Assembleia apoia ação judicial por melhor distribuição de receitas a municípios atingidos por barragens

Prefeitos e representantes dos municípios paranaenses atingidos por usinas hidroelétricas participaram, no começo da tarde desta terça-feira (28) de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Eles puderam conhecer em detalhes as providências que estão sendo tomadas pela Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) contra a redução da Tarifa Atualizada de referência (TAR), da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). É que em 2016, por meio de uma Resolução, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou o valor da Tarifa de R$ 93,35  por MWh para R$72,20, o que fez com que os mais de 700 municípios brasileiros que têm usinas tivessem prejuízos de até  50% da receita das compensações das áreas alagadas. No Paraná, são 84 municípios nessa situação, além das perdas que o Estado também tem em função da redução. Por isso, o deputado Guto Silva (PSD) tomou a iniciativa de trazer a discussão para o Legislativo para, em seguida, leva-la ao Governo do Estado, com o objetivo de pedir apoio a  uma ação judicial da Associação que pede a revisão da tarifa,  como destaca o parlamentar.

(Sonora)

O Projeto de Lei federal que trata das mudanças de critérios na distribuição dos recursos e pede o aumento da parcela da compensação de 45% para 65% para os municípios também entrou na pauta da discussão. A secretária executiva da Associação, Terezinha Sperandio, diz que a proposta, que é do ano de 2009,  tem tudo para ser aprovada.

(Sonora)

Só nesta terça-feira foram realizadas 19 reuniões  simultâneas em todo o país para buscar o apoio dos governadores como um polo ativo da ação, porque,  lembram os representantes da Associação, governos estaduais e municipais serão beneficiados caso o projeto de lei seja aprovado e a entidade vença  a ação na justiça.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.