RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projeto que acaba com a cobrança de segunda chamada em provas é aprovado em comissão
((Descrição do áudio))A Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) parecer favorável ao projeto de lei do deputado Felipe Francischini (SD) que concede o direito à segunda chamada gratuita de provas e avaliações aos alunos da rede privada de educação do Paraná.Para garantir o direito, o estudante terá que justificar a ausência pelos motivos de doença, falecimento de familiar, convocação cívica ou judiciária e impedimento devido à consciência religiosa. O presidente da comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), explica a importância da proposta.SonoraO texto ainda prevê multa de até dez vezes o valor cobrado para aplicação da avaliação para quem descumprir a medida.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesInformação sobre taxas em hotéis e crianças desaparecidas estão entre projetos aprovados
(Descrição do áudio)) Os deputados aprovaram em segunda discussão, na sessão plenária desta terça-feira (30), o projeto do deputado Gilberto Ribeiro (PRB)) que prevê que hotéis, pousadas e estabelecimentos que oferecem hospedagem comuniquem aos clientes, assim que eles fizeram a reserva, os valores das taxas cobradas durante a permanência no local, bem como produtos e serviços que o estabelecimento disponibilizar. O motivo é o grande número de reclamações por parte dos hóspedes, que sempre acabam pagando por taxas que não estavam claras no ato da reserva. Outra proposta aprovada em segunda discussão é da deputada Cláudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Vale do Ivaí. Fazem parte do roteiro os municípios de Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Lupionópolis, Nova América da Colina, Porecatu, Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis e Tamarana. O objetivo, segundo a parlamentar, é estimular o ecoturismo, e o turismo religioso nessas cidades, atraindo mais investimentos e, com isso, mais gente para conhecer a região. Já o projeto do deputado Gílson de Souza (PSC), que prevê que sites do Governo do Estado disponibilizem as fotos, e informações detalhadas sobre crianças e adolescentes desaparecidos para que empresas também possam fazer a divulgação em seus sites, foi aprovado em redação final pelos parlamentares. De acordo com o autor da proposta, foram feitas alterações em uma Lei do ano de 2010, aprovada na Assembleia. (Sonora) A lista com essas informações foi criada pelo Sicride, o Serviço de Investigações de Crianças Desaparecidas. E o projeto agora vai para a sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesReposição salarial de servidores públicos passa na CCJ
(Descrição do áudio))“Nem promotores, nem procuradores terão os salários reajustados”, avisou, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (30), no auditório legislativo, o líder do Governo e relator da proposta de reposição salarial de pouco mais de 4% (4,08%) dos servidores do Ministério Público, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Também passaram pela CCJ nesta terça, por unanimidade, os projetos que reajustam os salários dos funcionários do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. Todas as propostas, com o mesmo percentual médio, e de acordo com a inflação, segundo os relatores, estão previstas nos orçamentos das instituições. Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de mais municípios ao projeto que cria a Rota do Vinho, dos deputados Maria Victoria (PP), Anibelli Neto (PMDB) e do ex-deputado Chico Brasileiro (PSD). A sugestão veio por meio de emenda da Comissão de Turismo e coloca no roteiro Capitão Leônidas Marques e Salgado Filho, no Sudoeste do Paraná. O objetivo é incentivar o turismo e incrementar o negócio dos produtores de vinho da região.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEscola do Legislativo promove palestras e lançamento de livro sobre segurança pública
((Descrição do áudio))A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná colocou em debate nesta terça-feira (30) a segurança pública. Juristas, pesquisadores, professores e estudantes participaram das palestras que abordaram o combate ás organizações criminosas e ao terrorismo. O evento também marcou o lançamento do livro “Segurança Pública e Justiça: questões políticas atuais” que reúne dez artigos desenvolvidos pelo grupo de estudos da pós-graduação em Direito da PUC-PR.O diretor de Assistência ao Plenário do legislativo, Juarez Villela Filho, ressaltou a importância da discussão sobre temas tão importantes na atualidade que impactam diretamente na ação policial e judicial.SonoraUm dos palestrantes foi o professor doutor em Direito Penal e Criminologia Rodrigo Sánchez Rios que abordou