Assembleia aprova projetos que reestruturam carreiras no serviço público

Quatro projetos de lei que tratam das estruturas de quadros próprios de diversas áreas do funcionalismo público do Paraná foram discutidos e votados em regime de Comissão Geral de Plenário, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.//

Um dos projetos, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, visa modernizar e consolidar as normas referentes a estrutura de servidores do próprio Poder Legislativo.//

A proposta passou na forma de substitutivo geral e define a regulamentação básica dos cargos e carreiras, como critérios de admissão, progressão e promoção, além de diminuir o número de cargos e agrupá-los em duas carreiras de nível superior, uma de nível médio e outra de nível básico.//

Outro projeto aprovado em Comissão Geral e da autoria da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, transforma e cria cargos no próprio Ministério Público do Paraná.//

Passou também a proposição do Poder Executivo sobre as carreiras do pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado, alterando a Lei nº 11.713/1997.//

O quarto projeto aprovado, igualmente do Executivo, estabelece a quantidade dos cargos e funções em confiança, no âmbito da Unespar, a Universidade Estadual do Paraná.//

Na sessão ordinária, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto do deputado Antonio Anibelli Neto, do PMDB, que reforça a exigência legal para que as farmácias e drogarias no Paraná coloquem placas com indicação do nome e registro profissional farmacêutico responsável e seu horário de trabalho.//

Outros projetos que passaram em segunda discussão foram o do deputado Wilson Quinteiro, do PSB, que obriga o uso de pulseiras de identificação em crianças até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos; e o projeto do deputado Tercílio Turini, do PPS, que inclui a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina no calendário oficial de eventos do Paraná.//

A ExpoLondrina acontece há 54 anos e, na sua edição desta ano, recebeu 519 mil visitantes e registrou movimento de 424 milhões de reais.//