RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
CPI das Questões Fundiárias debate o direito à propriedade
((Descrição do áudio))A CPI das Questões Fundiárias da Assembleia Legislativa do Paraná teve como foco central dos debates nesta quarta-feira (04) o direito à propriedade. Participaram da reunião o presidente da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, e o diretor-presidente do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná), Amilcar Cavalcante Cabral.Durante o depoimento aos deputados, Meneguette afirmou que o setor não tem participação nos processos de reintegração de posse nem de avaliação de possíveis imóveis destinados a reforma agrária. O representante dos agricultores paranaenses destacou que os produtores querem apenas o cumprimento do que determina a lei e a tranquilidade necessária para continuarem suas atividades.SonoraJá o diretor-presidente do ITCG explicou o trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo instituto vinculado ao governo do estado. Atualmente, o Paraná tem 400 mil propriedades em situação fundiária irregular, mas nenhuma área pública passível de ser utilizada para reforma agrária. Segundo Cabral, os conflitos agrários são motivo de preocupação para o estado.SonoraSegundo o presidente da comissão, deputado Marcio Pauliki (PDT), as próximas etapas de investigação incluem visitas em áreas de conflito e uma audiência com representantes dos movimentos sociais.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCandidatos ao “Parlamento Universitário” participam de treinamento
((Descrição do áudio))A oportunidade de vivenciar a rotina do Poder Legislativo atraiu centenas de universitários. O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná ficou lotado para o treinamento preparatório da segunda edição do “Parlamento Universitário”. O projeto da Escola do Legislativo que simula as atividades parlamentares recebeu 1.303 inscrições de acadêmicos que disputam as 54 vagas de deputados universitários.Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto inovador é uma forma de despertar a juventude para a política e qualifica-la para assumirem postos de liderança no processo de renovação tão almejada pela sociedade.SonoraDurante a aula preparatória, os futuros deputados universitários aprenderam detalhes sobre as funções e a organização administrativa da Assembleia e o passo a passo do Processo Legislativo. Informações que serão essenciais para que os acadêmicos selecionados para o “Parlamento Universitário” possam encaminhar suas propostas e executar todas as atividades de um parlamentar. O diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, explica que a simulação vai abranger todas as etapas para constituição do Legislativo e aprovação de leis.SonoraAlessi ressalta ainda a importante troca de experiências que o “Parlamento Universitário” proporciona não apenas para os acadêmicos, mas também para servidores do legislativo e deputados.SonoraKeiko Sato é uma das universitárias na disputa por uma vaga. Ela foi atraída pela curiosidade sobre o processo legislativo e para aprofundar os conhecimentos sobre democracia participativa.SonoraJá o estudante Gustavo Henrique Abboud Pontes conhece bem o processo legislativo, é funcionário na Assembleia Legislativa do Paraná, mas espera conquistar uma vaga no “Parlamento Universitário” para viver a experiência de ser deputado.SonoraA próxima etapa do processo é a seleção dos deputados universitários, que é de responsabilidade das oito universidades parceiras no projeto. Serão 54 titulares e 24 suplentes, que além de assumirem as funções em caso de ausência terão a função de assessorar os parlamentares. Entre os dias 19 e 26 de outubro, os selecionados poderão encaminhar projetos de lei. As simulações acontecem entre os dias 30 de outubro e 10 de novembro.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesSistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente é aprovado
(Descrição do áudio))Entre pedidos de autorização da Casa pelo Governo para doação de imóveis para prefeituras, concessão de título de cidadania honorária e de títulos de utilidade pública para entidades, os deputados aprovaram durante as sessões plenárias desta terça-feira (3), (uma ordinária e outra extraordinária), em segundo turno, o projeto do Governo que cria o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente, que prevê que a organização deverá acontecer de forma participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e a ampliação das garantias de direitos incluindo o “Banco de Projetos”, que permite que as organizações elaborem os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda, o que vai garantir que qualquer Organização Não Governamental do Paraná possa mobilizar sua rede de relacionamento, o que é fundamental no trabalho das ONGs. Apesar de ter tramitado em regime de urgência, a proposta passou por uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA). Também passou, mas em primeira discussão na sessão ordinária, mas acabou recebendo emendas na extraordinária, a