Buscar no Portal ALEP
Filtrar resultados

Aprovado prazo de seis meses para aferição de contas municipais

Podcast
A Assembleia aprovou em primeira discussão nesta segunda-feira um projeto de lei que estabelece prazo máximo de seis meses para aferição da regularidade financeira, tributária e de prestações de contas dos municípios paranaenses.//

De autoria do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, e do primeiro secretário da Casa, deputado Plauto Miró, a matéria prevê ainda que punições aplicadas a um poder não sejam estendidas a outro, em caso de constatação de irregularidades.//

Plauto Miró explica que, desta forma, vai se evitar que prefeituras sofram sanções por erros das Câmaras Municipais.//

SONORA PLAUTO

O projeto será discutido ainda em duas outras votações pelos parlamentares antes de ser enviado para a sanção do governador Beto Richa.//

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação