Assembléia Aprova Programa de Recompensa

(distribuído em 28/09/05)Jornalista: PenaASSEMBLÉIA APROVA PROGRAMA DE RECOMPENSA A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (28/09), em primeira votação, mensagem do Poder Executivo que institui no Paraná o Programa de Recompensa, que visa estimular a colaboração privada na Segurança Pública, mediante a prestação de informações para a elucidação de fatos investigados pela polícia. Pela iniciativa, qualquer pessoa poderá oferecer recompensa para a elucidação definitiva de fatos delituosos e sobre a localização de foragidos da Justiça, garantindo-se ao informante o sigilo de identidade. A proposta governamental prevê que a recompensa poderá ser genérica, para todo e qualquer fato investigado pela polícia, ou específica, para o caso de delitos certos e determinados. Para tanto, propõe-se no projeto também a criação de um Fundo de Estímulo à Segurança Pública, cujos recursos serão aplicados exclusivamente no pagamento das recompensas. Este Fundo deverá ser administrado por um Conselho de Recompensas, a ser presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública, garantida a participação de representantes da sociedade. Caberá ao secretário de Segurança, igualmente, a divulgação dos valores unitários das recompensas oferecidas. Justificando a mensagem encaminhada para o Legislativo, o governador Roberto Requião (PMDB) destaca que a criminalidade vem se alastrando com tal intensidade que passa a exigir, para sua solução, também o concurso da sociedade. “É notório que o Estado, por si só, não dispõe dos recursos necessários para a efetiva investigação e elucidação do gigantesco número de fatos delituosos com que se defronta cotidianamente”, frisa.