proposta onde o Governo pede autorização da Casa para incluir termos aditivos nos contratos firmados com o Governo federal, com base em uma lei federal do ano de 1997 e em uma Medida Provisória de 2001. Ambas obedecendo às condições estabelecidas por outras leis de 2014 e 2016. Para que possam refinanciar suas dívidas com a União, os estados precisam implantar Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal enquanto as dívidas estiverem ativas. Isso faz parte de um Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federados de 20 de julho de 2016. O projeto do deputado Rasca Rodrigues (PV), que prevê que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a manterem locais para descarte de embalagens dos produtos que comercializam bem à vista dos consumidores, de preferência ao lado do caixa também recebeu emendas. Pela proposta, esses estabelecimentos é que devem dar a destinação correta para os resíduos, como ressalta o autor.(Sonora)Em primeira discussão, foi aprovada a proposta de Edson Praczyk (PRB), que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCCJ aprova proposta de remissão de impostos de IPVA e ICMS
(Descrição do áudio)) A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) teve pareceres favoráveis a pelo menos 12 projetos do Governo na reunião desta terça-feira (3). . O que prevê o perdão de dívidas tributárias decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorridos até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e até 31 de dezembro de 2012, não ajuizados, além da remissão de dívidas de outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve voto separado contrário do deputado Péricles de Mello (PT), que retirou artigos do texto original, mas prevaleceu o voto favorável do relator da proposta na Comissão, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que destacou que a proposta unifica as alíquotas de impostos com outros estados. (Sonora) Entre as outras propostas do Poder Executivo que tiveram pareceres favoráveis na CCJ, a maior parte foi de doação de imóveis e também de trechos de rodovias dentro dos perímetros urbanos aos municípios. Passou ainda o projeto que estabelece regras sobre licitações, contratos administrativos e convênios. Também foi aprovado o projeto do Tribunal de Justiça, que altera artigos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná, que prevê, entre outras mudanças, definições de termos utilizados na Corregedoria-Geral de Justiça como “inspeção”, “correição ordinária” e “correição extraordinária” unificando a terminologia entre a Justiça estadual e o Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria e o corregedor-geral tem como funções a fiscalização permanente dos magistrados, do foro judicial e dos serviços do foro extrajudicial, e sua competência e atribuições estabelecidas no Regimento Interno.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSaúde já recebeu R$ 2,3 bilhões em investimentos em 2017
((Descrição do áudio))Os investimentos do Governo do Paraná na área da saúde foram detalhados aos deputados da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná durante audiência para apresentação dos resultados do 2º quadrimestre de 2017 realizada nesta terça-feira (03). De janeiro a agosto deste ano, o setor recebeu R$ 2,3 bilhões em recursos, o que representa 11,37% do total da receita líquida do estado. Durante o período, 77,6% do orçamento anual previsto para a saúde foi executado.Entre os investimentos, destaque para a realização de cirurgias e atendimentos ambulatoriais eletivos, aqueles não são considerados de urgência. Mais de 23 milhões de procedimentos foram realizados no período com um custo de mais de R$ 250 milhões. Já na Rede Paraná Urgência, R$ 26 milhões foram destinados para o custeio do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Também foram apresentadas informações sobre as obras em clínicas odontológicas vinculadas às universidades estaduais, novos hospitais públicos e centros de especialidades e confirmada a nomeação de 585 novos servidores.Para o presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Dr. Batista (PMN), os números apresentados representam uma grande evolução nos serviços oferecidos aos paranaenses.SonoraO Paraná fez a captação de 334 órgãos de janeiro a agosto de 2017 e realizou 484 transplantes no mesmo período, assumindo a segunda posição entre os estados que mais realizam os procedimentos. O resultado é fruto da capacitação dos servidores e dos investimentos no serviço aeromédico. Segundo o diretor-geral da secretaria, Sezifredo Paz, cumprir as metas não é tarefa fácil, mesmo assim, os avanços são significativos.SonoraDurante a audiência, os deputados tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e tirar dúvidas sobre a aplicação dos recursos e a execução dos projetos e programas. A principal preocupação demonstrada pelos parlamentares foi em relação ao percentual de recursos aplicados na saúde, que ainda não atingiu o limite estabelecido por lei. Segundo o diretor-geral da secretaria, o índice será alcançado até o fim do ano.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAlunos e professores poderão pagar meia entrada em parques do Paraná