o tema “Macrocriminalidade: questões atuais sobre os delitos das organizações criminosas”. Segundo Rios, os casos de corrupção e lavagem de dinheiro, principalmente com o envolvimento de agentes públicos atrelados ás organizações criminosas, tem sido o grande desafio dos operadores do direito. Para o professor, a instituição da chamada Lei das Organizações Criminosas, que trata da investigação criminal e dos meios para obtenção de provas, afeta relações sociais e profissionais, incluindo a confiança entre cliente e defensor.SonoraJá o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, mestre em Direito, falou sobre a legislação antiterrorismo. A lei ganhou notoriedade às vésperas das Olímpiadas do Rio de Janeiro ao ser utilizada como base para a prisão de suspeitos de associação e recrutamento para terrorismo. Silva reforçou a necessidade de treinamento e aperfeiçoamento constante das forças policiais para aplicação da lei.SonoraNa plateia, alunos da Escola de Oficiais do Paraná, futuros servidores da segurança pública do estado, acompanharam as palestras. A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Francis Fontoura, destacou que o papel da escola é justamente oferecer formação gratuita e de qualidade para os cidadãos.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCPI das Tarifas Portuárias é oficialmente instalada na Assembleia
(Descrição do áudio))Foi oficialmente instalada na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (30) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias. Ela será presidida pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT) e terá como relator, o deputado Paulo Litro (PSDB). Scanavaca explica que o objetivo da Comissão é investigar as cobranças de taxas feitas pelas empresas operadoras no Porto de Paranaguá e Antonina dos importadores e exportadores que utilizam o local, mas sem repassar os valores para a APPA, em função de uma briga judicial, quando eles não concordaram com o aumento das tarifas.(Sonora) Paulo Litro, que já é relator em outra Comissão Parlamentar de Inquérito, a das Questões Fundiárias, herdou a função do deputado Tião Medeiros (PTB), que, por já ter trabalhado na área jurídica do Porto, preferiu atuar apenas como membro doa CPI. Litro diz que vai seguir o cronograma proposto por Medeiros para a condução do trabalho e que encara a relatoria da CPI como mais um desafio.(Sonora) Fazem parte ainda do grupo, os deputados Ademir Bier (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Felipe Francischini (SD) e Hussein Bakri (PSD). Essa não é a primeira CPI que apura denúncias envolvendo os Portos de Paranaguá e Antonina na Assembleia. As outras investigaram supostas irregularidades sanitárias, administrativas, técnicas e financeiras, na dragagem dos canais, falta de investimentos e até sumiço de grãos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRepresentantes de Companhias de Desenvolvimento participam de reunião
(Descrição do áudio))Presidentes, diretores e representantes das áreas jurídicas de companhias de desenvolvimento de municípios da região metropolitana de Curitiba e também da capital, participaram da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia na manhã desta terça -feira (30), no auditório legislativo. Eles foram convidados pelos integrantes da comissão em função de um projeto de lei que tramita na Casa. A proposta, dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), prevê o perdão de dívidas das companhias dando nova interpretação a uma lei do ano de 2009. A legislação já previa essa remissão. O problema é que, com isso, as instituições, que são de economia mista (98% das prefeituras e os outros 2% de acionistas privados), acabariam adquirindo dívidas tributárias com a Receita Federal. O projeto surgiu para corrigir a falha da legislação. O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, explicou que a mudança precisa ser feita na forma de subvenção e não de remissão e se colocou á disposição para contribuir. (Sobe som))) Depois de ouvir cada um dos representantes das companhias, O deputado Tadeu Venéri (PT), que solicitou a reunião, depois de pedir vista aorelatório favorável do deputado Fernando Scanavaca (PDT), disse que é preciso cautela antes de aprovar o projeto. Ele acredita que para evitar ações na justiça, por vício de iniciativa, seria necessário que a própria PGE encaminhasse um projeto a Casa.(Sonora)Por isso, ficou decidido que o texto será enviado á Procuradoria para uma nova análise jurídica. O presidente da Comissão, deputado Gílson de Souza (PSC) avalia que esse é o melhor caminho.(Sonora)Os parlamentares analisaram pareceres a outros quatro projetos na reunião: o que prevê isenção de taxas de inscrições em concursos públicos do estado aos doadores regulares de sangue; o que cria e transforma cargos no Ministério Público do Paraná; o que muda regras no Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) e o que modifica um artigo da lei que trata do plano de cargos e salários dos funcionário do IAPAR (Instituto Agronômico do Paraná). Scanavaca. Relator da proposta que motivou a reunião, participou do encontro ao lado de Tiago Amaral (PSD), e também dos deputados Ademir Bier (PMDB), Elio Rusch (DEM) e Requião Filho (PMDB). E todos concordaram que a proposta exige cautela antes de ser aprovada para que os municípios não fiquem ainda mais endividados com a Receita Federal. As companhias de Desenvolvimento foram criadas no governo Jaime Lerner, em 1996, com o objetivo de alavancar e atrair investimentos para os municípios. A maioria já não existe mais. Muitas não têm nem débitos. Se a Receita fosse cobrar os impostos a partir da remissão da dívida, somente Curitiba teria de pagar mais de R$70 milhões.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMotocicletas podem passar a ser isentas de tarifa de pedágio no Paraná
(Descrição do áudio)) Já é lei no Paraná e há quase dez anos que motociclistas são isentos do pagamento do pedágio. O problema é que liminares das concessionárias acabaram impedindo que a legislação fosse cumprida. Mas um requerimento apresentado pelo deputado Márcio Pauliki (PDT), com apoio da maioria dos parlamentares, deve mudar o quadro. Representantes de 22 moto-clubes participaram da sessão plenária desta segunda-feira (29) reivindicando as mudanças. Marcos Orasmo, do moto grupo Virago Paraná, diz que a isenção ou a construção de uma praça de pedágio exclusiva para motos, seria importante principalmente para evitar acidentes.(Sonora)Pauliki diz que na época da apresentação do projeto, pelos deputados Ademir Bier (PMDB) e Dr. Batista (PMN), no ano de 2008, ele foi aprovado por unanimidade e sem emendas O Paraná, segundo o parlamentar, é um dos únicos estados que ainda cobram tarifa de pedágio de motos atualmente, e o valor arrecadado não justifica o argumento das concessionárias.(Sonora)De acordo com Pauliki, o objetivo dos deputados é mobilizar os moto-clubes de todo o estado fazendo abaixo-assinados e promovendo campanhas com os grupos, além de levar a reivindicação ao Governo do estado e mostrar o quanto a cobrança está sendo prejudicial à arrecadação do Paraná.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAprovado projeto que cria Rota Turística Vale do Ivaí
((Descrição do áudio))A criação de mais uma rota turística no Paraná foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (29). A proposta da deputada Claudia Pereira (PSC) integra 18 municípios do norte paranaense na Região Turística Vale do Ivaí.Além de inúmeras belezas naturais que estimulam o ecoturismo, a região tem grande vocação para o turismo religioso com dois santuários dedicados a Santo Expedito e a Santa Rita de Cássia. De acordo com dados do Ministério do Turismo, mais de 15 milhões de turistas brasileiros viajam por motivos religiosos.Segundo a deputada, a criação da lei é o primeiro passo para a organização da região enquanto polo turístico, atração de novos investimentos e de mais visitantes.SonoraTambém foi aprovado em primeira discussão o projeto do deputado Gilberto Ribeiro (prb) que obriga hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem a comunicar os clientes, no ato da reserva, os valores das diárias e de outras taxas relacionadas à hospedagem. Já os preços de serviços e produtos disponibilizados aos hóspedes deverão estar disponíveis para consulta dos quartos.Em segunda discussão foram aprovados: o projeto do deputado Nereu Moura (PMDB), que obriga a disponibilização de banheiros químicos adaptados as necessidades especiais em eventos públicos e privados e o projeto de lei do governo do estado que autoriza o Detran-PR a subsidiar o valor a ser repassado às clinicas conveniadas para realização dos exames médicos especiais.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesJuíza apresenta no Plenário método inovador de ressocialização de presos
