RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Mais da metade dos projetos do Parlamento Universitário é analisada na CCJ Universitária
(Descrição do áudio))Mais da metade dos 47 projetos dos parlamentares/ universitários foi analisada na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)/universitária, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (6), no auditório legislativo. Mas muitos acabaram rejeitados. A maior parte por vício de iniciativa, ou seja, não ser de competência da Assembleia legislar, mas dos Poderes Executivos Estadual e Municipais. Porém, algumas das propostas apresentadas tiveram destaque em função do embasamento jurídico e também da relevância para a sociedade. Caso da que institui o projeto Bengala Verde, uma forma de reconhecer as necessidades dos portadores de baixa visão. A demanda para que as pessoas com baixa visão utilizem a bengala verde, assim como os cegos já usam a branca, chegou até os estudantes por meio da Ong Retina Brasil, que defende a prática em todo o país, como conta uma das autoras, Maiane Aldlin Bittencourt, do último ano de Ciência Política da Uninter.(Sonora)Matérias na área do Direito fazem parte da grade curricular dos estudantes de Ciência Política e Maiane diz que se preparou para o Parlamento Universitário. Ela é estagiária na Câmara Municipal de Curitiba, e avalia a experiência no Legislativo Estadual de forma positiva.(Sonora) O diretor legislativo da Assembleia, e um dos idealizadores do projeto, Dylliardi Alessi, ajudou na condução dos trabalhos. Precisou intervir em alguns momentos, provocando os “integrantes” para a discussão. Dessa forma, eles conheceram mais de como funciona o Regimento Interno, técnica legislativa, as funções de cada membro da CCJ e, principalmente, o Direito Constitucional e, de quebra, proporcionou uma aula da matéria aos deputados/universitários.(Sonora)Dylliardi lembra que é importante que, não apenas os deputados universitários, mas a sociedade entenda que o parlamentar tem limitações na hora de apresentar um projeto de lei.(Sonora) A vice-presidente da CCJ Universitária, Camila Jezzini, acabou substituindo a presidente na reunião. Para a estudante de Direito da Unicuritiba, mais uma oportunidade de aprender mais sobre o processo legislativo. (Sonora)O Parlamento Universitário vai até o dia 10. Uma nova reunião da CCJ acontece nesta terça-feira (7) pela manhã para pareceres a novos projetos. Depois de passarem por outras comissões temáticas (caso haja necessidade), vão a Plenário para a votação final. Toda o processo que envolve a simulação do Parlamento Universitário, onde estudantes universitários ocupam o lugar de deputados por alguns dias, você pode acompanhar aqui pela Rádio Assembleia.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCCJ do Parlamento Universitário é eleita e os trabalhos instalados
(Descrição do áudio)) Foram 47 os projetos distribuídos aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (1). Antes, porém, os membros da Comissão mais importante da Assembleia Legislativa foram eleitos. Apenas uma chapa lançada, mas cada posto, nos bastidores, foi disputado voto a voto por meio de muita articulação. Nada é pra valer. Faz parte da simulação do projeto Parlamento universitário com alunos de oito universidades vivendo na pele o dia a dia dos deputados estaduais. Mas o processo é idêntico ao que acontece na CCJ real. 13 membros, presidente e vice. (A diferença, nesse caso, é que a chapa é feminina). E foram elas as responsáveis por indicar que deputado universitário relataria qual projeto de lei. Deu trabalho. Mas Renata Rosas, aluna de Direito da Universidade Positivo, agora presidente da CCJ, ficou satisfeita com o resultado.(Sonora) Na fala da vice-presidente, Camila Jezzini, acadêmica de Direito da Unicuritiba, uma semelhança com a dos parlamentares.(Sonora)Entre as propostas apresentadas, estão projetos na área de turismo, educação, direitos humanos, do consumidor e da saúde.O diretor da Diretoria de Assistência ao Plenário ,, Juarez Vilela Filho, que recebeu os projetos com antecedência, diz que os parlamentares universitários ainda precisam aprimorar a técnica legislativa e a constitucionalidade, mas avalia que boa parte das propostas tem condição de avançar para outras comissões e ir a plenário.(Sonora) A Comissão de Constituição e Justiça analisa a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei, ou, se eles estão dentro das normas legais. É considerada a mais importante, porque se a proposta for barrada na CCJ já sai de pauta. Por isso, os parlamentares universitários levaram quase a tarde toda para instalar os trabalhos e na distribuição dos projetos, já que defendê-los para que sigam tramitando também faz parte do processo legislativo. Uma prática tão intensa, que Sidiglei Santana de Oliveira, do 2º ano de Letras da FAE, já tem certeza: vai sair do projeto com uma visão diferente da Assembleia legislativa da que tinha antes.(Sonora) A próxima reunião da CCJ do Parlamento Universitário acontece na segunda-feira (6) já para a apresentação e análise dos pareceres aos relatórios.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAcadêmicos de Jornalismo simulam cobertura jornalística do Parlamento Universitário
((Descrição do áudio))Além de simular as atividades legislativas, o Parlamento Universitário 2017 também abre espaço para os acadêmicos de Jornalismo vivenciarem a experiência da cobertura jornalística na Assembleia Legislativa do Paraná.Confira a reportagem produzida pela acadêmica da Universidade Positivo, Ana Santos, durante a eleição do presidente do Parlamento Universitário e da governadora.