(Descrição do áudio)) Os parlamentares que compõem a Comissão de Educação se reuniram, no começo da tarde desta terça-feira (3), na sala Arnaldo Busato para votar uma pauta com três projetos de lei e ainda, para discutir como vão proceder com relação a demandas recebidas por parlamentares da Comissão. Todos os projetos foram aprovados. Entre eles, dois do deputado Evandro Araújo (PSC), alteram legislações para estender o benefício da meia entrada para professores e alunos das redes pública e privada nos parques do Paraná. Para Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação, são benefícios que servem como motivadores tanto para servidores como para alunos e que deverão incrementar outro setor, que é o de turismo. Os deputados, em especial, Márcio Pacheco (PPL) demonstraram preocupação com uma discrepância que pode estar ocorrendo entre os Núcleos Regionais de Educação em relação ao corte etário na rede estadual, de que alguns Núcleos estão modificando a idade mínima para entrada na vida escolar ou até na mudança de série, como explica Bakri.(Sonora)
Ver mais detalhesSistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente é aprovado pelos deputados
(descrição do áudio)) O projeto do Governo que cria o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente, foi aprovado em primeira discussão, na sessão plenária desta segunda-feira (2), em forma de substitutivo-geral, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Durante os debates na Comissão, foi necessário adequar o projeto para que não ficasse nenhuma dúvida especialmente em relação ao repasse de recursos, como explica Cláudia Pereira (PSC), que além de presidente da Comissão, foi também a relatora do projeto.(Sonora) O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e a ampliação das garantias de direitos incluindo o “Banco de Projetos”, que permite que as organizações elaborem os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda, o que vai garantir que qualquer Organização Não Governamental do Paraná possa mobilizar sua rede de relacionamento, o que é fundamental no trabalho das ONGs. Apesar de ter tramitado em regime de urgência, a proposta passou por uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA). Outra importância do projeto é a participação dos órgãos da Administração Pública, que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e trabalho; a integração entre a rede pública e a rede privada com programas, serviços, projetos e atividades de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente e a fiscalização da utilização dos recursos. Ainda em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Rasca Rodrigues (PV), que obriga estabelecimentos comerciais a manterem locais para descarte de embalagens dos produtos que comercializam bem à vista dos consumidores, de preferência ao lado do caixa. E em seguida, que deem a destinação correta para esses resíduos. Em casos de descumprimento, os donos dos estabelecimentos comerciais estão sujeitos ao pagamento de multas de R$ 100, em média. Já outro projeto, que veio do Governo e que regulamenta artigos da Constituição que dizem respeito à Emenda nº 94/2016, recebeu 23 emendas de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto permite que o Governo possa utilizar os depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios para quitar dívidas e uma das exigências da proposta é que a dívida ativa estadual esteja inscrita até 25 de março de 2015. Em terceiro turno, os deputados aprovaram o projeto do Missionário Ricardo Arruda (PEN), que obriga empresas de máquinas de cartões de débito e crédito a adquirir e implantar equipamentos adaptados a pessoas com deficiência visual. Pela proposta, as empresas terão que adaptar às máquinas informações em áudio, aumentar as proteções laterais para melhorar a segurança dos usuários com deficiência e inserir teclas em braile. A empresa que descumprir a regra está sujeita a penas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Também em terceira votação, passou o projeto que institui o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia “Governador José Richa”, do deputado Guto Silva (PSD) e o da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná. 38 parques estaduais e nacionais vão fazer parte da rota.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesOutubro Rosa é lançado destacando a importância da prevenção e do autocuidado