(Descrição do áudio)) Foi um horário diferente o do Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (29) da Assembleia Legislativa do Paraná. Não apenas pelo tempo, que, em vez de 10 minutos, foi de meia hora, mas pelo desprendimento da convidada, a juíza de Direito da Comarca de Barracão, no Sudoeste do Paraná, Branca Bernardi. Ela veio apresentar o projeto, que é pioneiro no estado: a implantação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Ela utilizou o tempo para mostrar a cada um dos deputados, alguns dos resultados obtidos até agora por meio do método inovador, que prevê a recuperação para a ressocialização de condenados a penas em regime fechado. Contou, por exemplo, que o método tem sido positivo pelo respeito ao preso, com uma equipe altamente capacitada e que o segredo para isso é a aplicação da disciplina. Branca Bernardi explica que a APAC não é encarada como uma prisão, mas como uma forma diferente de executar a pena, onde os atendidos precisam cumprir uma série de regras.(Sonora) Nesse sistema, os internos são corresponsáveis pela sua recuperação, frequentando cursos supletivos e profissionalizantes, além de participar de outras atividades produtivas, para que não fiquem ociosos dentro da prisão. No município de Barracão, onde foi implantado há quatro anos, até mesmo parte dos alimentos que consomem, são os presos que cultivam e preparam. Segundo a juíza, que trouxe o método para o Paraná, de Minas Gerais, estado referência em APACs, os “recuperandos” (como são chamados) realmente se arrependem dos crimes que cometeram e saem da prisão ressocializados. Prontos para encarar a sociedade. A ideia dos idealizadores do método é dar apoio às penitenciárias, para minimizar a superlotação: É que pelo menos 80% dos presos poderiam ser encaminhados às associações que vão surgindo, assim só ficariam nos presídios aqueles mais perigosos.(Sonora) A iniciativa de trazer a juíza até a casa foi do deputado Evandro Araújo (PSC). Ele diz que os deputados já começam a aderir à proposta, apresentando projetos de lei para tornar as APACs, entidades de Utilidade Pública, assim, podem assinar convênios e receber recursos do Governo do Estado.(Sonora)Dados do Tribunal de Justiça do Paraná, demonstram que, enquanto no sistema penitenciário convencional o índice de ressocialização de presos é de apenas 14%, o método alternativo implantado desde 2012 – inicialmente na Comarca de Barracão e hoje em funcionamento também em pato Branco, chega a mais de 90%. (91%). E mais: no método, o custo de manutenção de cada preso cai de quatro salários mínimos mensais para apenas um, em função da redução do número de funcionários para fazer o atendimento. No Paraná, 50 APACs estão em fase de implantação. Trabalho que é acompanhado de perto pela Frente parlamentar das APACs da Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente no Paraná, deputado Diego Garcia (PHS), acompanhou a apresentação da juíza e só tem elogios para o método. Ele diz que está atuando para que o maior número possível de cidades possa aderir às APACs, junto ao Ministério da Justiça.(Sonora)Outro dado trazido pela juíza aos parlamentares, é que no município de barracão, dos 139 presos colocados em liberdade nesses anos, 137 não cometeram mais crimes depois de passar pelo método da APAC.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro
Ver mais detalhesMari Terezinha da Silva, de Goioxim,é a entrevistada do "Prefeito na Rádio Alep"
Ouça a entrevista que a prefeita de Goioxim, na região Centro Oeste do Paraná, Mari terezinha da Silva, deu à jornalista Kharina Guimarães. Ela é do PMDB e vem à Assembleia buscando parcerias com os deputados.
Ver mais detalhesPlano de trabalho é definido na primeira reunião da CPI das Questões Fundiárias
(Descrição do áudio)) Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias da Assembleia legislativa, que é presidida pelo deputado Márcio Pauliki (PDT), se reuniram assim que terminou a sessão plenária desta quarta-feira (24). Este foi o primeiro encontro do grupo e teve a finalidade de definir um regimento interno, com regras que eles pretendem seguir, como esclarece Pauliki.(Sonora) Desta forma, os deputados avaliam que vão ter as garantias asseguradas em casos de convocações e nos pedidos de informações para as instituições e para as pessoas que devem ser chamadas para prestar esclarecimentos durante as audiências da CPI. No documento, que os parlamentares chamam de plano de trabalho, consta ainda um cronograma dessas audiências, passando pelas oitivas e a data final para a apresentação do relatório com o resultado da investigação, que, pelo regimento interno da Assembleia, deverá acontecer em 120 dias, prorrogáveis por mais 60.Convite aos órgãos envolvidos nos processos e pedidos formais de cópias de documentos, relatórios com informações relativas aos assentamentos, ocupações regulares e irregulares, serão os próximos passos da CPI. Na mira da Comissão, estão os conflitos que envolvem a posse de terras públicas e privadas tanto na área urbana como rural do estado; as reintegrações de posse cumpridas e não cumpridas nos últimos anos e a regularização fundiária. Além disso, os parlamentares pretendem fazer visitas ás regiões de conflito para conhecer a realidade de cada uma e também trazer para os debates entidades que não sejam somente as que atuam no estado. O deputado Paulo Litro (PSDB) é o relator e também integram a CPI, Claudia Pereira (PSC), Professor Lemos (PT), Elio Rusch (DEM), Tião Medeiros (PTB) e Felipe Francischini (SD).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que cria a Política de Promoção do Respeito às Mulheres é aprovado em comissão