Ver mais detalhesDeputados universitários elegem presidente e governadora para o parlamento simulado
((Descrição do áudio))Os deputados universitários que participam do Parlamento Universitário 2017 elegeram nesta quarta-feira (01) a Mesa Executiva e uma governadora. Duas chapas participaram da disputada e outros dois candidatos se inscreveram para a eleição indireta para a função de governador. A sessão preparatória para a eleição e pose da Mesa foi a segunda atividade dos acadêmicos no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.O trabalho de articulação em torno das candidaturas começou muito antes do início da sessão. Os grupos se dividiram claramente em dois blocos distintos durante a disputa. Com 30 votos, a Chapa 1 presidida pelo deputado universitário Otávio Augusto foi a vitoriosa. O presidente do Parlamento Universitário 2017 destacou em seu discurso que seu comando será pautado pelo diálogo e pela pluralidade.SonoraCom a mesma quantidade de votos, Ana Goes conquistou a função de governadora. Na certeza de que conseguirá manter a maioria no Parlamento, Ana destacou que vai acatar sugestões de bons projetos que possam contribuir com o debate durante as simulações.SonoraUma das principais propostas da governadora universitária será a humanização do sistema penitenciário seguindo o modelo já utilizado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.Para o diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, Dylliardi Alessi, é a prática de todo o processo legislativo que vai contribuir para a formação dos acadêmicos que encaram o desafio do Parlamento Universitário.SonoraOs estudantes também tiveram a oportunidade de participar de um bate-papo com o deputado Tião Medeiros (PTB). Medeiros contou um pouco de sua trajetória política e dentro do Legislativo e respondeu questionamentos. Para o deputado, além de enriquecer a formação pessoal e profissional de cada universitário, o projeto permite que todos conheçam o Poder Legislativo.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProibição das chamadas terapias de reversão sexual é tema de audiência pública
((Descrição do áudio))As determinações estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia por meio da Resolução nº 01 de 22 de março de 1999 foram discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (31). O debate promovido pelo deputado Professor Lemos (PT) foi uma solicitação do Grupo Dignidade e do Conselho Regional de Psicologia do Paraná para esclarecer os argumentos que embasam a resolução.O documento estabelece as normas de atuação para os psicólogos em relação a questões de orientação sexual, considerando que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio e nem perversão. Os profissionais ficam proibidos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homossexuais nem adotarão ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Também não é permitida a participação de psicólogos em eventos e serviços que proponham o tratamento e cura da homossexualidade.O tema ganhou repercussão nacional depois que a Justiça Federal do Distrito Federal determinou em decisão liminar que o Conselho Federal interprete a resolução de modo a não proibir os psicólogos de fazerem atendimentos buscando a reorientação sexual. A ação foi proposta por um grupo de profissionais que defende o uso das chamadas terapias de reversão sexual.Para a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR, psicóloga Sandra Fergutz Batista, o debate é fundamental para esclarecer a população, o Legislativo e o Judiciário com dados científicos e comprovados.SonoraSegundo Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade, a nova interpretação da resolução já tem sido utilizada para atuação de alguns profissionais. Ele defende o diálogo aberto entre todas as instituições e ressalta que ciência e religião são campos distintos.SonoraO deputado Professor Lemos ressaltou que a prática das terapias de reversão sexual é um desrespeito ao direito do cidadão de definir a própria orientação sexual.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeputados realizam duas sessões plenárias nesta terça-feira (31)
(Descrição do áudio))Os parlamentares participaram de duas sessões plenárias na tarde desta terça-feira (31). Uma delas foi antecipada em função do projeto Parlamento Universitário, que retoma as atividades nesta quarta-feira (1). Entre as propostas aprovadas, em redação final, passou o projeto que prevê que o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico seja feito pelos próprios presos. Ele é dos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Márcio Pacheco (PPL), que alegam não ser justo que depois de ser lesada, a sociedade ainda tenha de arcar com os custos dos equipamentos: R$ 16 milhões por ano, já que o aluguel de cada tornozeleira custa R$ 241 reais e são 5600 detentos no sistema prisional do estado, que aliás, junto com o Poder Judiciário, é quem vai identificar as condições financeiras dos detentos para saber quais os que podem arcar com os custos. A proposta tem o aval da Secretaria de Segurança Pública e, se for sancionada pelo Governo, já vale para os detentos que estão nos presídios e penitenciárias do Paraná, incluindo os da Operação lava Jato. Também passou em redação final, a proposta do deputado Stephanes Junior (PSB), que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais com regras pré-definidas. Outras propostas voltam para a CCJ, porque receberam emendas de plenário. Entre elas, a do deputado Evandro Junior (PSDB), que pretende alterar a lei que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná; a do deputado Paulo Litro (PSDB), que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Estado e a do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos da lei que estabeleceu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEncerramento do Outubro Rosa e homenagem marcam início da sessão desta terça
(Descrição do áudio))A primeira sessão plenária desta terça-feira (31) começou com uma homenagem à dupla Teodoro & Sampaio com a entrega do título de cidadania benemérita. Teodoro recebeu pessoalmente o certificado das mãos do deputado Nereu Moura (PMDB).(Sonora) Agradeceu a homenagem em nome da dupla.(Sonora)E cantou.(sobe som)Teodoro é de Santo Antônio Da Platina e Sampaio é de Iraí. A dupla começou a fazer sucesso em 1984, com a música ‘Vestido de Seda’, que já vendeu mais de 500 mil cópias. Em seguida veio “Paixão Proibida”. Mas o disco duplo ''Mulher Chorona'' bateu o recorde de vendas alcançando 1 milhão de cópias vendidas. O deputado Delegado Recalcatti (PSD) é outro fã.(Sonora) Depois da música sertaneja, veio a clássica, com uma orquestra formada só por mulheres: a “Ladies Ensemble” sob a regência do mastro Alessandro Sangiorgi. Para ele, uma maneira do Paraná conhecer o trabalho que nasceu com o movimento do Outubro Rosa, , mês de prevenção ao câncer de mama.(Sonora)A apresentação marcou justamente o encerramento da campanha do Outubro Rosa na Casa. O grupo tem solistas das principais orquestras do Paraná e reúne nomes da Orquestra Sinfônica, Camerata de Curitiba e Orquestra de Câmara da PUC. Já tocaram nas principais salas de concerto e espaços culturais de Curitiba e cidades do interior. No repertório, além dos clássicos Vivaldi, Mozart, Bach, tem Tom Jobim, Pixinguinha, entre outros compositores. Para a incentivadora da campanha na Assembleia, a deputada Cantora Mara Lima (PSDB), uma forma especial de celebrar mais uma data importante no calendário feminino.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCPI da Indústria do Atestado Médico recebe representantes dos odontologistas
((Descrição do áudio))As ações realizadas pelas entidades de classe que representam os odontologistas paranaenses foram apresentadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Paraná, Fabiano Sfier de Mello, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Odontologia – Seção Paraná, Dalton Luiz Bittencourt, destacaram a importância de reforçar as ações educativas.Segundo o presidente do sindicato, as entidades têm atuado em conjunto ao promover orientações éticas aos profissionais, informando as consequências da emissão de atestados sem a real necessidade. Mello defendeu a implantação de um sistema eletrônico para emissão de atestados, declarações e receituários que permitiria um controle efetivo do problema.SonoraA possibilidade de adotar a digitalização do processo de emissão dos atestados médicos já havia sido debatida pela comissão com representantes de outras categorias. Para o presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), a proposta apenas reforça que a investigação está caminho certo.SonoraDurante a reunião desta terça-feira (31), o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, e o secretário de Saúde e Previdência da entidade, Ralph Charles Wendpap, pediram a colaboração da CPI na tentativa de solucionar problemas enfrentados por servidores na Perícia Médica do Estado. A comissão aguarda a formalização dos pedidos para fazer os encaminhamentos necessários.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeputados e servidores debatem previsão orçamentária para 2018
((Descrição do áudio))A previsão das despesas e receitas do estado para 2018 foram discutidas nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do Paraná durante a audiência pública “A Lei Orçamentária Anual e os Servidores Públicos”. O debate promovido em conjunto por diversos deputados estaduais reuniu representantes de diferentes categorias do funcionalismo público que demonstraram preocupação com uma possível redução na aplicação de recursos em alguns setores. O projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano foi encaminhado ao Legislativo em setembro.Uma retrospectiva de todas as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo desde 2014 foi apresentada juntamente com previsões para a execução do orçamento em 2018. No entendimento dos servidores, a Lei Orçamentária Anual apresenta uma expectativa de arrecadação subestimada e uma significativa redução dos recursos para educação, administração, previdência e saúde.Segundo o presidente da Adunioeste, Luiz Fernando Reis, os valores destinados para o pagamento de docentes e servidores nas sete universidades estaduais poderá ter uma redução de até 11%, o que colocaria as instituições em situação crítica.SonoraPara o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, o previsto em lei não será suficiente para manutenção dos serviços básicos nas universidades, por isso a importância de unir forças e garantir o necessário para um ensino de qualidade.SonoraAo fim dos debates, os participantes aprovaram a elaboração de um conjunto de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual para serem sugeridas aos deputados. As modificações no projeto podem ser protocoladas até o dia 6 de novembro.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesRefugiados participam de reunião da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais
(Descrição do áudio) Representantes das comunidades Síria e venezuelana participaram, na manhã desta terça-feira, (31), de uma reunião com a deputada Maria Victoria (PP), que preside a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa. Eles trouxeram algumas demandas e também puderam conhecer alguns dos avanços que já foram conquistados por meio do trabalho da Comissão e também pela Universidade Federal do Paraná, que oferece aulas de Português, História do Brasil, Informática, além de prestar atendimento psicológico aos refugiados. Maria Victoria ouviu dos participantes que eles têm dificuldade em revalidar os diplomas dos países de origem e que os refugiados acabam conseguindo empregos abaixo de suas capacidades. E se comprometeu apresentar projetos e intermediar o diálogo junto ao Governo do Estado para buscar melhorar a vida dos refugiados que vivem no Paraná.(Sonora)Ao longo da reunião, a refugiada Síria Lúcia Loxca deu um depoimento da experiência que tem tido no Brasil. Ela é a primeira refugiada Síria no Paraná a se tornar arquiteta pela Universidade Federal e a segunda do Brasil a atingir este objetivo como conta.(Sonora)O próximo passo, segundo Maria Victoria, será fazer um levantamento do número de migrantes e refugiados que têm diploma e precisam de emprego e de quais áreas são e convidar entidades do comércio para que participem da reunião.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes500 anos da Reforma Protestante são celebrados no Plenário da Alep
(Descrição do áudio))Pastores e líderes religiosos de igrejas evangélicas de Curitiba e região reunidos para celebrar os 500 anos da Reforma Protestante, no Plenário da Assembleia Legislativa. Uma sessão solene marcou a data no Poder Legislativo, que aprovou também uma lei paranaense para marcar a data. Ela é do deputado Gílson de Souza (PSC), que também foi o responsável por realizar o ato. Para ele, a Reforma serviu não apenas para que os cristãos evangélicos pudessem professar a fé, mas representou um avanço para a educação, já que poucos tinham acesso à Bíblia até então.(Sonora)No dia 31 de outubro de 1517, o monge alemão Martinho Lutero, se uniu a outros pensadores da Europa para denunciar os abusos que vinham sendo cometidos pela Igreja Católica à qual ele também pertencia. Por isso, em uma porta na entrada da igreja do castelo de Wittenberg, pregou seu grande manifesto: um documento com 95 afirmações com duras críticas à venda de indulgências pela Igreja Católica. Religiosos da época concediam o perdão divino em troca de dinheiro ou de bens dos fiéis. Pessoas que queriam pagar por seus pecados aqui na terra pensando que, assim, garantiriam a entrada no reino dos céus. Mas Lutero entendia que, de acordo com as escrituras, isso jamais seria possível. Nasciam assim as ideias que provocariam a maior divisão da história do cristianismo. Um dos participantes da sessão solene, o pastor Jonas Eduardo Lindner, da Igreja Luterana do Brasil, afirma que a salvação só existe com uma experiência pura de fé em Cristo e lembra cinco os pilares da Reforma:(Sonora)Por causa do ato de Lutero, cinco décadas depois daquele 31 de outubro, a venda de perdão foi proibida pelo Vaticano. Voltando ao que se entendia serem as origens do cristianismo, surgiram as igrejas luteranas, presbiterianas e muitas outras denominações, que mais tarde chegariam também ao Brasil. Atualmente, segundo o IBGE, no Brasil, 22% da população é formada por evangélicos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública debate merenda escolar no Orçamento Público
(Descrição do áudio)) Este ano estão previstos no orçamento do Governo do Estado R$ 110 milhões de reais para a alimentação escolar. Para 2018, a previsão orçamentária é de R$ 83 milhões. Foi para buscar alterar estes valores que os deputados Professor Lemos (PT) e Nereu Moura (PMDB) realizaram uma audiência pública no fim da tarde desta segunda-feira (30), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O tema "Alimentação Pública e Orçamento Estadual", foi debatido por representantes do sindicato dos professores, agricultores familiares, prefeitos e entidades interessadas em fornecer uma alimentação de qualidade na merenda escolar da rede pública estadual. Segundo professor Lemos, por meio da audiência, será possível apresentar alternativas aos valores disponibilizadas no orçamento e também na compra dos produtos, com o intuito de investir na qualidade dessa merenda.(Sonora)De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Paraná (CEAE/PR), o Paraná tem agricultores familiares em número suficiente para fornecer 100% de seus produtos para o Governo, afinal, 42% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense vem da agricultura familiar. O problema, diz Eurígenes de faria Bittencourt Filho, é que há demora na assinatura dos convênios e ano a ano diminuem os repasses para o setor.(Sonora)Atualmente são 87 produtos da agricultura familiar na merenda escolar, o que gira em torno de 30%, obedecendo a legislação, mas os participantes da audiência alegam que, se o valor cair, nem esse percentual poderá ser atingido. Nereu Moura, que preside a Comissão de Orçamento da Casa, se colocou à disposição para efetuar as modificações, sugerindo a apresentação de uma emenda que modifique o texto aumentando os recursos. (Sonora)Segundo representantes da área de economia, que participaram do encontro, a previsão orçamentária total para 2018 é de cerca de R$ 57 bilhões de reais.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPEC deve beneficiar com licença maternidade também mulheres que sofrem aborto
(Descrição do áudio) Entre os projetos de lei que tiveram pareceres favoráveis durante a sessão desta terça feira da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), passou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Claudia Pereira (PSC). A PEC pretende acrescentar os Incisos XXI e XXII ao Art. 34 da Constituição do Estado do Paraná, que trata da licença maternidade das servidoras públicas do estado, onde elas são contempladas com um descanso de 120 dias. O objetivo, segundo a deputada, é estender o benefício também para as servidoras que tenham sofrido aborto, mas com um tempo menor de licença, de dois meses ou 60 dias, para que possam se recuperar do trauma.(Sonora)A PEC tem tramitação diferente dos projetos de lei. É preciso criar uma comissão especial, com indicação de membros das bancadas da casa, e se for aprovado explica Cláudia Pereira, o texto nem precisa ser analisado pelo governo.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAprovado projeto que isenta doadores de sangue de taxa em concurso público
((Descrição do áudio))Os doadores de sangue terão mais um benefício garantido por lei no Paraná. Foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (30) o projeto de lei do deputado Paulo Litro (PSDB) que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelos órgãos públicos do Paraná para quem doa sangue.Segundo Litro, a proposta pretende incentivar que mais pessoas sejam doadores regulares de sangue. No entanto, para ter direito ao benefício será preciso seguir algumas regras como explica o autor do projeto.SonoraDe acordo com a justificativa do projeto, o preconizado pela Organização Mundial da Saúde é um índice de doadores de sangue de 3,5% a 5% da população. No entanto, pesquisa do Ministério da Saúde revelou que no Brasil menos de 2% da população realizam a doação de maneira regular.Também foi aprovado em primeira discussão o projeto do deputado Evandro Júnior (PSDB) que altera a lei de normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios. A proposta prevê a inclusão da chamada “Cláusula Anticorrupção” nos contratos públicos vigentes.Os deputados também derrubaram o veto do Executivo ao projeto de lei do deputado Felipe Francischini (SD) que concede o direito a segunda chamada gratuita em provas para alunos da rede particular de ensino.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesParlamentares e setor produtivo debatem impacto das mudanças no Simples Nacional