((Descrição do áudio))A prevenção e o autocuidado são os focos de mais uma edição da “Campanha Outubro Rosa”. Durante todo mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e o câncer de colo do útero a Assembleia Legislativa do Paraná abre espaço para diversas ações de estímulo ao cuidado com a saúde e de solidariedade com as guerreiras que enfrentam a batalha pela vida.Durante o lançamento oficial da campanha nesta segunda-feira (02), a deputada Cantora Mara Lima (PSDB) destacou a importância das ações de conscientização das mulheres sobre os cuidados com a própria saúde, já que muitas ainda não dão a devida importância aos exames preventivos.SonoraO alerta foi dado pela diretora do Hospital do Câncer de Londrina, Mara Fernandes, que usou a tribuna do Plenário do Legislativo para apresentar os principais sintomas do câncer de mama em mulheres e também nos homens, as medidas de rotina que todos devem seguir e dados alarmantes sobre a doença. No próximo ano, 54 mil mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama, o que representa um quarto de todos os diagnósticos de câncer no país. Para Mara, campanhas como o “Outubro Rosa” despertam a população para o tema.SonoraA importância do diagnóstico precoce também está estampada nos registros do fotógrafo Milton Nitta. As fotos em exposição no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa do Paraná retratam a força e a vitalidade de mulheres que venceram a batalha contra o câncer de mama. O diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura, como explica Carolina Poliquesi, chefe da Divisão de Saúde da Mulher e Neoplasias da Secretaria de Estado da Saúde.SonoraDurante todo o mês também será possível fazer doações de lenços que serão encaminhados para as mulheres ainda em tratamento. A caixa de coleta das doações também permanecerá no Espaço Cultural da Assembleia, junto à exposição fotográfica, até o dia 31 de outubro.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCriação de fundo na Procuradoria Geral do Estado passa na Comissão de Finanças
(Descrição do áudio)) Os deputados que integram a Comissão de Finanças aprovaram, no começo da tarde desta segunda-feira (2), durante uma reunião extraordinária, a proposta do Governo que criou o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado. Segundo o relator do projeto na Comissão, o deputado Paulo Litro (PSDB), entre as mudanças, estão a criação da figura do tesoureiro suplente, que deverá ser remunerado em casos de substituição. Ele tinha pedido mais informações à instituição e recebeu a resposta que constatou, segundo o parlamentar, que não impacta em custos que ultrapassem a Lei de Responsabilidade Fiscal.(Sonora) A outra proposta em debate, também vinda do Governo, acabou adiada por um pedido de vista do deputado Tadeu Venéri (PT). Ela pede autorização da Casa para incluir termos aditivos nos contratos firmados com o Governo federal, com base em uma lei federal do ano de 1997 e em uma Medida Provisória de 2001. Ambas obedecendo as condições estabelecidas por outras leis de 2014 e 2016. Para que posam refinanciar suas dívidas com a União, os estados precisam implantar Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal enquanto perdurarem as dívidas. Isso faz parte de um Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federados firmado em 20 de julho de 2016. Como está em regime de urgência, os parlamentares da Comissão voltam a se reunir nesta terça-feira (3), a partir de 14h15.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que cria a Política da Criança e do Adolescente no Paraná é aprovado na CCJ
(Descrição do áudio)) O substitutivo-geral ao projeto que institui a Política Estadual da Criança e do Adolescente no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no começo da tarde desta segunda-feira (2), em uma reunião extraordinária, no auditório legislativo. O relator na CCJ, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), apresentou uma subemenda para fazer uma adequação ao texto em relação à técnica legislativa. Ele aproveitou para elogiar o trabalho feito pela presidente e relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a deputada Cláudia Pereira (PSC), que também promoveu mudanças consideráveis ao projeto original para que não ficasse nenhuma dúvida especialmente em relação a repasse de recursos. E explicou que a proposta precisava ser aprovada com urgência em função da lei eleitoral.(Sobe som))Apesar de estar tramitando em regime de urgência, Romanelli lembrou que houve uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA). O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e também a ampliação da garantias de direitos incluindo o “Banco de Projetos”, que permite que as organizações elaborem os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda, o que vai garantir que qualquer Organização Não Governamental (ONG) do Paraná apresente um projeto no Conselho e, se ele for aprovado, possa mobilizar sua rede de relacionamento, o que é fundamental para as ONGs. Já o projeto que trata da remissão de créditos tributários decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ocorridos até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e os até 31 de dezembro de 2012, não ajuizados, teve votação adiada em função de pedido de vista feito pelo deputado Péricles de Mello (PT).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesIdir Treviso, de Ivaí é o entrevistado esta semana no "Prefeito na Rádio Alep"
Idir Treviso, de Ivaí é o entrevistado esta semana no "Prefeito na Rádio Alep"Confira.