((Descrição do áudio))A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta quarta-feira (24) parecer favorável ao projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD) que institui a Política de Promoção do Respeito às Mulheres nas instituições de ensino do estado do Paraná.A proposta prevê a realização de ações de combate ao machismo, ao desrespeito e a violência contra a mulher e campanhas educativas de valorização da mulher. A presidente da comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSDB), lamentou ser preciso transformar em lei algo que deveria ser hábito em nossa sociedade.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjetos que beneficiam pessoas com deficiência são aprovados pelos deputados
(Descrição do áudio))No Paraná, o candidato à habilitação com algum tipo de deficiência já paga metade do preço para fazer a perícia técnica e médica especial, graças à modificação de um artigo da legislação aprovado na Assembleia Legislativa. Agora uma nova proposta que veio do Poder Executivo e que passou, na manhã desta quarta-feira (24), em primeira discussão, na sessão plenária, prevê a isenção total dessa taxa. Pelo projeto, o Detran deve repassar os valores às clínicas credenciadas sem cobrar nada do candidato, tanto para obter a primeira habilitação, como para renovar. Ainda em primeira discussão, e com benefício também para quem é portador de deficiência, os parlamentares aprovaram a proposta do deputado Nereu Moura (PMDB) que altera a lei que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para acrescentar um artigo que obriga a disponibilização de 10% de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados. O deputado diz que, além da garantia de ir e vir, essa população também precisa ter os momentos de lazer garantidos.(Sonora)Outro projeto aprovado, mas em terceira discussão foi o do deputado Gílson de Souza (PSC), que altera a redação de uma lei estadual de 2010, que determina a veiculação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos nos meios eletrônicos do Governo. Com a mudança, diz o parlamentar, as empresas poderão ter acesso a essas informações para também veicularem o conteúdo.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPEC que vai regularizar situação de milhares de servidores é aprovada em redação final
(Descrição do áudio))A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que servidores públicos possam ser cedidos pelo Estado a entidades sem fins lucrativos, foi aprovada pelos deputados, em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (23). Agora será encaminhada à Mesa Executiva para a promulgação. A partir da aprovação (e este era o objetivo), o Governo abre caminho para regularizar a situação de cerca de nove mil servidores públicos da educação que trabalham atualmente cedidos para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Paraná, as Apaes, além de outras entidades que atuam com servidores estaduais cedidos, mas que estavam em situação irregular. A PEC foi apresentada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e altera um artigo da Constituição Estadual onde está escrito: “É vedada a cessão de servidores públicos da administração direta ou indireta do Estado a empresas ou entidades privadas”. O autor a proposta argumenta que o Governo enfrenta dificuldades legais para fazer o chamado “repasse técnico” dos funcionários estaduais para as entidades sem fins lucrativos. E que com a aprovação os servidores têm o que comemorar.(Sonora) Em segunda votação foi aprovado outro projeto do Governo. Ele cria o Programa Estadual da Juventude – Rede Jovem. O objetivo é promover o chamado “protagonismo juvenil”, onde os jovens possam ter igualdade de direitos, através da participação em eventos esportivos, educativos, nas atividades de lazer e tendo assistência na saúde. Além disso, inseri-los em programas de capacitação para que fiquem aptos a entrar no mercado de trabalho. O foco é a população mais pobre. Isso deve acontecer, segundo a justificativa do Executivo, em parceria com as prefeituras. Ainda em segunda votação, os parlamentares aprovaram outras duas propostas: A que institui o município de Nova Aurora, no Oeste do Paraná, como a “Capital da Tilápia”, do deputado Adelino Ribeiro (PSL) e o que institui o 10 de agosto como o Dia do Policial Militar no Paraná, do deputado Mauro Moraes (PSDB). Entre as outras propostas aprovadas em redação final estão a do deputado Nereu Moura (PMDB), que institui no calendário de eventos oficiais do Paraná a “Caminhada Peregrina Caminho da Terra do Sol”, um percurso de mais de 100 km entre os municípios de Cascavel e Boa Vista da Aparecida; a do deputado Schiavinato (PP), que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose, sempre na terceira semana do mês de outubro; a da deputada Claudia Pereira (PSC), que cria a Região Turística Ecoaventuras, Histórias e Sabores, na região de Campo Mourão; e a do deputado Evandro Júnior (PSDB), que institui a Semana de Conscientização, Orientação e Prevenção da Síndrome de Guillain-Barré, a sempre na segunda semana do mês de novembro. A síndrome é uma doença autoimune grave que afeta o sistema nervoso.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão de Obras Públicas aprova cessão de uso de imóvel do Emater
