente do Conselho Estadual de Educação Física, professor Eduardo Branco, e o presidente da Comissão de Esportes da OAB/PR, Fernando Munhoz Ribeiro.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesLivro traz Londrina e suas particularidades ao Plenário da Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio))Por iniciativa do deputado Tiago Amaral (PSB), o Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (12) foi destinado ao diretor comercial e relações públicas da rádio CBN Londrina, Guilherme Lopes, que apresentou aos parlamentares a terceira edição do livro “Londrina, terra de Riquezas III”, fruto de uma ampla pesquisa que mostra os indicadores econômicos, sociais, urbanos, geográficos, entre outros de um dos mais importantes municípios do Paraná, como conta Guilherme Lopes.(Sonora)O livro surgiu de uma parceria entre as rádios CBN, Globo e Ayoba, Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e Associação Comercial e Industrial do município do Norte do estado. A publicação tem 120 páginas e tem o objetivo de atrair pessoas e empresas para a região. Uma união entre Poder Público e iniciativa privada, que, na opinião do deputado Tiago Amaral, tem tudo para dar certo.(Sonora) O texto e a pesquisa são da jornalista Raquel Rodrigues e as fotografias de Wilson Vieira. Para Guilherme Lopes, apresentar a publicação, que tem versões em português e inglês, na Assembleia Legislativa, era fundamental para divulgar essas informações para os parlamentares.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEm balanço, Requião Filho exalta aplicativo "Agora é Lei no Paraná" lançado em 2017
(Descrição do áudio))Foram seis os projetos analisados na reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Entre eles, uma proposta do deputado professor Lemos (PT) que prevê a instalação de banheiros em ônibus intermunicipais, com viagens de distâncias acima dos 75 quilômetros. O encontro foi o último do ano. O presidente da Comissão, deputado Requião Filho (PMDB), fez uma avaliação positiva do trabalho dos parlamentares e da Casa.(Sonora)Ao longo de 2017, os deputados deram pareceres favoráveis a 24 projetos que mexeram de forma benéfica na vida do consumidor paranaense, lembrou Requião.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAtendimento ortopédico pelo SUS é tema de audiência pública
((Descrição do áudio))As dificuldades enfrentadas pelos médicos ortopedistas para prestarem o atendimento adequado e célere à população pelo Sistema Único de Saúde foram apresentadas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (11). As reivindicações da categoria e sugestões para reestruturação do sistema de atendimento farão parte de um documento que será encaminhado para as Câmaras de Vereadores e para o Ministério da Saúde.O debate foi uma iniciativa do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que destacou a importância de unir esforços em busca de soluções efetivas que resultem em benefícios a população.SonoraSegundo o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia no Paraná, Renato Raad, a demanda excessiva dos traumas em decorrência dos acidentes de trânsito tem lotado os hospitais que prestam atendimento pelo SUS e impedido uma assistência adequada aos pacientes que apresentam alguma doença crônica, que aguardam anos por um procedimento.SonoraSomente um dos hospitais que fazem o atendimento de ortopedia e traumatologia pelo SUS em Curitiba utiliza 83% do total de recursos disponíveis para o setor apenas com o atendimento emergencial. Outra queixa da categoria é a falta de controle efetivo da fila de espera para cirurgias eletivas. Cada unidade tem uma lista própria e alguns pacientes estão cadastrados em mais de uma.Além da reestruturação da forma de atendimento, o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia no Paraná defende a adoção de ações educativas e medidas preventivas.SonoraO documento elaborado a partir do debate de hoje servirá de base para que a discussão continue de forma descentralizada no Paraná, permitindo que profissionais de outras cidades apresentem as demandas de cada região e colaborem com sugestões para melhorias.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Indústria e Comércio aprova relatório de atividades com balanço positivo
(Descrição do áudio))Mais de dez reuniões realizadas, diversos projetos analisados, três audiências públicas, entre elas, uma para discutir os rumos da Central de Abastecimento do Paraná (CEASA), com sugestões para o funcionamento do Mercado do Produtor em Curitiba, chamado popularmente de “pedra” e a participação dos pequenos agricultores na comercialização de seus produtos no local. Esse foi o balanço apresentado pelo presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia legislativa, que foi a primeira a entregar o relatório à Mesa executiva. De acordo com o presidente, deputado Márcio Pauliki (PDT), o objetivo da Comissão foi, principalmente fazer a diferença na vida da população paranaense, aprovando ou até mesmo vetando projetos para não prejudicar a qualidade de vida das pessoas.(Sonora)Na última das reuniões, os parlamentares analisaram quatro projetos de lei, entre eles, foi aprovado o que dá o título a Curitiba de Capital da Cerveja Artesanal, para fomentar o setor e gerar mais emprego e renda.Da Assembleia Legislativa do paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesLOA passa em primeiro turno na Assembleia legislativa