Ver mais detalhesJubileu de ouro da Renovação carismática Católica é celebrado na Assembleia
(Descrição do áudio)) Por iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSC), foi realizada uma sessão solene no começo da noite desta quarta-feira (27), para celebrar os 50 anos da Renovação Carismática Católica. Dezenas de autoridades prestigiaram o evento, entre elas o arcebispo metropolitano de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo e Maria Ivone Ferreira Ranieri, presidente do Conselho Estadual da Renovação Carismática Católica do Paraná. Para ela, ver o movimento ser homenageado na Assembleia pelo jubileu de ouro, representa um reconhecimento a um trabalho, que também tem ligação com a política.(Sonora) O movimento carismático começou nos Estados Unidos com um grupo de jovens. Ao longo dos anos se formalizou e se estruturou atingindo todo o mundo. Atualmente são 100 milhões de membro.. No Brasil, são mais de dez mil grupos de oração, que atuam no evangelismo missionário, a partir da experiência do Batismo no Espírito Santo, difundindo a espiritualidade e a cultura de Pentecostes, a partir dos grupos de oração. No Paraná, os carismáticos estão presentes nas 18 dioceses e são 1500 grupos de oração, o foco da Renovação Carismática Católica, que é onde acontece o batismo no Espírito Santo. Os integrantes da Renovação são organizados em equipes locais regionais, e em nível nacional e internacional. Essas equipes têm como função promover uma articulação entre suas coordenações e garantir sua unidade. O grupo de oração é a base da estrutura da Renovação Carismática. Organizados geralmente nas paróquias e liderados por leigos, eles são formados por um número variado de pessoas, em reuniões que acontecem semanalmente. Muitos dos grupos de oração deram origem às comunidades carismáticas, onde os laços de vida entre seus integrantes são mais estreitos. Além de encontros nos grupos de oração, os membros da Renovação Carismática se reúnem com frequência em encontros de oração nos fins de semana, em retiros, visando aprofundar o conhecimento de Renovação e preparar novos líderes. Uma vez por ano, promovem grandes encontros que reúnem milhares de pessoas em estádios de futebol ou ginásios esportivos, onde realizam-se dias de oração semelhantes aos que ocorrem nos grupos de oração. Segundo o deputado Evandro Araújo, há um ministério chamado Fé e Política dentro da Renovação Carismática. Ele tem o propósito de unir políticos cristãos para a transformação da sociedade tendo como princípio a dignidade humana. Por isso, se incentiva os integrantes a entrarem para a política para propagar a fé cristã no meio político, diz o deputado.(Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesControle nas despesas do governo possibilitou aumento nos investimentos
((Descrição do áudio))Os esforços para manter o equilíbrio das contas do estado têm garantido os investimentos no Paraná. De janeiro a agosto de 2017 o governo reduziu as despesas totais em 2,19% e aumentou os investimentos em 9,84%. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná.Nos oito primeiros meses do ano, o estado teve uma arrecadação de pouco mais de R$ 30 bilhões e uma despesa total de R$ 27,9 bilhões, resultando em um saldo positivo de R$ 1,3 bilhão considerando também os números da seguridade social. Para o secretário, o resultado obtido na soma dos dois quadrimestres do ano é decorrente dos ajustes realizados desde 2014 e tem possibilitado ao Poder Executivo priorizar áreas importantes no dia a dia da população.SonoraO maior volume de recursos foi destinado para a manutenção e conservação das rodovias paranaenses, onde foram aplicados 24,85% do montante dos investimentos. Já a segurança pública foi o setor que registrou o maior crescimento nos valores aplicados. Na comparação com o mesmo período de 2016, o setor recebeu 121% de recursos a mais. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), os números demonstram que o Executivo e o Legislativo acertaram ao encaminhar os ajustes necessários e ressalta que as medidas possibilitarão ainda mais melhorias para os paranaenses.SonoraApesar dos resultados positivos, Mauro Ricardo Costa garante que o estado não pode descuidar das contas, especialmente das despesas com pessoal e encargos sociais. O limite estabelecido por lei para gastos com a folha de pagamento deve ser ultrapassado com a implantação das promoções e progressões aos servidores e o pagamento do décimo terceiro salário. Já o déficit previdenciário não para de crescer e pode tornar-se insustentável se nada for feito.SonoraUma das medidas já adotadas pelo governo é reduzir as aposentadorias na área militar com o pagamento de abono para que os servidores permaneçam na ativa por mais tempo. Outros ajustes que impactem diretamente o bolso do cidadão não estão previstos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCCJ aprova projeto que pede aval da Casa para aditivos em contratos Estado/União
