Anibelli Neto cobra ampliação do decreto que acaba com a substituição tributária

O deputado Anibelli Neto (MDB) cobrou do secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, durante a prestação de contas do Governo, nesta segunda-feira em audiência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a ampliação do alcance do Decreto 2673/2019.

Este decreto, assinado em setembro, retirou mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de substituição tributária e entrará em vigor a partir de 1º de novembro. O deputado destacou que esta é uma luta não só de seu partido, mas também de toda a Oposição na Assembleia, até por isso se congratulou com o Governo pondo fim ao que ele acredita ser “uma das heranças malditas do governo anterior”.

Anibelli Neto destacou que a substituição tributária está quebrando micro e pequenas empresas no Estado e até por isso quer saber se há intenção do governo de ampliar o fim da cobrança antecipada de ICMS. O secretário Renê Garcia Júnior destacou que esta decisão vem ao encontro de uma parte expressiva da sociedade, apesar de a substituição tributária ser “uma forma eficiente e de baixo custo para a arrecadação”.

Segundo o secretário, “o decreto é corajoso e ao mesmo tempo um gesto de confiança na atividade comercial por conta de eventuais deslizes que possam ter acontecido no passado”. Em todo caso – disse – mesmo que  para cada mudança na substituição tributária exista potencial perda de receita o Governo do Estado tem estudos que podem avançar, como por exemplo, no setor de eletroeletrônico.