O substitutivo-geral da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que veio do Governo do estado, foi votado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (11), junto com outras 39 propostas, a maior parte de doação ou cessão de imóveis do Poder Executivo para os municípios. A receita estimada para 2018 é de R$ 59,7 bilhões. A Comissão acatou 1.365 das 1.435 emendas apresentadas pelos parlamentares, ou 95% delas. Como previsto na Constituição, o investimento em Educação será de 30%, ou R$ 8,505 bilhões; em Saúde, a previsão é investir 12%, ou R$ 3,401 bilhões; em Segurança Pública R$ 3.795 bilhões e outros R$ 3 bilhões deverão ser destinados a investimentos. Para o Poder Legislativo, o repasse será de 5% (sendo 3,1% para a Assembleia e 1,9% para o Tribunal de Contas); para o Poder Judiciário, estão previstos 9,5%; e 4,1% para o Ministério Público Estadual. Pelo trâmite, agora a Mesa Executiva precisa aguardar 48 horas para colocar a LOA novamente na pauta da votações, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (18). O líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), lembrou que o orçamento para 2018 está mais enxuto, em função de alguns cortes que o Governo precisou fazer.(Sonora)Apesar de algumas divergências, para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), a proposta da Lei Orçamentária teve um processo de discussão democrático.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAumento no período de matrículas é avanço obtido por meio de reunião na Alep
(Descrição do áudio)) Estender o período até meados de janeiro para as pré-matrículas nos cursos de línguas estrangeiras ofertados pela Secretaria Estadual da Educação (SEED) para alunos e comunidade escolar no Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem). Essa foi a decisão tomada pelos representantes da Secretaria após uma reunião com professores e sindicato da categoria, que aconteceu no começo da tarde desta segunda-feira (11), por iniciativa da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Para o presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), isso representou um avanço nas negociações.(Sonora)De acordo com os docentes, desde 2012, o número de turmas vem reduzindo e caiu 30% até agora. A Secretaria alega que extinguiu as turmas em função do baixo número de alunos que concluem os cursos: em média, 50% dos matriculados. Até 2017, o Celem ofereceu cursos gratuitos para nove línguas estrangeiras modernas e está ampliando para 2018 incluindo Libras e o português para refugiados, migrantes e apátridas.Outra mudança para 2018 é uma reestruturação nas vagas ofertadas: 20% em vez de 30%, como era até agora, dessas vagas serão destinadas à comunidade escolar. A ideia, segundo a Secretaria Estadual de Educação, também será a criação de centros de línguas, como explica o chefe do Departamento de Educação Básica da SEED, Cassiano Oglirari.(Sonora) Para diminuir a evasão escolar, a SEED pretende emitir um certificado para cada ano concluído. Os cursos têm duração de três anos com 160 horas aulas anuais.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão de Obras Públicas aprova pareceres para 13 projetos de lei
((Descrição do áudio))A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) parecer favorável para 13 projetos de lei do Governo do Estado. Todas as propostas autorizam o Executivo a realizar a doação de imóvel para diferentes municípios paranaenses.O presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), ressalta que todas as doações resultarão em benefício para a população, já que serão utilizadas para a construção de bens públicos, como postos de saúde, escolas e departamentos de universidades estaduais.SonoraMedeiros aproveitou a oportunidade para fazer um balanço dos trabalhos desenvolvidos pela comissão ao longo de 2017. Em destaque, a interlocução do grupo temático com as empresas públicas do estado.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesElaboração de um plano estadual dedicado às detentas é debatida na Assembleia
((Descrição do áudio))O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná foi discutido durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (11). O evento foi uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Legislativo e faz parte do processo para a aprovação do plano de ações para os próximos anos com o objetivo de garantir a correta execução penal e assegurar os direitos das detentas.Segundo a deputada Claudia Pereira (PSC), vice-presidente da comissão, o plano vem consolidar as garantias já previstas e apresentar medidas para solucionar as falhas do sistema.SonoraEntre os 21 mil presos atendidos pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, quase 1,4 mil são mulheres. O estado conta com apenas uma unidade exclusivamente feminina, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Outras duas unidades, em Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, também abrigam mulheres, mas de forma compartilhada com homens. Com o número de vagas femininas limitado, mais da metade das detentas estão abrigadas em delegacias e não em unidades próprias do sistema penitenciário.Para a promotora de Justiça Raquel Juliana Fülle, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execução Penal, a permanência nas carceragens tem prejudicado a correta execução penal dessas mulheres.SonoraFora das unidades do Depen-PR, muitas presas não tem recebido assistência jurídica, social e religiosa, atendimento de saúde e educação adequadas. Eixos considerados prioritários no entendimento da Defensoria Pública do Paraná e que precisam estar contemplados no plano estadual.Outro aspecto importante que envolve a prisão de uma mulher é o impacto na família. A maioria das mulheres atendidas pelo Depen-PR tem mais de um filho e em, alguns casos, ficam sem receber notícias sobre o encaminhamento dado às crianças. Segundo Renata Torres, coordenadora da Política para as Mulheres Privadas de Liberdade do Depen-PR, é