(Descrição do áudio)) Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do fizeram uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (27) para votar o projeto do Governo, que tramita em regime de urgência e que pede autorização da Casa para incluir termos aditivos nos contratos firmados com o Governo federal, com base em uma lei federal do ano de 1997 e em uma Medida Provisória de 2001. Ambas obedecendo as condições estabelecidas por outras leis de 2014 e 2016. O relatório do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) foi aprovado. Ele tinha sido adiado em função de um pedido de vista, para analisar melhor a proposta, do deputado Péricles de Mello (PT). Para que posam refinanciar suas dívidas com a União, os estados precisam implantar Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal enquanto perdurarem as dívidas. Isso faz parte de um Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federados firmado em 20 de julho de 2016.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPolítica Estadual da Criança e do Adolescente no Paraná, é aprovada na CRIAI
(Descrição do áudio)) O substitutivo-geral ao projeto que institui a Política Estadual da Criança e do Adolescente no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, no começo da tarde desta quarta-feira (27), em uma reunião na sala anexa ao Plenário, a Arnaldo Busatto. Segundo a presidente e relatora da proposta na Comissão, a deputada Cláudia Pereira (PSC), foi preciso adequar o projeto para que não ficasse nenhuma dúvida especialmente em relação a repasse de recursos.(Sonora)Apesar de estar tramitando em regime de urgência, houve uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA). O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma descentralizada e participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja ágil e eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e também a ampliação da garantia de direitos incluindo o mecanismo chamado “Banco de Projetos”, que permite que as organizações façam os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda. Por isso, a diretora executiva do hospital Pequeno Príncipe, Eti Forte Carneiro, acompanhou a votação e comemorou a aprovação.(Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública debate os rumos da Ceasa Paraná
(Descrição do áudio)) Ceasa, secretaria da Agricultura, Emater, Faep, Fetaep, permissionários e sindicatos de trabalhadores rurais, além de vereadores e secretários municipais de agricultura da região de Curitiba, participaram na manhã desta quarta-feira (27) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública promovida pelo deputado Márcio Pauliki (PDT, que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, em parceria com outras comissões voltados para o setor de agricultura, para discutir os rumos da Central de Abastecimento do Paraná, sugestões para o funcionamento do Mercado do Produtor em Curitiba, chamado popularmente de “pedra” e a participação dos pequenos agricultores na comercialização de seus produtos no local. Atualmente a unidade de Curitiba da Ceasa funciona assim: um grupo de comerciantes, vencedores de uma licitação, atua nos boxes, vendendo os produtos hortigranjeiros, os permissionários; e outro grupo comercializa os produtos no Mercado do Produtor. O problema é que este grupo ocupa todo o espaço, que tem mais de 13 mil metros quadrados, de forma permanente e os pequenos agricultores paranaenses (hoje mais de 500) aguardam na fila para poderem participar do negócio. Há algumas regras para isso, mas que não têm sido cumpridas. Por isso, a preocupação de Pauliki, e a iniciativa de realizar a audiência para que a Assembleia possa atuar na questão. (Sonora)O objetivo é regularizar a situação e tornar o local um espaço itinerante e para que haja um rodízio entre os agricultores. Assim ninguém sai prejudicado. Quase metade das propriedades rurais do Paraná possui menos de 10 hectares e a renda dessas famílias é Inferior a dois salários mínimos/mês. Segundo o diretor presidente a Ceasa Paraná, Natalino Avance de Souza, falta o poder público e a própria sociedade pressionar e regular essa comercialização.(Sonora) Natalino fez uma exposição do que é a Ceasa ao longo da audiência: apresentou dados que demonstram que no passado, a unidade de Curitiba movimentou R$ 2 bilhões e 400 milhões de reais, quase 700 (690) mil toneladas de hortigranjeiros. 171 mil só no Mercado do Produtor. A Central de Abastecimento é uma empresa de economia mista vinculada à Secretaria de Agricultura. É a quarta companhia do Brasil. Tem como funções zelar pelo abastecimento do estado e ajudar os pequenos produtores. Ele informou que, nos últimos dois anos não se consegue mais emitir carteira de produtor, porque há dificuldades de logística na Ceasa. Não há mais espaço físico. Os recursos para manter a empresa vêm, segundo ele, dos permissionários e dos agricultores e a principal despesa é a limpeza, que custa R$ 500 mil por mês. Otamir Martins, secretário adjunto da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, disse, durante a audiência, que recebe diariamente solicitação de produtores que querem fazer parte da “Pedra". Por isso, ele acredita que a melhor saída seria o revezamento de produtores e se ter um novo regramento para essa situação. Participaram da audiência pública também os deputados Anibelli Neto (PMDB) líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Ecologia, Nélson Luérsen (PDT), coordenador da Frente Parlamentar do Transporte de Cargas, Cláudio Palozzi (PSC), Evandro Araújo (PSC) e Delegado Recalcatti (PSD).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDia Mundial do Turismo é comemorado com homenagens aos profissionais do setor
((Descrição do áudio))Lideranças de diversos segmentos do setor turístico foram homenageadas na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (26) pelos relevantes trabalhos prestados para o desenvolvimento do turismo paranaense. A sessão solene proposta pelo deputado Ney Leprevost (PSD), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, faz parte das comemorações do “Dia Mundial do Turismo” instituído pela Organização Mundial do Turismo em 27 de setembro.Segundo Leprevost, o reconhecimento tanto para empreendedores como para os profissionais que atuam no setor deve servir de estímulo para novos investimentos no turismo, que tem participação importante na economia do estado. Sonora O Dia Mundial do Turismo foi estabelecido para ampliar a divulgação dos impactos positivos do turismo na economia e na difusão de valores culturais e sociais. A Assembleia Geral das Nações Unidas definiu 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento também com o objetivo de mostrar que o turismo contribui para o desenvolvimento sustentável da economia, das relações sociais e do meio ambiente. Para o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação, João Jacob Mehl, um dos homenageados, o turismo tem a capacidade de melhorar as relações pessoais e disseminar a paz. SonoraSegundo Nancy Pinheiro Lima de Abreu, vice-presidente da Associação Brasileira de Guias de Turismo, os profissionais que atuam diretamente no atendimento ao turista tem papel fundamental no processo de compreensão do destino turístico e também nas impressões que o turista leva para casa. SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que cria o Dia Estadual do Imigrante Italiano é aprovado em comissão
((Descrição do áudio))A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (26) parecer favorável ao projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (PPS) que institui o Dia Estadual do Imigrante Italiano.De acordo com a justificativa do projeto, 40% da população paranaense é formada por imigrantes italianos ou tem vínculos familiares com italianos que escolherem o Paraná para viver. Segundo a presidente da comissão, deputada Maria Victoria (PP), a iniciativa é uma forma de homenagear quem tanto contribui para o desenvolvimento do estado.SonoraA data, 21 de fevereiro, foi escolhida porque marca a chegada das primeiras famílias italianas ao Brasil.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDezenas de projetos de doação de imóveis são aprovados na Comissão de Obras Públicas
(Descrição do áudio))Mais de 15 projetos do Governo foram analisados e aprovados durante a reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, que aconteceu no fim da tarde desta terça-feira (26), na sala anexa ao Plenário, a Arnaldo Busatto. Todas as propostas tratam de doação ou cessão de imóveis a municípios e instituições. São áreas ociosas do Estado que os municípios poderão utilizar para instalar secretarias, usar como áreas de lazer, pátios, parques...a critério de cada município. Para que as doações se concretizem, há uma série de regras: entre elas, é preciso que a Assembleia autorize o Governo a doar; a documentação dos imóveis tem que estar em dia e também não é possível fazer as doações e cessões em ano eleitoral. Por isso, o grande número de propostas enviadas pelo Poder Executivo à Casa de uma só vez, justifica o presidente da Comissão, o deputado Tião Medeiros (PTB). Para ele, tanto Governo como municípios são beneficiados com a iniciativa.(Sonora) Municípios de todas as regiões do Paraná estão sendo contemplados com os imóveis, entre eles, Tibagi, Cafelândia e Joaquim Távora. Participaram da reunião, além de Medeiros, os deputados Márcio Pauliki (PDT), pastor Edson Pracyzk (PRB), Ademir Bier (PMDB), Paulo Litro (PSDB), Felipe Francischini (SD) e Cláudio Palozzi (PSC). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto do Governo que trata de precatórios é aprovado na sessão desta terça-feira (26)
(Descrição do áudio))Entre os principais projetos aprovados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), está um substitutivo geral a uma proposta do Poder Executivo. Ele autoriza o Governo a transferência de valores dos depósitos judiciais e administrativos, para quitar precatórios, o que é previsto na Constituição. A mudança foi feita após um acordo com o Tribunal de Justiça, que discordava de alguns pontos do projeto. Por exemplo, ficou mantida a compensação de dívida ativa tributária com créditos de precatórios. Outra proposta aprovada pelos deputados nesta terça, mas em segundo turno, foi a que prevê que todos os estabelecimentos que utilizam máquinas de cartão de débito e crédito no Paraná deverão adaptar esse equipamento para pessoas com deficiência visual. As máquinas precisarão contar com informações em áudio, proteções laterais para aumentar a segurança dos usuários com deficiência e teclas em braile. As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O autor da proposta é o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que explica porque resolveu apresentar o projeto.(Sonora)Passou ainda em segunda votação o projeto do deputado Guto Silva (PSD), que cria o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia Governador José Richa. A proposta tem como objetivo reconhecer e estimular pesquisadores e inventores do estado, nas categorias estudante, inventor e jornalismo científico. A premiação será lançada anualmente, contemplando duas áreas de conhecimento a cada edição, em sistema de rodízio: no primeiro ano, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Agrárias; no segundo ano, nas áreas de Engenharia e Ciências Biológicas; e no terceiro ano, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, e Ciências da Saúde. O Prêmio Paranaense de Ciência foi instituído em 8 de abril de 1986 pelo então governador José Richa. Segundo o autor da proposta, dar o nome do ex-governador ao prêmio, é uma forma de homenageá-lo. Outra proposta em segunda discussão foi a de Adelino Ribeiro, que que estende a concessão de meia-entrada no Paraná em espetáculos culturais, artísticos e esportivos. Pela proposta, também passam a ter direito ao benefício as doadoras de leite materno, doadores de plaquetas, de tecidos e órgãos e doadores de medula óssea que já tenham efetuado a doação. Pelo projeto, os hemocentros, bancos de leite e hospitais que tenham captado medulas e órgãos de todo o estado ficarão responsáveis pela emissão do documento comprovando a doação. Passou ainda, em segunda análise, da deputada Maria Victoria (PP), a proposta que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná. 38 parques, entre estaduais e nacionais vão fazer parte da rota.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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