((Descrição do áudio))As alterações nas regras do Simples Nacional que passam a valer a partir de 2018 e a proposta de modificação nas alíquotas praticadas no Estado ainda em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná foram debatidas nesta segunda-feira (30) durante a audiência pública “O Novo Simples e os Desafios para o Paraná”. O encontro foi uma iniciativa do deputado Anibelli Neto (PMDB) e reuniu o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), representantes do setor produtivo, dos contabilistas e das empresas de contabilidade.O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte em todo o País. No Paraná 80% das empresas estão enquadradas no modelo, considerado um dos mais vantajosos do país devido à redução das alíquotas adotada desde 2007. O deputado federal João Arruda foi o relator, em primeiro turno, do projeto de lei complementar aprovado em outubro do ano passado na Câmara Federal que reorganizou e simplificou a metodologia de cálculo do imposto devido pelas empresas enquadradas no Simples Nacional. A principal alteração será a redução de 20 para seis faixas de alíquotas em um modelo progressivo de crescimento.A medida tem gerado muitas discussões e pode ser benéfica para alguns, mas também resultar em uma carga tributária maior em algumas faixas, como explica Divanzir Chiminacio, presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná.SonoraSegundo Arruda, com as novas regras 75% das empresas enquadradas no Simples Nacional terão redução ou manutenção dos valores pagos. Já os outros 25% terão acréscimo de imposto em menos de 1%. Já o impacto da proposta apresentada pelo Governo do Paraná seria mais significativo no entendimento do parlamentar.SonoraDe acordo com o projeto de lei do Governo do Estado, o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passaria a ser determinado com base na tabela nacional, instituída em 2006, e não mais pela tabela estadual implantada em 2007 com redução nas alíquotas.Para o deputado Anibelli Neto, o debate esclareceu algumas das principais dúvidas sobre as alterações nas regras do Simples Nacional e servirá de base na tentativa de garantir os benefícios já conquistados pelos empresários paranaenses.SonoraDurante o encontro foi aprovado um documento que sugere a inclusão de uma tabela no projeto de lei estabelecendo de maneira clara as alíquotas para cada faixa de faturamento.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesÉ dada a largada para a 2ª legislatura do Parlamento Universitário
(Descrição do áudio) Oito universidades, 1300 inscritos, 54 deputados, outros 54 suplentes. Está oficialmente aberta a segunda legislatura ou a segunda edição do Parlamento universitário da Assembleia Legislativa do Paraná, que traz para dentro do Poder Legislativo estudantes universitários de cursos diversos, mas todos ligados à área política, que vão “tomar o lugar” dos parlamentares “oficiais“ durante dez dias. Na manhã desta segunda-feira (30) os deputados/ universitários já tomaram posse.(sobe som)Mas não basta ocupar uma cadeira no Plenário. É preciso exercer todas as funções de um deputado, como debater e apresentar projetos, votar e, principalmente, articular. E isso já vem ocorrendo entre o grupo antes mesmo da solenidade de posse, como conta o diretor legislativo da Assembleia, e um dos idealizadores do projeto, Dylliardi Alessi.(Sonora)A formação dos Blocos, Bancadas, a eleição do governador (Sim, um deles vai ser eleito governador/universitário) e das Comissões Permanentes, vai acontecer na quarta-feira (1) pela manhã. Porém, as indicações de nomes já começaram. PUC, Uninter e Universidade Positivo, por exemplo, já haviam articulado um bloco com esse objetivo. Bloco com direito a líder: Ricardo Miranda, do 3º período de Direito da PUC.(Sonora)Exercer o mandato para alguns significa também, (por que não?), apresentar projetos que mais tarde, podem virar leis. É como pensa João Pedro De Modesti, do 3º período de Direito da Opet.(Sonora)Que a presidência da Casa é um cargo almejadíssimo, não há dúvidas, mas vencer a disputa para outra função entre os integrantes da Mesa Executiva, não deixa de ser uma meta, como lembra João Pedro.(Volta Sonora)Depois da posse, os novos parlamentares puderam ouvir um pouco da experiência de quem já está por aqui há mais tempo: os deputados Rasca Rodrigues (PV)< delegado Recalcatti (PSC) e Nereu Moura (PMDB), que aconselhou: aproveitem a oportunidade se estar na pele de um político.(Sobe som)E não é que tem gente já fazendo as vezes de político??? Gabriel Marcondes, do último semestre do curso de Ciência Política da Uninter é um deles. Preste atenção ao discurso:(Sonora)Se as sessões dessa legislatura vão ser comparadas às “de verdade”, só o tempo dirá, mas que elas prometem, isso prometem. Basta ouvir Homero Gomes, do 1º ano de Direito da FAE.(Sonora)E nada escapa ao olhar atento dos estudantes de jornalismo escalados para a cobertura do Parlamento Universitário, uma das novidades da 2ª edição. Ana Paula Santos que o diga. A estudante do último ano da Universidade Positivo acredita que a prática de acompanhar as simulações de sessões e comissões ao vivo vai acrescentar muito nesse início de carreira.(Sonora)Mais “observadores” acompanham atentamente o projeto para, quem sabe, implantá-lo em outras Assembleias e até em Câmaras Municipais. E Roberto Lamare tem meios para isso, afinal é vice-presidente da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas. E ele é só elogios para o Parlamento Universitário.(Sonora)O Parlamento Universitário vai até o dia 10 de novembro e você pode acompanhar todas as notícias aqui pela Rádio Alep. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRede de controle debate importância da participação popular no combate à corrupção
((Descrição do áudio))A transparência e o controle social como formas de combate à corrupção estiveram no centro do debate do 3º Encontro Estadual da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná. O evento reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada na busca do fortalecimento da participação popular na fiscalização da gestão pública.Durante a abertura do encontro, o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, Gerson Luiz Ferreira Filho, destacou que a união de esforços para a correta utilização dos recursos públicos resulta no oferecimento de serviços melhores para a população.SonoraSegundo o delegado-chefe de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Paraná, Felipe Hayashi, a corrupção é apontada pela população como um dos principais problemas a serem enfrentados. Para Hayashi, eventos como este reforçam a necessidade da população exercer a democracia e acompanhar a gestão do estado.SonoraPara o jornalista e mestre em Administração Pública, Fabiano Angélico, a troca de experiências é importante, mas precisa ser seguida da implementação de boas práticas e transparência na gestão.SonoraUm dos resultados práticos do trabalho desenvolvido pela rede de controle é a proposição de um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná, como explica Luiz Fernando Feltran, procurador-geral do Legislativo e representante da instituição na Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná.SonoraA Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná é formada por 18 instituições estaduais e federais que juntas articulam ações de fiscalização da gestão pública, combate à corrupção, fortalecimento do controle social, intercâmbio de experiências e capacitação.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesNovas regras eleitorais são debatidas no Plenário da Assembleia
(Descrição do áudio))Assessores jurídicos dos deputados e estudantes ocuparam o Plenário da Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (25) para assistir palestras e tirar suas dúvidas sobre as novas regras eleitorais para as eleições de 2018 no “Fórum de debates sobre as regras para a eleição de 2018”. Uma experiência diferente e também esclarecedora para Pedro Roberto Buturi Filho, do 5º ano de Direito na faculdade Opet.(Sonora)E para Luciano Diego da Cruz, do mesmo ano. (Sonora)A ideia de promover o evento foi do deputado Evandro Júnior (PSDB). Ele diz que, em um momento onde se critica tanto a política e os políticos, é preciso mostrar às pessoas como surge e como funciona o processo eleitoral, por meio de palestras de especialistas mais que preparados para isso e assim, aproximar essas pessoas, principalmente as mais jovens, da política.(Sonora)Entre as principais mudanças que vão valer para o ano que vem está a aprovação do Fundo público que vai subsidiar as campanhas eleitorais. Porém, a partir de 2020, elas começam a ficar mais rígidas. A Emenda Constitucional 97/2017, veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. Ela é decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2017). Com as mudanças, as cláusulas de desempenho eleitoral vão valer a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores – em que os partidos se juntam em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão - só entrarão em vigor a partir das eleições de 2020. Foi criada uma espécie de cláusula de desempenho. Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030. Um dos palestrantes, Fernando Knoerr é crítico de muitos pontos das mudanças, mas acredita que elas servirão para o amadurecimento dos partidos políticos. “Se a Emenda 97 for implementada de forma efetiva e conseguir tornar a figura do partido político mais importante no cenário político brasileiro,. Já será um grande avanço dessa reforma”, declarou. Ele aproveitou para dizer que a Assembleia do Paraná está sendo pioneira ao discutir o tema. (Sonora)Knoerr também ressaltou a importância se se falar em mudanças de regras eleitorais e reforma política no Plenário da Assembleia Legislativa.(Sonora)O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E.), desembargador Adalberto Xisto Pereira, um dos palestrantes, lembrou a importância de estar falando com estudantes, já que eles também estão inseridos nas mudanças previstas para as eleições de 2018.(Sonora)Depois das palestras, o público pôde tirar todas as dúvidas com os palestrantes.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão sugere a revogação de dez leis paranaenses
((Descrição do áudio))A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu nesta quarta-feira (25) sugerir a revogação de dez leis paranaenses. Os textos entraram em vigor nos anos de 1947 e 1948 e não tem mais efeito prático na regulação do estado.Entre as leis que foram analisadas e devem deixar o Sistema Estadual de Legislação estão textos que tratam de cargos públicos e que criaram as já extintas coletorias da Receita Estadual. Algumas dessas leis já perderam a validade devido à aprovação de legislação mais recente sobre o tema, mas não tiveram a revogação formalizada. Segundo o presidente da comissão, deputado Tiago Amaral (PSB), essa falha no sistema dificulta o dia a dia da população que precisa saber as regras que deve seguir.SonoraDurante a reunião, os deputados também decidiram que o primeiro conjunto de leis que passará pelo processo de consolidação são as referentes a questões tributárias. Cada integrante da comissão ficará responsável por analisar e propor as adequações necessárias no conjunto de leis referentes a um imposto ou tributo específico.Também foi sugerida a manutenção da lei que determina Curitiba como a capital do Paraná e a que trata da primeira divisão administrativa do estado pelo valor histórico dos documentos. Já o texto que trata de áreas territoriais onde estão situados os remanescentes das primitivas reduções jesuíticas só será analisado depois que os órgãos competentes emitirem pareceres sobre o tema.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que prevê que preso pague por tornozeleira eletrônica avança na Alep
(Descrição do áudio)) O projeto que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais no Paraná, do deputado Stephanes Júnior (PSB), passou em terceiro turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25). Mas a proposta determina uma série de regras para esse transporte: o animal não pode pesar mais que 10 quilos, ser levado dentro de um local adequado como conteiner resistente, limpo, e a prova de vazamentos. Animais ferozes e peçonhentos que possam provocar desconforto nos passageiros não poderão ser transportados. E também há dias e horários apropriados para isso e que estão previstos no projeto.Já o projeto que obriga que os presos do Paraná paguem pelas suas próprias tornozeleiras eletrônicas, passou em segunda votação. Ele foi apresentado pelos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Marcio Pacheco (PPL). Atualmente, 5600 presos estão usando a tornozeleira eletrônica no Paraná. Se cada um pagasse pelo equipamento do próprio bolso, a economia para os cofres públicos seria de R$ 16 milhões de reais ao ano. É que o aluguel de cada aparelho custa R$241 reais. Um dos autores, o deputado Marcio Pacheco, disse que não é justo que depois de ser lesada, a sociedade ainda tenha de arcar com os custos dos equipamentos.(Sonora) A proposta já passou pelo crivo da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e se for sancionada pelo governador, já vale para os detentos que estão nos presídios e penitenciárias do estado, incluindo os da operação Lava Jato. Projetos semelhantes estão tramitando no Senado e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e já existem duas leis parecidas em vigor: uma no Mato Grosso do Sul e outra no Rio de Janeiro. Outras nove propostas foram analisadas pelos deputados na sessão desta quarta-feira.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.
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