((Descrição do áudio))A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação aprovou nesta terça-feira (23) o parecer favorável ao projeto de lei do governo do estado no qual solicita autorização para ceder o uso de um imóvel do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.De acordo com o texto, o imóvel localizado em Curitiba só poderá ser utilizado para guarda de veículos inservíveis e sucatas. O empréstimo será temporário, com validade até 30 de novembro de 2018, podendo ser prorrogado. Segundo o deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da comissão, o projeto é uma exceção à legislação vigente.SonoraJá o projeto de lei do deputado Evandro Junior (PSDB) que altera a lei de licitações e contratos públicos teve a votação adiada após receber um pedido de vista. O relator apresentou um parecer contrário à proposta. Segundo o presidente da comissão, será possível uma análise mais criteriosa do projeto.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCCJ aprova parecer a projeto que prevê contratações de servidores para o Ministério Público
(Descrição do áudio))Pelo menos 17 projetos foram analisados pelos parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (23). Entre as propostas aprovadas, estão uma que veio da Procuradoria Geral da Justiça, que cria e transforma cargos no quadro de Servidores do Ministério Público do Paraná. Pelo projeto, serão criados 80 cargos efetivos e 105 em comissão de simbologias variadas. O relator, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que o impacto financeiro mensal na folha de pagamento, e que vale a partir de 1º de maio de 2017, será de R$ 1.211.593,26. Para o ano de 2017, a previsão de impacto é de mais de R$ 10 milhões e trezentos mil reais (10.340.327,85) e ainda, que já está previsto no Plano Plurianual (PPA) valores de R$ 15 milhões para o ano que vem e R$ 16 milhões para 2019.(Sobe som Romanelli)Também foi aprovado o projeto do Governo que prevê mudanças na legislação propondo uma readequação das carreiras, cargos e salários dos servidores do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), onde as atribuições e o perfil profissional desses cargos devem ser definidos e elaborados em ato conjunto da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e Secretaria de Estado da Administração e da Previdência(SEAP), mas por iniciativa do IAPAR, e de acordo com as necessidades da instituição. Outro projeto com parecer favorável na CCJ nesta terça-feira veio do Tribunal de Justiça e prevê alterações em uma lei de 1998, que trata do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário). O relator, deputado Fernando Scanavaca (PDT) foi favorável, porque essa mudança prevê que “não serão admitidos, por conta do FUNREJUS, pagamentos de vencimentos, gratificações e encargos com custeio de pessoal”, até então previstos no artigo IV da lei. Este fundo é pago por consumidores quando adquirem imóveis, por exemplo. E tem por objetivo suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com: aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário; aquisição de equipamentos e material permanente e implementação dos serviços de informática da Justiça Estadual. Scanavaca também foi o relator de um veto que veio do Governo do Estado a um projeto aprovado no mês passado pelos deputados, que alterava uma lei e previa a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras a contratarem técnico especializado em Meio Ambiente. Outra proposta que passou pela CCJ foi a do deputado Paulo Litro (PSDB) que obriga que as empresas paranaenses que transportam medicamentos e insumos farmacêuticos, contratem um farmacêutico como responsável técnico pelo conteúdo. O parecer do relator, deputado Felipe Francischini (SD) foi contrário, mas Romanelli, que tinha pedido vista para analisar melhor o projeto, deu voto separado favorável e a maioria dos parlamentares votou com ele. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesVenezuelanos pedem ajuda à Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais
((Descrição do áudio))A situação dos imigrantes venezuelanos que escolheram o Paraná para viver foi debatida nesta terça-feira (23) na reunião da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Paraná. A estimativa é de que, pelo menos, 30 mil venezuelanos tenham imigrado para o Brasil fugindo da crise instalada na Venezuela. A comissão tem atuado na intermediação das negociações com o governo para atender a essa população da melhor forma possível.A principal porta de entrada dos venezuelanos no país é a fronteira com Roraima, mas, aos poucos, outros estados tem se mostrado atraentes, como Amazonas e Paraná. Extraoficialmente, estima-se que 500 venezuelanos morem em Curitiba. A reunião de hoje foi um pedido dos próprios imigrantes por apoio, como explica a deputada Maria Victoria (PP), presidente da comissão.SonoraEntre os participantes estava Omarli Primera que deixou a Venezuela há um ano e seis meses, mas mora em Curitiba há quatro meses. A escolha pela capital paranaense não foi á toa, Omarli sonha em voltar a estudar e trabalhar como professor.SonoraO acesso integral a educação é apenas um dos pedidos dos venezuelanos. Muitos precisaram fugir de suas casas deixando tudo para trás e chegam ao Brasil em condições precárias. Por enquanto, o suporte inicial tem sido oferecido por entidades e igrejas que prestam o serviço de acolhimento de estrangeiros. Casado com uma venezuelana, o pastor da Igreja Evangélica Quadrangular Gunnar Von Herbert tem oferecido apoio e relata as principais necessidades dos imigrantes.SonoraMesmo com todas as dificuldades, a vida no Brasil tem sido muito melhor do que a vivida na terra natal. A Venezuela enfrenta sérios problemas políticos que resultaram em graves consequências sociais, como altas taxas de criminalidade, escassez de comida e medicamentos e dificuldade de acesso à saúde. Segundo o estudante Oscar Mistage Henríquez, o único desejo do povo venezuelano que escolheu o Brasil é poder recomeçar a vida.SonoraOscar vive em Curitiba há quatro anos para fazer um mestrado em gestão ambiental. Mesmo em meio a grave crise tem a esperança de um dia poder voltar para o seu país.SonoraA comunidade de venezuelanos que vive em Curitiba elaborou uma carta com o relato das dificuldades que enfrentam no Brasil e com sugestões que possam melhor o acolhimento aos imigrantes. O documento foi encaminhado para o senador paranaense Alvaro Dias. Em Curitiba, os estrangeiros contam com o apoio do Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná mantido pelo Governo do Estado.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeputados se mobilizam contra ato do TSE, que prejudica 196 municípios paranaenses
(Descrição do áudio)) Pelo menos 100 dos 155 fóruns eleitorais do Paraná podem ser extintos a partir de uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode atingir diretamente 196 municípios paranaenses. Foi o que alertaram, da tribuna da Assembleia Legislativa, no início da sessão plenária desta segunda-Feira (22), o juiz de direito da Comarca de Ubiratã, no Oeste do Paraná, e juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral do município, Ferdinando Scremin Neto e o deputado Tiago Amaral (PSB). Pela Resolução, que tem o objetivo de cortar gastos, somente as cidades com um determinado número de habitantes por metro quadrado teriam o direito de possuir um fórum eleitoral. Porém o que é levado em conta, diz o juiz, é o maior índice de densidade demográfica. Municípios maiores teriam vantagens.(Sonora)No caso de Ubiratã, por exemplo, a zona eleitoral mais próxima seria Goioerê, a 75 km de distância. Significa dizer que para regularizar um título ou dar entrada em um novo documento, os eleitores precisariam viajar e isso, na opinião do juiz, é um retrocesso, já que acarretaria em filas e prejuízos à própria justiça eleitoral paranaense e brasileira, porque o ato vale para todo o país, que tem um modelo eleitoral, considerado um exemplo para o mundo. Em caso de mudanças, Oeste e Sudoeste do Paraná seriam as regiões mais afetadas. Pela medida, até o fim de 2018, essas zonas eleitorais se tornariam apenas postos de atendimento e depois disso, seriam completamente extintas. O que o juiz pediu aos deputados é que façam uma moção de apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que intervenham junto aos deputados federais, senadores e ao próprio TSE para que seja dado um tempo maior para que essa redução aconteça. Após a publicação da Resolução (no último dia 16), foi dado um prazo de três meses aos TREs. O deputado Tiago Amaral se prontificou a mobilizar o maior número possível de parlamentares. Ele participa, na próxima quarta-feira (24) em Brasília, de uma reunião com a presença de todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do país, para analisarem a medida e levarem as questões aos deputados federais e senadores e ao próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Tiago Amaral considera que a medida vai, além de dificultar o acesso dos eleitores à cidadania, sobrecarregar os juízes eleitorais, trazendo ainda mais morosidade aos processos.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPrograma que tem como foco "protagonismo juvenil" está entre os aprovados nesta segunda
(Descrição do áudio)) Eram oito os projetos da Ordem do Dia da sessão plenária desta segunda-feira (22) da Assembleia Legislativa do Paraná. Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram a proposta que veio do Governo do Estado e que cria o Programa Estadual de Juventude – Rede Jovem. O objetivo do Governo é promover o chamado “protagonismo juvenil”, onde os jovens possam ter igualdade de direitos, através da participação em eventos esportivos, educativos, nas atividades de lazer e tendo assistência na saúde. Além disso, inseri-los em programas de capacitação para que fiquem aptos a entrar no mercado de trabalho. O foco é a população mais pobre. Isso deve acontecer, segundo a justificativa do Executivo, em parceria com as prefeituras. Os deputados também aprovaram, em primeiro turno, a proposta do deputado Adelino Ribeiro (PSL), que concede ao município de Nova Aurora, o título de Capital Paranaense da Tilápia. Foi na cidade, que fica no Oeste do Paraná, que em 2008, a Cooperativa Copacol, passou a apostar na psicultura e, e inaugurou uma unidade de abate de peixes. Atualmente são produzidas por dia, mais de 100 mil tilápias. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o Paraná está entre os líderes no cultivo de peixes no país e a tilápia se destaca, respondendo por 85% da produção nacional e 77% do estado. A maioria da produção vem de famílias de pequenos produtores da região. Passou ainda em primeira votação o projeto do deputado Mauro Moraes (PSDB), que institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado no dia 10 de agosto. Em redação final foi aprovado o projeto do deputado Schiavinato (PP), que declara a Festa Nacional do Porco Assado no Rolete patrimônio cultural imaterial do estado do Paraná. A festa acontece há quarenta anos em Toledo, na região Oeste do Paraná. Uma das mais importantes festividades gastronômicas do estado. Tudo começou com um desafio entre amigos para saber quem conseguiria assar melhor um porco inteiro. O autor do projeto acredita que o título dado à festa vai valorizar ainda mais o município. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDia do Defensor Público é celebrado no Plenário da Assembleia
(Descrição do áudio))Foi celebrado, no começo da sessão desta segunda-feira (22), durante o Grande Expediente, o Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio. A convite do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adepar), Thaísa Oliveira, usou a tribuna para falar das conquistas e desafios da profissão, onde também enfatizou o trabalho feito nestes quatro anos de criação da instituição no Paraná. Disse que ainda há muito o que avançar, mas considera o trabalho feito até agora positivo, mesmo depois da grande evasão na carreira de outubro de 2013 até agora. No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, foram realizados, 85 mil procedimentos. Thaísa acredita que a criação de Núcleos especializados nas questões de moradia e de direitos humanos foi um grande passo para se chegar a esses números.(Sonora)Romanelli citou alguns exemplos onde a atuação da Defensoria foi fundamental, como o caso da ocupação de mais de 800 escolas em todo o estado, onde parte dos estudantes era contrária às mudanças propostas pelo Governo Federal no Ensino Médio. Nesse episódio, disse o deputado, os defensores foram responsáveis por intermediar os diálogos políticos para que não ocupação não resultasse em questão judicial.(Sobe som )O papel da defensoria pública é prestar assistência jurídica gratuita e integral para quem não pode pagar um advogado. 70% da população paranaense e brasileira é considerada potencial usuária dos serviços da Defensoria pública. Por isso, a urgência em melhorar a estrutura da instituição e investimento na qualificação do serviço. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade dos defensores públicos para ajuizar ações coletivas, o que chegou a ser contestado pela Associação Nacional de Promotores do Ministério Público. Atualmente são 102 defensores públicos atuando em 25 comarcas do Paraná. Entre as reinvindicações dos profissionais, estão a realização de concursos para que novos defensores sejam nomeados e que possam atuar em mais comarcas, além da equiparação salarial da Defensoria com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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