preciso uma visão mais ampla sobre a questão.SonoraSegundo a deputada Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da comissão, as demandas apresentadas durante a audiência pública serão encaminhadas para o debate com o governo. Uma delas será o uso da tecnologia para manter os laços familiares.SonoraA expectativa é concluir o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná até março do próximo ano. Entre as prioridades estabelecidas no documento está a construção de novas unidades prisionais femininas, principalmente no interior, e a atuação conjunta com serviços sociais municipais para regularização de guardas e tutelas dos filhos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPastor José Florêncio da Silva recebe título na Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio)) Em uma sessão solene, no fim da tarde desta sexta-feira (8), no Plenário da Assembleia Legislativa, o pastor pernambucano José Florêncio da Silva recebeu o título de Cidadão Honorário do Paraná, por iniciativa dos deputados Stephanes Júnior (PSB) e Tiago Amaral (PSB). Nascido em Garanhuns, José Florêncio chegou ao Paraná em 1969 para exercer uma atividade evangélica voltada a ação social. Hoje ele é o gerente administrativo da Confederação Evangélica de Assistência Social do Paraná (CEASPA), responsável pelos lares Esperança I, Esperança II, Boa Esperança e Casa do Vovô, todas em Curitiba e dedicadas a atender pessoas carentes e familiares e pacientes do Hospital Evangélico, que vêm do interior do estado. O Lar Esperança I, fica no bairro Bigorrilho, tem capacidade para 50 leitos e atende pessoas que vêm a capital em busca de atendimento de saúde, fornecendo hospedagem e alimentação; o Lar Esperança II, localizado no Campo Comprido, conta com 30 leitos e atende pessoas que estão em recuperação , sem vínculo familiar e sem residência fixa, fornecendo acolhimento integral; o Boa Esperança, situado no bairro Rebouças, tem 250 leitos e atende pessoas em situação de rua, sendo 230 em regime de Casa de Passagem com pernoite, jantar e local para higiene pessoal e 20 em regime de acolhimento, com pernoite, café da manhã, almoço, lanche e jantar; e a Casa do Vovô, no bairro Pinheirinho, com 20 leitos e atendendo homens com mais de 60 anos, em regime de acolhimento integral. Stephanes destacou a importância do trabalho social desenvolvido por José Florêncio como exemplo de voluntariado e solidariedade, capaz de dar apoio a quem passa por momentos difíceis.(Sonora) O pastor é teólogo, graduado pela Faculdade de Lorena (SP), além de ter atuado na Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, mantenedora do Hospital Evangélico e da Faculdade Evangélica do Paraná. Presidiu a Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil/ Conselho Estadual do Paraná, que representa membros presbíteros, evangelistas, missionários, pastores e ministros do Evangelho de 18 denominações e foi Destaque Nacional pela Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados em 2004. Pastor desde 1978, José Florêncio passou por municípios como Nova Esperança, Mauá da Serra, Guaíra e Laranjeiras do Sul, fazendo trabalhos assistenciais em todos os locais onde trabalhou. Em 1985 voltou a atuar na CEASPA, instituída pela Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Paraná, sem fins lucrativos, voltada a atender a população carente. Hoje atende a uma média de 300 pessoas por dia. Ele se emocionou com a homenagem da Assembleia e citou a Bíblia para falar do trabalho e do que representa o título.(Sonora)Participaram ainda da sessão solene, representantes do Governo do Estado, do Corpo de Bombeiros, do Tribunal de Justiça, pastores e líderes religiosos de diversas denominações, e a deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComitiva de parlamentares chineses visita a Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))Uma comitiva de parlamentares do Congresso Popular da Província de Jiangsu, na República Popular da China, foi recepcionada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (08) pelo deputado Stephanes Junior (PSB). O grupo cumpre agenda no Paraná para promover o intercâmbio econômico, cultural e tecnológico entre os estados, principalmente na área da agricultura.A Província de Jiangsu tem o maior Produto Interno Bruto da China e é a única que exporta alimentos. Destaque no setor agrícola, a província é líder na criação de animais para a produção de carne. Em 2016, a parceria Paraná/Jiangsu resultou em US$ 9,3 bilhões em negócios. A estimativa para esse ano é ultrapassar os US$ 10 bilhões. Apesar dos excelentes resultados, a presidente do Comitê de Agricultura e Assuntos Rurais do Congresso Popular da Província de Jiangsu, Zhang Jingxia, acredita que é possível estimular ainda mais a cooperação entre os estados por meio do trabalho conjunto entre os parlamentares. A entrevista foi traduzida pela tradutora juramentada Lan Hui Fen.SonoraAtualmente, 120 empresas brasileiras e chinesas trabalham de forma integrada. Nos últimos meses, mais 22 frigoríficos brasileiros receberam as certificações internacionais que permitem a exportação de carne. Os chineses também demonstraram interesse em compartilhar experiências na área legislativa, em projetos focados na preservação do meio ambiente, no desenvolvimento da agricultura, no uso racional da água e no combate à pobreza.O presidente da Câmara de Comércio Brasil – China, Tony Chiu, destacou durante o encontro que muito empresários chineses estão interessados em investir no Paraná. Para o deputado Stephanes Junior, o intercâmbio entre os brasileiros e chineses vem contribuir com o desenvolvimento das duas nações.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhes